30/10/2025
O marketing empresarial visa a captação de novos clientes e o atendimento dos atuais.
Para alcançar esses objetivos, muitas vezes as propagandas são feitas com o auxílio da imagem de pessoas - principalmente considerando o alcance atual dos influenciadores digitais.
Mas, aqui, é importante advertir que a utilização da imagem pessoal só deverá acontecer após expressa autorização.
E quais as consequências do uso sem o consentimento?
Quando para fins econômicos e/ou comerciais, o uso da imagem sem anuência gera o dever de indenizar por danos morais e materiais.
Assim, aquele que teve a sua imagem utilizada indevidamente poderá exigir a restituição do lucro obtido com o seu uso e, ainda, ter o abalo moral compensado por meio de indenização.
Como exemplo, recentemente, o ator Caio Castro, após afirmar que se incomodava com a sensação de obrigatoriedade no pagamento da conta nos encontros, teve sua imagem utilizada em anúncio de restaurante.
O ator, então, respondeu a propaganda com a afirmação de que iria processar o estabelecimento pelo uso desautorizado de sua imagem.
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