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Desejo a todos um Natal repleto de paz, amor e alegria. Que essa data renove a esperança e traga momentos inesquecíveis ...
24/12/2024

Desejo a todos um Natal repleto de paz, amor e alegria. Que essa data renove a esperança e traga momentos inesquecíveis ao lado de quem você ama. Feliz Natal! 🎅🏼❤️

Atenciosamente, Juliana Mello e equipe.

Informamos que estaremos em recesso de 20/12 a 20/01. Retornaremos no dia 21/01. Boas festas e um próspero ano novo! ✨🎄🍾...
20/12/2024

Informamos que estaremos em recesso de 20/12 a 20/01. Retornaremos no dia 21/01. Boas festas e um próspero ano novo! ✨🎄🍾🥂

- EQUIPE JULIANA MELLO ADVOCACIA.

Três das doenças que podem antecipar a aposentadoria são: • Câncer• ⁠HIV (AIDS) caso o portador apresente incapacidade l...
02/12/2024

Três das doenças que podem antecipar a aposentadoria são:

• Câncer

• ⁠HIV (AIDS) caso o portador apresente incapacidade laboral permanente.

• ⁠Cardiopatia grave

A legislação previdenciária permite que segurados com essas condições graves, que comprometem a capacidade de trabalho, tenham direito à aposentadoria por invalidez ou, em alguns casos, à aposentadoria especial, sem precisar cumprir a carência mínima exigida para outros segurados.

Essas condições especiais estão previstas no Art. 151 da Lei 8.213/91, que visa garantir que pessoas em situação de saúde grave recebam o apoio necessário para uma melhor qualidade de vida.

Filhos têm direito à pensão por morte?Sim! Os filhos têm direito à pensão por morte de seus pais, desde que preencham al...
02/12/2024

Filhos têm direito à pensão por morte?

Sim! Os filhos têm direito à pensão por morte de seus pais, desde que preencham alguns requisitos:
• Até 21 anos de idade, salvo se forem inválidos ou tiverem deficiência grave ou intelectual.
• A comprovação da dependência econômica é automática para filhos e enteados menores de 21 anos.

Essa é uma importante proteção social garantida pelo INSS para assegurar o sustento dos dependentes.

Atenção! Informação importante sobre a Revisão da Vida Toda:O STF concluiu o julgamento dos Embargos de Declaração nas A...
30/10/2024

Atenção! Informação importante sobre a Revisão da Vida Toda:

O STF concluiu o julgamento dos Embargos de Declaração nas ADI’s 2110 e 2111 e decidiu, por 8 votos a 3, não alterar os efeitos sobre a Revisão da Vida Toda.

O que isso quer dizer?
Com essa decisão, o STF definiu que o artigo 3° da Lei 9.876/99 é obrigatório. Ou seja, os segurados não podem optar pela regra definitiva (art. 29 da Lei 8.213/91) mesmo quando ela é mais vantajosa que a de transição.

Isso implica que os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 não poderão ser considerados no cálculo do benefício pela Revisão da Vida Toda.

A Revisão da Vida Toda chegou ao fim.

A nova portaria assegura o direito à pensão especial para pessoas com microcefalia decorrente do Zika vírus, conforme a ...
23/10/2024

A nova portaria assegura o direito à pensão especial para pessoas com microcefalia decorrente do Zika vírus, conforme a Lei nº 13.846/2019 e a Lei nº 8.742/1993. Para ter acesso ao benefício, é necessário que a pessoa com microcefalia tenha sido diagnosticada com a condição e que a família comprove a renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo. É importante que as famílias fiquem atentas às orientações para a solicitação desse benefício.

A Justiça determina que pacientes com câncer devem ter isenção do Imposto de Renda desde o primeiro diagnóstico, conform...
10/10/2024

A Justiça determina que pacientes com câncer devem ter isenção do Imposto de Renda desde o primeiro diagnóstico, conforme estabelece a Lei 7.713/88, garantindo maior proteção e alívio financeiro durante o enfrentamento do tratamento. Essa decisão beneficia aqueles que convivem com uma das doenças mais desafiadoras, promovendo mais dignidade e respeito aos direitos dos pacientes oncológicos. Além disso, reforça a importância de políticas públicas que amparem a população em situações de vulnerabilidade de saúde.

Crianças com autismo têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantindo suporte financeiro para que poss...
04/10/2024

Crianças com autismo têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantindo suporte financeiro para que possam ter acesso aos cuidados necessários para seu desenvolvimento e bem-estar. Saiba mais sobre seus direitos e como solicitar o benefício junto ao INSS. 💙

Para que uma criança com autismo tenha acesso ao BPC, é preciso atender a dois critérios principais: a criança deve apresentar uma deficiência que comprometa suas atividades diárias e participação social, como é o caso do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e a renda familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa (atualmente cerca de R$ 330,00 por integrante da família). Para solicitar, é necessário realizar a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), agendar uma perícia no INSS que avaliará a condição de saúde da criança e apresentar documentos médicos, além de comprovar a renda familiar no processo.

O BPC é um direito importante para garantir a inclusão e o suporte necessário à criança e sua família.

🤒 Estou doente, como me aposento?”1️⃣ Vá ao médico: Obtenha laudos, exames e atestados que comprovem sua doença. 2️⃣ Re...
25/09/2024

🤒 Estou doente, como me aposento?”

1️⃣ Vá ao médico: Obtenha laudos, exames e atestados que comprovem sua doença.
2️⃣ Reúna documentos: Prontuário médico, atestado atualizado e exames são essenciais para o INSS.
3️⃣ Solicite o benefício: Faça o pedido e acompanhe o processo.
4️⃣ Advogado é essencial: Um advogado especializado te orienta, evita erros e aumenta suas chances de sucesso.

Garanta seus direitos com segurança! ⚖️✅

📄🩺 Para comprovar sua incapacidade no INSS, alguns documentos são essenciais:- Prontuário médico: Histórico completo das...
17/09/2024

📄🩺 Para comprovar sua incapacidade no INSS, alguns documentos são essenciais:

- Prontuário médico: Histórico completo das suas consultas e tratamentos. Importante para mostrar a evolução da doença.
- Raio X com laudo médico: Evidência visual e técnica da lesão ou problema de saúde. Mostra o grau da incapacidade.
- Atestado médico atualizado: Documento que comprova a incapacidade no momento atual, reforçando a necessidade de afastamento.

Esses documentos são fundamentais para garantir seus direitos! 🏥✅

🔎 Você sabe quais são os requisitos para obter a aposentadoria por incapacidade? ▶️ Entender os critérios para a aposent...
04/09/2024

🔎 Você sabe quais são os requisitos para obter a aposentadoria por incapacidade?

▶️ Entender os critérios para a aposentadoria por incapacidade é essencial para garantir seus direitos e assegurar uma transição tranquila para a aposentadoria. Conheça os requisitos e planeje-se adequadamente! 📋✨

Não deixe dúvidas sobre sua aposentadoria! Fique informado e preparado. 💼👴

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