06/11/2025
O PDL 03/2025 é um verdadeiro ataque aos direitos e à dignidade das vítimas de violência sexual no Brasil.
Este Projeto de Decreto Legislativo busca sustar a Resolução 258/2024 do CONANDA, uma resolução que, embora tenha gerado debates, visa garantir um atendimento mais humanizado e legal para crianças e adolescentes em situação de extrema vulneração.
Quais os absurdos do PDL 03/2025 e por que devemos nos opor?
1. Revoga garantias essenciais: A Resolução do CONANDA buscava desburocratizar o acesso ao ab**to legal em casos de estupro, eliminando a exigência de B.O. ou decisão judicial para Crianças e Adolescentes, protegendo a vítima de revitimização. O PDL 03/2025 ignora a complexidade e o trauma vivido por essas vítimas.
2. Ignora a vulnerabilidade infantil: Exigir que uma criança ou adolescente, já traumatizada pela violência, enfrente uma barreira burocrática para acessar um direito já previsto em lei é cruel e desumano.
3. Abre brechas para mais violência: Ao dificultar o acesso ao ab**to legal, especialmente em casos de violência intrafamiliar, o PDL pode empurrar essas vítimas para a clandestinidade, colocando suas vidas e saúde em risco.
4. Desrespeito à autonomia e voz da vítima: A Resolução do CONANDA reforça a escuta qualificada da criança/adolescente, fundamental para que o atendimento seja adequado. O PDL, ao invalidar essa resolução, enfraquece a voz das vítimas.
É inadmissível que, em pleno 2025, ainda tenhamos projetos que buscam legislar sobre o corpo e a dor de crianças e adolescentes, em vez de focar em prevenção e acolhimento.
Sua voz importa!
