25/02/2026
O CRF/RJ manifesta-se contrário ao Projeto de Lei nº 1027/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, que altera a Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico) e pode restringir indevidamente a atuação dos farmacêuticos na saúde estética.
O Conselho esteve presente, esta quarta feira (25/2), na Câmara dos Deputados durante reunião da Comissão de Saúde, acompanhando de perto a tramitação do projeto e defendendo a manutenção das competências legalmente estabelecidas para a categoria farmacêutica. Representaram o Conselho a vice-presidente, Dra. Luzimar Gualter, a tesoureira, Dra. Alexandra Gomes, e a Conselheira Federal de Farmácia pelo Estado do Rio de Janeiro, Dra. Talita Barbosa, que atuaram junto aos parlamentares na defesa do exercício profissional dos farmacêuticos e na mobilização para a rejeição da proposta.
A estética no Brasil é historicamente multiprofissional, e a atuação dos farmacêuticos estetas é uma experiência consolidada e exitosa, baseada em formação específica, respaldo normativo e compromisso com a segurança do paciente.
Para atuar em saúde estética, o farmacêutico deve possuir inscrição ativa no CRF/RJ e ter a capacitação averbada junto ao Conselho. A habilitação exige curso de especialização lato sensu, com carga mínima de 360 horas, na área de saúde estética, realizado em instituição regular junto ao MEC.
O Conselho reforça que iniciativas legislativas que busquem restringir a atuação multiprofissional na saúde estética não contribuem para a qualidade da assistência à população e podem gerar insegurança jurídica, além de desconsiderar competências já consolidadas no sistema de saúde brasileiro.
O CRF/RJ seguirá mobilizado em defesa da atuação multiprofissional e do direito dos farmacêuticos de exercerem, com qualificação e responsabilidade, suas atividades na saúde estética.
