08/05/2018
Audiência pública debate condições de trabalho de agentes penitenciários
A Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na tarde desta segunda-feira (7), uma audiência pública para discutir as condições de trabalho dos agentes penitenciários do Estado. O encontro, que é fruto de uma indicação do deputado Eber Machado (PODE), contou com a presença da deputada Doutora Juliana (PRB), que é membro titular da comissão.
Eber Machado, que presidiu a audiência, destacou que a situação do presídio Francisco d’Oliveira Conde é lamentável e necessita de uma intervenção urgente. O parlamentar afirmou que as condições de trabalho dos agentes penitenciários são uma situação mais grave ainda, em se tratando de pessoas que lidam diretamente com detentos, e, consequentemente, com a segurança da população.
“A Comissão de Serviço Público visitou as dependências onde trabalham os agentes, e também teve acesso a um relatório de toda a situação. Presenciamos a realidade a que esses profissionais estão sendo submetidos. Diante gravidade que encontramos na visita ao presidio, decidimos providenciar essa audiência, pois há uma situação que precisa de nossa atenção. Precisamos encontrar um caminho que ofereça melhorias a esses trabalhadores, pois ficamos estarrecidos com o que vimos ali”, declarou.
A deputada Doutora Juliana, que faz parte da Comissão de Serviço Público da Aleac, lamentou a situação de trabalho dos agentes e disse estar aliviada em saber que algumas melhorias já começaram a ser feitas. A parlamentar também fez um alerta para que se evite uma catástrofe no sistema carcerário do Estado.
“Não serei omissa em não reconhecer a situação drástica na qual essas pessoas trabalham. Após a visita ao presídio, fiquei arrasada com tudo o que vi. São condições desumanas. Me alivia saber que a parte do alojamento já está recebendo melhorias. Precisamos evitar que catástrofes aconteçam, pois se não resolvermos logo essa situação no futuro teremos muito a lamentar”, alertou.
O presidente Associação dos Agentes Penitenciários Acre, José Janes, afirmou que os governos federal e estadual não têm oferecido condições adequadas de trabalho aos agentes penitenciários. Ele afirmou que apesar das melhorias, ainda há muito a ser feito e teme uma fuga em massa de detentos. Discorreu também os riscos à vida que a classe sofre ao exercer a função.
“Temos aqui muitos agentes provisórios que foram exonerados e sequer receberam suas rescisões. As condições de trabalho precisam ser melhoradas. Os governos federal e estadual não se preocuparam com a situação a qual somos submetidos. Foi divulgado atualmente a fuga de presos e infelizmente vão continuar fugindo mais, pois o número de agentes é ínfimo diante da quantidade de detentos. Temos muitos servidores com doenças físicas e psicológicas. Minha vida social acabou, pois preciso andar escondido pela minha segurança”, lamentou.
O presidente do Sindicato de Servidores Administrativos do Iapen (Sindspal), Saimo Gabriel, falou sobre a demanda dos agentes no que tange ao atendimento aos presos. Destacou também a quantidade de servidores que devido às péssimas condições de trabalho precisam de atendimento com psicólogo ou psiquiatra. Outro caso que, segundo ele, também preocupa é o de agentes que se tornam dependentes químicos.
“Temos uma demanda muito grande e teoricamente deveríamos estar trabalhando com a ressocialização dos presidiários, mas isso não tem ocorrido. Os números de atendimento médico são enormes, os agentes precisam estar se deslocando o tempo todo com os presos, e a situação em que ocorre esse transporte não é tão segura como deveria. As condições salariais são péssimas. Ninguém quer ir trabalhar dentro de uma penitenciária. Muitos servidores precisam continuamente ser atendidos por psicólogo ou psiquiatra, alguns se tornam dependentes químicos. Estamos pedindo socorro”, afirmou.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindapen), Lucas Bolzoni, dedicou a audiência pública à memória de todos os agentes que foram assassinados nos últimos 10 anos. Ele também relatou as precárias condições de trabalho a que a classe é submetida e destacou que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a profissão de agente penitenciário é considerada a segunda mais perigosa do mundo.
“Dedico este momento à memória de todos os agentes que foram assassinados nos últimos 10 anos e suas famílias, que sequer receberam uma nota de nenhum órgão do governo. Nossa classe está refém do abandono do governo. Nossas condições de trabalho são péssimas, trabalhamos em um local insalubre, há esgoto a céu aberto, os colchões destinados ao descanso dos agentes estão em péssimas condições, causando doenças de pele e até respiratórias nos profissionais”, lamentou.
O defensor público e coordenador criminal da Defensoria Pública do Estado, Cássio de Holanda Tavares, destacou o importante trabalho realizado pelos agentes penitenciários. Salientou que o órgão ao qual representa se solidariza com a classe e se coloca à disposição para ajudar no que for necessário.
“Viemos aqui para ouvir e tomar ciência da real situação em que esses trabalhadores atuam. Os agentes são heróis anônimos, que dão seu sangue e suor por uma causa e realizam um trabalho incansável, não apenas relacionado aos detentos, mas também aos advogados e demais profissionais da área jurídica que se reportam a eles” enalteceu.
O diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Aberson Carvalho, relatou que apesar dos atuais problemas, o governo já está realizando investimentos para que se alcance melhorias. Ele também destacou a importância do serviço prestado pelos agentes penitenciários e afirmou que a crise enfrentada no sistema prisional de todo o país é reflexo da falta de investimento na educação.
“Nossos servidores desenvolvem uma atividade de suma importância dentro das unidades prisionais. É importante esclarecer a política prisional nacional, que ao longo do tempo tem vivido o reflexo da falta de investimento na educação, pois isso fez com que grande parte dos jovens se voltasse para o mundo do crime. Estamos no eixo final, onde se separa o cidadão comum daquele que cometeu um crime. Temos, sim, enfrentado alguns problemas, mas precisamos reconhecer também que estão acontecendo investimentos no setor em todo o Estado”, esclareceu.
Também participaram da reunião representantes do Ministério Público Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Centro Estadual em Saúde do Trabalhador (Cerest).
Ao final da audiência, o deputado Eber Machado propôs a formação de um grupo de trabalho com representantes de todas as entidades envolvidas: órgãos, entidades de classe e a Comissão de Serviço Público da Aleac. Foi marcada uma nova reunião para a próxima terça-feira (15), às 15 horas, no complexo que abriga o presídio Francisco d’Oliveira Conde e a unidade Antônio Amaro Alves para dar seguimento aos trabalhos.
Andressa Oliveira
Agência Aleac
