HMarques Advogados Associados

11/08/2025

Parabéns a todos e todas que exercem essa profissão com dedicação 💜

17/10/2024

16/01/2024

Vamos entender a nova lei que saiu hoje?

18/12/2023

Atenção ao recadinho!
Esta semana começa o recesso forense.
Boas festas

13/09/2023

Mais uma matéria que a foi entrevistada. Quer saber se o Bruno De Luca pode ser preso? Clica no link dos stories ⚖️

01/09/2023

Pedir ajuda salva vidas! Ligue para o CVV 188 💛

29/08/2023

Segundo o documento, a 123 Milhas usa pontos e milhas para emitir passagens mais baratas. No entanto, de acordo com a defesa, "nos últimos anos, as vantagens que permitiam a emissão de bilhetes aéreos mais baratos, principalmente aquisições com milhas, vêm diminuindo gradativamente".

"A 123 Milhas se viu impossibilitada de emitir as passagens aéreas, pacotes de viagem e os seguros adquiridos pelos clientes do Programa Promo123, especialmente nos prazos contratados, motivo pelo qual entendeu por bem retirar o Programa Promo123 do ar e buscar, por meio do presente pedido de Recuperação Judicial, cumprir tais obrigações de forma organizada", diz um trecho do pedido.
Conforme o documento, a suspensão do programa promocional afetou "sobremaneira a credibilidade das requerentes perante o mercado, que viram suas vendas diminuírem drasticamente, assim como incrementaram o seu passivo, dado o vencimento antecipado de contratos com outros fornecedores".

Ainda segundo a defesa, a 123 Milhas é a principal cliente da HotMilhas, responsável por 90% de suas operações. Por isso, a crise de uma empresa afetou a outra.

Matéria completa nos stories

10/08/2023

O tema dividiu opiniões no colegiado, mas quatro ministros seguiram o voto de Alexandre de Moraes, para quem, no caso concreto, o veículo de comunicação atuou com negligência ao publicar entrevista concedida por terceiro, sem, ao menos, ouvir o imputado.
Para o ministro, não é relevante a circunstância de o jornal não ter emitido juízo de valor sobre as declarações do entrevistado. "O silêncio, às vezes, pode ser mais eloquente do que muitas palavras. Não se está aqui a cuidar de censura prévia, mas sim de reconhecer a posteriori a responsabilidade civil da empresa jornalística."
Moraes negou provimento ao RE e propôs a fixação da seguinte tese:
"A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, não permitindo qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas."
O julgamento foi realizado em plenário virtual, e acompanharam Moraes os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Luiz F*x e Gilmar Mendes.

27/06/2023

O autor da ação recebia a aposentadoria desde 2004. Quatorze anos depois, em 2018, o INSS fez uma operação de pente fino e suspendeu o pagamento por entender que o benefício era indevido. O beneficiário deixou de receber a prestação e, com contas acumuladas, teve o nome inscrito em cadastro de inadimplentes.

O INSS agiu a partir de uma perícia que identificou que não haviam exames ou registros médicos recentes e que o exame físico estava prejudicado. Em vez de pedir a atualização desses documentos, preferiu concluir que ele seria plenamente capaz de trabalhar, o que levou ao cancelamento.

Para o juiz da causa, houve falha do serviço prestado pela autarquia. Entendeu ainda que seria desnecessária qualquer avaliação subjetiva quanto à conduta da autarquia, vez que se trata de responsabilidade objetiva.
“A ocorrência do dano moral evidencia-se pela própria natureza da verba subtraída. Os benefícios previdenciários consubstanciam-se verba alimentar, destinada, portanto, à própria subsistência da beneficiada. Deparar-se com a ausência de seus valores em data que habitualmente são depositados é suficiente para que se vislumbrem aflições à pessoa”, disse.

01/05/2023

Feliz dia do trabalho 🤩

18/04/2023

Eu fiz esse vídeo para o Instagram e eu esqueci de publicar aqui no face. Então se vc viu o vídeo no Instagram, curta ele aqui também e mande para aquele seu amigo que precisa de advogado, pq nosso escritório precisa de clientes kkkkkkkk
Falando sério agora, faz tempo que estou para fazer esse vídeo para que vcs saibam todas as áreas que meu escritório atende e logo faremos mais vídeos.
Contato: 11-96434-2445

02/04/2023

DIREITOS DA PESSOA COM AUTISMO:

O Autismo, ou Transtorno do Espectro Autista, TEA, é uma síndrome comportamental que pode incapacitar a pessoa a sociabilizar-se e comunicar-se de forma adequada com outras pessoas, levando-a, muitas vezes, ao isolamento.
O Transtorno do Espectro Autista, TEA, está enquadrado no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que objetiva assegurar
e promover os direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, que é considerada:
“aquela que tem um impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial (...) que obstrua sua participação na sociedade (...) em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Além do amparo da norma inclusiva, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, TEA, também podem contar com o apoio da Lei No 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que lhes assegura diversos direitos, entre eles, o atendimento prioritário nos sistemas de saúde pública e privada.

(Continua nos comentários)