30/01/2026
Apartirde 3 de fevereiro, luvas e calçados de segurança passam a exigir certificação obrigatória por Organismo de Certificação de Produto (OCP), conforme as novas regras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Essa atualização não altera os requisitos técnicos dos EPIs, mas torna o processo de avaliação da conformidade mais rigoroso e estruturado, garantindo maior segurança para os trabalhadores e mais responsabilidade para as empresas.
📋 Importante destacar:
✔ Pedidos de emissão, renovação ou alteração de CA pelo modelo antigo poderão ser feitos até 2 de fevereiro de 2026
✔ EPIs com CA emitido antes da nova exigência permanecem válidos até o fim da vigência
💡 Empresas precisam ficar atentas para evitar inconformidades em fiscalizações e garantir a proteção adequada dos colaboradores.
Na Habilite, acompanhamos de perto as atualizações legais e orientamos sua empresa sobre adequação, gestão de EPIs e conformidade com as Normas Regulamentadoras.
👉 Tem dúvidas sobre EPIs e mudanças na legislação? Fale com a Habilite.