30/04/2026
🔹 A Santa Casa do Rio Grande vive um momento histórico e decisivo na busca por equilíbrio financeiro e sustentabilidade operacional a longo prazo.
Este avanço é fruto de uma articulação conjunta entre os três entes federativos (União, Estado e Município) com a mediação do Ministério Público Estadual (MPE) e a participação do Ministério Público Federal (MPF).
Nesse contexto, a instituição passa a contar com novos recursos oriundos da recomposição do teto MAC (Média e Alta Complexidade), além de incentivos e habilitações específicas na área da saúde.
Como parte estratégica desse processo de reestruturação, uma das alternativas em análise é a adesão do hospital ao modelo de atendimento “100% SUS”, conforme estabelecido pela Portaria nº 961/2023 do Ministério da Saúde.
A instituição já encaminhou a documentação inicial para avaliação deste modelo. É importante ressaltar que a transição não é imediata e exige diversas adequações técnicas e operacionais.
A principal mudança, nesse cenário, é que o hospital passaria a destinar integralmente sua estrutura de internações e cirurgias aos pacientes do Sistema Único de Saúde, deixando de realizar esses procedimentos por meio da saúde suplementar, como convênios e atendimentos particulares.
No que se refere a consultas, exames e tratamentos ambulatoriais há a possibilidade de manutenção de atendimentos privados e convênio, respeitando o limite de até 20%, conforme previsto nas exceções da legislação de filantropia. Esse tema, assim como os demais aspectos do processo, ainda está em fase de análise e aprofundamento.
É fundamental destacar que a adesão ao modelo “100% SUS” não implica federalização. A Santa Casa continua sendo uma entidade privada e filantrópica, com autonomia administrativa, governança própria e identidade preservada. A mudança diz respeito ao modelo de contratualização, com foco na ampliação do atendimento ao SUS e no acesso a incentivos que reforcem sua sustentabilidade financeira.
Caso a adesão seja concretizada, haverá um período de transição planejado, e todas as mudanças serão comunicadas à comunidade e aos parceiros de forma oportuna e antecipada.
Enquanto isso, todas as atividades do hospital seguem funcionando normalmente, tanto no âmbito do SUS quanto no atendimento à saúde suplementar.