Sincofarma-Rio

04/03/2026

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2158/23, que autoriza a instalação de farmácias no interior de supermercados, em espaço físico totalmente segregado e exclusivo para a atividade. O texto segue agora para sanção presidencial.

A proposta mantém a exigência de cumprimento integral das normas sanitárias: presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, estrutura adequada, controle ambiental, rastreabilidade e assistência farmacêutica. Também f**a proibida a venda de medicamentos em gôndolas ou caixas comuns, exigindo separação funcional completa.

O tema divide opiniões: enquanto o relator defende ampliação do acesso, entidades da saúde alertam para riscos de incentivo à automedicação e à priorização de interesses comerciais.

A discussão não é nova — grandes redes já operaram farmácias em supermercados no passado —, mas agora o projeto busca regulamentar o modelo com critérios técnicos claros.

O SINCOFARMA-RIO acompanha a pauta como parte do monitoramento do ambiente regulatório e de suas possíveis repercussões no varejo e no setor empresarial. Seguiremos atentos aos desdobramentos da sanção presidencial.

04/03/2026

02/03/2026

26/02/2026

O Sincofarma-Rio informa aos seus associados que o governo federal prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor das novas regras para o trabalho aos domingos e feriados no setor do comércio varejista.

A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União e adia a exigência de que o funcionamento nesses dias esteja condicionado à celebração de convenção coletiva entre empresas e trabalhadores.

Além da prorrogação prevista na Portaria nº 3.665/2023, a nova Portaria nº 356 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) institui um grupo de trabalho bipartite, com dez representantes dos trabalhadores e dez dos empregadores. O colegiado terá o prazo de 90 dias para discutir o tema e apresentar uma proposta de regulamentação consensual.

As entidades deverão indicar ao MTE, no prazo de cinco dias, os nomes que integrarão o grupo. As reuniões ocorrerão ao menos duas vezes por mês, com calendário a ser divulgado no DOU. A primeira convocação será realizada pela Secretaria de Relações do Trabalho, que também prestará assessoria técnica ao chamado “GT Comércio Varejista”.

O Sincofarma-Rio seguirá acompanhando de forma técnica e institucional as discussões, mantendo seus associados informados sobre os desdobramentos e eventuais impactos para o setor farmacêutico varejista.

Em caso de dúvidas, o Departamento Jurídico do sindicato permanece à disposição para esclarecimentos.

Para a íntegra da portaria, acesse o link:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-356-de-25-de-fevereiro-de-2026-688943844

26/02/2026

Reunião da Comissão de Negociação realizada na sede do Sincofarma-Rio, sob a condução do presidente do sindicato, Felipe Terrezo.

Participaram do encontro: Dr. Felipe Antonio Terrezo Junior – Departamento Jurídico do Sindicato
• Josué Firmino da Silva – Farma Hall
• José Carlos Porciúncula de Souza – Grupo Venâncio
• Jesuel Fernandes – DPSP
• Dr. Jorge Otávio Ferreira da Silva – Redes Independentes
• Pedro Simão de Oliveira Souza – Raia Drogasil

A reunião teve como objetivo alinhar estratégias e pontos técnicos da pauta, antecedendo a reunião de conciliação no Ministério Público do Trabalho (MPT), dando continuidade às tratativas institucionais em andamento.

11/02/2026

05/02/2026

Leia a edição de Fevereiro/2026 do jornal do SINCOFARMA-RIO, através do link:

https://www.sincofarma-rj.org.br/publicacoes/ -df_8806/1/