28/03/2024
O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), divulgou uma publicação informando que o Tribunal de Justiça de São Paulo, proíbiu que uma determinada ótica prescrevesse lentes.
"O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que uma ótica, instalada em São Paulo (SP), suspenda a oferta de exames de vista e a prescrição de óculos em suas dependências. Esses atos estavam sendo realizados por profissional não médico (optometrista). A decisão foi tomada após o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) mover ação judicial por conta dessa conduta ilegal, que promovia o desrespeito à Lei 12.842/13, conhecida como a Lei do Ato Médico".
Publicação original no Instagram:
Mediante o acontecido é necessário enfatizar que, o oftalmologista é o médico especialista em cuidar da saúde ocular, capacitado para diagnosticar e tratar problemas da visão e fazer exames ou cirurgias. A formação de um óptico-optometrista permite sua atuação nas áreas técnica e de laboratório de produtos oftálmicos, sendo sua função interpretar o receituário do médico oftalmologista. Ou seja, O optometrista não faz a avaliação da visão, nem prescreve óculos. Portanto, procure um oftalmologista para realizar seu exame.
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