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D'Amico Prev Assessoria previdenciária/INSS
Planejamento previdenciário
Contagem e simulação de aposentadoria

A verificação da incapacidade ocorre, num primeiro momento, na esfera administrativa, por meio do médico perito do INSS....
12/06/2023

A verificação da incapacidade ocorre, num primeiro momento, na esfera administrativa, por meio do médico perito do INSS. O resultado da perícia administrativa, se for desfavorável ao segurado, pode ser contestado na esfera judicial, caso em que uma nova perícia deverá ser realizada, desta vez por um médico perito judicial a ser nomeado pelo juiz. Havendo divergência na conclusão entre ambas as perícias, deve prevalecer o resultado da perícia judicial, por ter sido realizada por um perito de confiança do juízo, e sem envolvimento com o INSS.

O segurado nessas condições precisa saber que as condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física podem ...
06/06/2023

O segurado nessas condições precisa saber que as condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física podem decorrer da exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou à associação de agentes. Na maior parte dos casos, é necessário valorar a concentração ou intensidade e tempo de exposição que ultrapasse os limites de tolerância estabelecidos segundo critérios quantitativos. Em outros casos, dependendo do agente, a simples exposição revela-se prejudicial à saúde, consoante critérios qualitativos fixados na legislação.

O segurado ou o servidor público federal que tenha se filiado ao Regime Geral de Previdência Social ou ingressado no ser...
06/06/2023

O segurado ou o servidor público federal que tenha se filiado ao Regime Geral de Previdência Social ou ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019, cujas atividades tenham sido exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação, desde que cumpridos, no caso do servidor, o tempo mínimo de 20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, na forma dos arts. 57 e 58 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, poderão aposentar-se quando o total da soma resultante da sua idade e do tempo de contribuição e o tempo de efetiva exposição forem, respectivamente, de:
I - 66 (sessenta e seis) pontos e 15 (quinze) anos de efetiva exposição;
II - 76 (setenta e seis) pontos e 20 (vinte) anos de efetiva exposição; e
III - 86 (oitenta e seis) pontos e 25 (vinte e cinco) anos de efetiva exposição.

Com as novas alterações promovidas pela emenda 103/2019, para os trabalhadores urbanos terem acesso ao benefício devem c...
19/04/2023

Com as novas alterações promovidas pela emenda 103/2019, para os trabalhadores urbanos terem acesso ao benefício devem comprovar: 65 anos de idade com 20 de contribuição, para os homens, enquanto as mulheres obtêm o benefício aos 62 anos de idade com 15 de contribuição. Destaco que futuramente esses requisitos podem ser alterados por lei ordinária.

QUEM PODE SER BENEFICIÁRIO DO AUXÍLIO-ACIDENTE?Somente são beneficiários do auxílio-acidente o segurado empregado, empre...
17/04/2023

QUEM PODE SER BENEFICIÁRIO DO AUXÍLIO-ACIDENTE?
Somente são beneficiários do auxílio-acidente o segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial conforme prevê o art. 18, § 1o da Lei 8.213/91. Desta forma, somente o contribuinte individual e o segurado facultativo não têm direito ao auxílio-acidente.

Primeiramente é importante destacar que os dependentes dos segurados são divididos em 1ª, 2ª e 3 classes, sendo que a pr...
13/04/2023

Primeiramente é importante destacar que os dependentes dos segurados são divididos em 1ª, 2ª e 3 classes, sendo que a presença de dependentes de uma classe exclui as demais classes, assim por exemplo se existir dependentes de 1ª classe, os dependentes de 2ª e 3ª classes não serão considerados para o INSS. Desta forma, os pais somente poderão vir a ser considerados dependentes do instituidor do benefício de pensão por morte ou auxílio-reclusão no caso de inexistência de dependentes de primeira classe.

Quem tem direito à aposentadoria especial são as pessoas que atuam/atuavam em atividades prejudiciais à saúde ou à integ...
12/09/2022

Quem tem direito à aposentadoria especial são as pessoas que atuam/atuavam em atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física, devido à exposição a certos agentes nocivos (ruído, químicos, eletricidade, agentes biológicos).
Dependendo da atividade, são necessários 15, 20 ou 25 anos até novembro/2019 ou após, juntamente com a quantidade de pontos e idade necessária (regra de transição).

A Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário por incapacidade concedido ao segurado que, em razão de algu...
05/05/2022

A Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário por incapacidade concedido ao segurado que, em razão de alguma moléstia ou incapacidade, não pode mais exercer atividades laborativas.

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é o benefício previdenciário por excelência, concedido ao segurado que complet...
14/04/2022

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é o benefício previdenciário por excelência, concedido ao segurado que completar um determinado tempo de filiação e contribuição à Previdência Social.

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. T...
11/04/2022

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Trata-se de prestação continuada, substituidora da remuneração que o segurado falecido recebia em vida.

O Auxílio-acidente é de caráter indenizatório, ou seja, ele não visa substituir a renda do trabalhador incapacitado e si...
06/04/2022

O Auxílio-acidente é de caráter indenizatório, ou seja, ele não visa substituir a renda do trabalhador incapacitado e sim, indeniza-lo.
É um benefício para a pessoa que sofre um acidente e apresenta sequelas definitivas que diminuam sua capacidade para o trabalho.

A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais expos...
06/04/2022

A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo.

Conhecer o direito trabalhista é uma forma de se amparar contra problemas na esfera judicial. É a melhor forma de garant...
16/02/2022

Conhecer o direito trabalhista é uma forma de se amparar contra problemas na esfera judicial. É a melhor forma de garantir que o empregado esteja de acordo com todas as suas obrigações e direitos.

Deve fazer o requerimento de Auxílio Doença no INSS, que possui os mesmos requisitos da Aposentadoria por Invalidez e se...
16/02/2022

Deve fazer o requerimento de Auxílio Doença no INSS, que possui os mesmos requisitos da Aposentadoria por Invalidez e se, for detectada a invalidez logo na primeira perícia médica, imediatamente o benefício começa a ser pago.

Bom dia! O período de afastamento por auxílio-doença pode sim ser computado para calcular o tempo de contribuição na hor...
21/01/2022

Bom dia! O período de afastamento por auxílio-doença pode sim ser computado para calcular o tempo de contribuição na hora que for se aposentar, seja ela por idade ou tempo de contribuição.

Já se deparou com essa pergunta? É importante buscar informações e analisar o melhor benefício para o seu futuro.⠀⠀⠀⠀⠀⠀...
29/06/2021

Já se deparou com essa pergunta? É importante buscar informações e analisar o melhor benefício para o seu futuro.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Caso você tenha dúvidas e precise de alguma informação mais específica, entre em contato com a gente.

Conhecer o direito trabalhista é uma forma de se amparar contra problemas na esfera judicial. É a melhor forma de garant...
29/06/2021

Conhecer o direito trabalhista é uma forma de se amparar contra problemas na esfera judicial. É a melhor forma de garantir que o empregado esteja de acordo com todas as suas obrigações e direitos e o empregador resguardado contra possíveis ações trabalhistas.

É direito da empregada doméstica receber o saldo de dias trabalhados no mês, o 13º salário proporcional, as férias propo...
31/05/2021

É direito da empregada doméstica receber o saldo de dias trabalhados no mês, o 13º salário proporcional, as férias proporcionais mais o terço constitucional de férias, além das médias de horas extras e adicional noturno.

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