16/07/2014
CBN - SÁBADO, 05/04/2014, 06:00
Novas regras da ABNT para pequenas reformas em edifícios dividem opiniões
Os proprietários de imóveis terão que contratar um engenheiro ou arquiteto para acompanhar as intervenções.
A partir do dia 18 de abril, os moradores de edifícios que quiserem fazer reparos em seus apartamentos ou salas deverão ter o aval do síndico e um laudo técnico permitindo as reformas. A regra é da Associação Brasileira de Normas Técnicas e vale como recomendação em todo país. A mudança ocorre após tragédias recentes, como o desabamento do Edifício Liberdade, no Rio de Janeiro. Um dos proprietários reformava algumas salas e as paredes da estrutura do prédio acabaram sendo retiradas. Para evitar os riscos e aumentar a segurança, novas intervenções como: troca de piso, revestimentos, troca de esquadrias ou fachada-cortina, instalações elétricas, de gás ou de ar-condicionado, que alterem o projeto original da estrutura, deverão ter o aval de um engenheiro ou arquiteto. Dependendo do tipo de reforma, a empresa precisa ser especializada no ramo desejado. O planejamento deve ser apresentado ao síndico e conter informações sobre o responsável técnico, a empresa contratada e a duração da obra. O especialista em direito imobiliário e colunista da CBN, Márcio Rachkorsky, afirma que a norma traz tranquilidade, principalmente, para as reformas em prédios novos:
‘Muitos condomínios novos, muitas obras novas são feitas num método chamado alvenaria estrutural, em que a própria parede do prédio é a estrutura. E quando alguém tira um pedaço dessa parede, pode cair o prédio. Então, a nova regra vai trazer tranquilidade principalmente para esses prédios novos’, diz o especialista.
Ao mesmo tempo em que a intenção da ABNT é dar mais segurança às edif**ações, as intervenções, por menores que sejam, devem se tornar, além de burocráticas, mais caras. O custo para contratar um arquiteto, por exemplo, para uma troca de piso em um apartamento de 40 metros quadrados varia de R$ 600 a R$ 1500. O valor ainda depende da quantidade de dias e horas dedicadas pelo profissional para acompanhar a obra. Já pensando na nova regra, o professor Jailton Lopes e a esposa decidiram antecipar uma reforma que fariam no meio do ano:
‘A ideia era fazer mais para frente, mas, por causa dessa norma, a gente teme que os custos subam bastante e por isso vamos antecipar toda a reforma que a gente pretendia fazer mais adiante’, explica.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria dos Materiais de Construção, Walter Cover, afirma que as regras podem expandir o mercado especializado da construção civil:
‘Ela vai permitir que as obras sejam feitas por empresas especializadas, empresas qualif**adas. E o síndico f**a também numa situação mais tranquila para poder analisar caso a caso essas reformas’, afirma.
O conselheiro de arquitetura e urbanismo, Ricardo Meira, é a favor da norma, mas alega que ela vai exigir uma atualização por parte dos profissionais para garantir a qualidade do laudo:
‘A questão é que passa a existir a figura de um profissional responsável pelo laudo. Acredito que dos profissionais de hoje, nem todos tenham o conhecimento técnico necessário para elaborar esse laudo. Vamos ter de correr atrás para buscar essa atualização.’
A norma 16280 da ABNT vale como recomendação e o cumprimento obrigatório ainda depende de análises políticas locais. De toda forma, a instituição da regra, segundo os especialistas, vai amparar legalmente moradores, síndicos e funcionários dos edifícios no caso de problemas com as pequenas reformas.
