09/04/2026
JUSTIÇA APERTA O MUNICÍPIO: REAJUSTE DE 5,46% DEVE SER IMPLANTADO EM 15 DIAS
Desde 2022, por meio do processo nº 0801217-09.2022.8.12.0020, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Brilhante busca que o Município cumpra a implantação, na folha salarial, do reajuste de 5,46% nos vencimentos dos servidores administrativos efetivos, alcançando ativos e inativos com paridade.
O que está em discussão:
O pedido envolve a implantação do reajuste de 5,46% nos vencimentos dos servidores administrativos efetivos.
A demanda judicial tramita desde 2022, revelando uma espera prolongada dos servidores pelo cumprimento do direito reivindicado.
Segundo a posição sustentada pelo sindicato, a gestão Lucas Foroni vem adotando medidas para retardar o desfecho da demanda.
Agora, a Justiça determinou prazo de 15 dias para que o Município faça a implantação.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1.000,00.
Os números que resumem a indignação:
2022: ano em que a ação foi ajuizada.
5,46%: índice de reajuste cobrado judicialmente.
15 dias: prazo dado pela Justiça para implantação.
R$ 1.000,00 por dia: multa prevista em caso de descumprimento.
Destaque da decisão:
“O Município tem 15 dias para implantar o reajuste, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.”
O sentimento que f**a:
Depois de anos de espera, a decisão reacende entre os servidores a sensação de que a Justiça começa, enfim, a impor consequência concreta ao descumprimento.
Mais do que números, o caso representa a luta de trabalhadores que aguardam o reconhecimento de um reajuste que impacta diretamente sua remuneração e sua dignidade.
A indignação cresce porque, enquanto o processo se arrasta, os servidores seguem suportando os efeitos da não implantação.
Agora a pergunta é direta:
A Prefeitura vai cumprir a decisão dentro do prazo ou vai continuar empurrando um direito que os servidores aguardam desde 2022?
