28/05/2026
NOTA DE REPÚDIO À PL 2386/2023
A Ordem Nacional dos Psicanalistas manifesta seu mais profundo repúdio ao Projeto de Lei 2386/2023, por entender que tal proposta representa um grave retrocesso histórico, social, humano e intelectual no campo do cuidado emocional e da liberdade terapêica no Brasil.
A psicoterapia não nasceu com conselhos profissionais, tampouco com regulamentações estatais. O cuidado da alma humana acompanha a humanidade desde os tempos mais antigos. Muito antes da existência da Psicologia moderna ou da Medicina científica, já existiam práticas de escuta, acolhimento, orientação emocional, aconselhamento filosófico, espiritualidade terapêutica e métodos de compreensão do sofrimento humano.
Civilizações antigas compreenderam aquilo que ainda hoje permanece verdadeiro: o ser humano necessita ser ouvido, compreendido e acolhido em sua dor.
A tentativa de restringir a prática psicoterapêutica exclusivamente a médicos e psicólogos ignora a própria história da humanidade e desconsidera a pluralidade de abordagens que, ao longo de décadas — e em alguns casos séculos — têm contribuído significativamente para a saúde emocional, mental e existencial da população.
A Psicanálise, por exemplo, jamais foi construída exclusivamente por médicos ou psicólogos. O próprio desenvolvimento das ciências humanas demonstra que o entendimento da subjetividade humana ultrapassa fronteiras acadêmicas rígidas. Grandes pensadores, filósofos, terapeutas, educadores e estudiosos contribuíram para a evolução do conhecimento terapêutico sem que isso dependesse de monopólios profissionais.
Esta proposta legislativa ameaça diretamente milhares de profissionais sérios, éticos e dedicados que exercem abordagens terapêuticas reconhecidas socialmente e legitimadas pela experiência humana cotidiana. Psicanalistas, terapeutas integrativos, terapeutas holísticos e inúmeros profissionais do cuidado emocional seriam injustamente marginalizados por uma visão restritiva e excludente.
Mais grave ainda: esta PL ameaça o direito fundamental de escolha da população brasileira.
Nenhum Estado deve determinar de maneira autoritária quem pode ou não oferecer escuta terapêutica quando existem diferentes métodos, abordagens e tradições amplamente procuradas pela sociedade. O sofrimento humano não pertence a uma categoria profissional. A dor emocional não pode ser privatizada.
Defender a diversidade terapêutica é defender a liberdade, a dignidade humana e o acesso amplo ao cuidado emocional.
Acreditamos em uma sociedade onde diferentes saberes possam coexistir com responsabilidade, ética e respeito mútuo — e não em um sistema monopolista que tenta silenciar práticas legítimas e históricas.
Repudiamos veementemente toda tentativa de exclusão, reserva de mercado e apagamento das múltiplas formas de cuidado humano.
A história da humanidade prova que o acolhimento terapêutico sempre existiu — e continuará existindo — porque nasce da própria essência humana.
Seguiremos firmes na defesa da liberdade terapêutica, da pluralidade do conhecimento e do direito do povo brasileiro de escolher, de forma consciente, os caminhos de cuidado que melhor atendam suas necessidades emocionais, psíquicas e existenciais.
