Juliana Hasse- Consultoria Jurídica em Direito Médico e da Saúde

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Brasil
São José dos Campos, SP
Juliana Hasse- Consultoria Jurídica em Direito Médico e da Saúde

Consultoria jurídica com mais de 22 anos de experiência em Direito Médico e da Saúde

05/03/2026

A Reforma Tributária já começou, e o setor da saúde não ficará imune aos seus efeitos.

Com a criação da CBS e do IBS, mudanças importantes passam a impactar a forma como médicos, clínicas e consultórios estruturam sua tributação, organizam o fluxo de caixa e planejam sua rentabilidade.

Embora o setor tenha sido incluído no Anexo X da LC 214/2025, com redução de alíquotas, o novo modelo também traz desafios relevantes: não cumulatividade, limitações de crédito tributário e a futura implementação do split payment.

Na prática, isso significa que muitas estruturas que hoje funcionam bem podem precisar ser revistas nos próximos anos.

A transição vai até 2033, mas quem se antecipa protege margem, previsibilidade financeira e segurança jurídica.

Se você é médico PJ ou possui clínica, este é um bom momento para compreender como essas mudanças podem impactar sua realidade.

Meu escritório está acompanhando de perto a implementação da reforma e seus reflexos no setor da saúde.

📩 Caso queira avaliar sua estrutura atual, envie um direct e agende uma análise preventiva.

04/03/2026

SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO: QUANDO A GESTÃO SE TORNA EXEMPLO

Na segunda edição da Confraria de Políticas Públicas da ARCA | O Think Tank da Saúde, tivemos a oportunidade de acompanhar uma conversa profunda e extremamente relevante com Daniel Soranz , Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.

Recebido por Francisco Balestrin, o encontro reuniu importantes lideranças do setor para discutir os caminhos da gestão pública em saúde, inovação e os desafios estruturais do sistema.

Durante a conversa, Soranz compartilhou a experiência construída à frente da saúde carioca, abordando temas centrais como fortalecimento da atenção primária, coordenação do cuidado, uso estratégico de dados, interoperabilidade e inovação tecnológica, sempre com foco em eficiência, evidência científica e impacto real na vida da população.

O debate contou também com a participação de Renato Casarotti e Inaldo Leitão, enriquecendo ainda mais a discussão sobre governança, gestão e transformação dos sistemas de saúde.

Momentos como esse reforçam o papel da ARCA como um espaço plural e qualificado de diálogo, reunindo diferentes atores que pensam, constroem e vivem a saúde no Brasil.

03/03/2026

Ontem tive a honra de participar da terceira edição do evento promovido pela Casa Hunter em alusão ao Dia Mundial das Doenças Raras.

Representar a OAB em debates dessa magnitude é sempre uma responsabilidade que levo com profundo compromisso. A Casa Hunter tem papel fundamental na defesa dessa pauta, atuando de forma técnica e consistente na construção de políticas públicas estruturadas.

Hoje, mais de 13 milhões de brasileiros vivem com doenças raras. São cerca de 7 mil enfermidades catalogadas, sendo que mais de 80% têm origem genética. O diagnóstico precoce é o maior desafio — e também a maior oportunidade de transformação.

A recente ampliação do acesso ao sequenciamento completo do exoma pelo SUS representa um avanço relevante. Porque quando o diagnóstico falha ou demora, não há apenas sofrimento individual — há desperdício de recursos, má gestão e aumento da judicialização.

A judicialização não é causa. É sintoma.

Se organizarmos a base — com políticas públicas claras, acesso estruturado e gestão inteligente — reduzimos o conflito e ampliamos a eficiência do sistema.

Fazer gestão pública de saúde é salvar vidas com responsabilidade técnica.

Seguimos.

01/03/2026

Terapia hormonal não é o problema.
A condução é.

O CFM não proíbe terapia hormonal.
O que ele exige é critério, finalidade lícita e documentação técnica consistente.

O que mais tenho visto em sindicâncias não é “uso de hormônio”.

É:

▪ finalidade mal definida
▪ prontuário frágil
▪ ausência de justificativa científica
▪ TCLE genérico
▪ confusão entre off-label técnico e finalidade estética

Off-label não é ilegal.
Mas finalidade proibida é vedação ética.

E quando a finalidade é equivocada, o risco deixa de ser clínico e passa a ser ético-profissional.

📈 O número de sindicâncias nessa área está crescendo.

Não é a molécula que está sendo questionada.
É a forma como o médico estrutura sua prática.

Na medicina não existe blindagem.
Existe método, documentação estratégica e redução de risco.

Se você atua com terapia hormonal, sua proteção começa antes da primeira prescrição.

27/02/2026

A inteligência artificial chegou de vez à prática médica! E o CFM já regulamentou o tema.

A Resolução CFM nº 2.454/2026 estabelece deveres claros para médicos e instituições, trazendo pontos que impactam diretamente a rotina assistencial e a responsabilidade profissional.

Entre os principais destaques:

✔ IA é ferramenta de apoio — a decisão continua sendo do médico
✔ Responsabilidade ética permanece integral
✔ Uso da IA deve ser registrado em prontuário
✔ Paciente tem direito de ser informado e pode recusar
✔ Obrigatoriedade de segurança de dados e conformidade com a LGPD
✔ Necessidade de governança e estrutura institucional para uso da tecnologia

Mais do que inovação, a IA passa a exigir documentação estratégica, transparência e preparo jurídico.

Médicos que utilizam ou pretendem utilizar inteligência artificial precisam compreender esses impactos desde já.

Salve este conteúdo e compartilhe com colegas, essa resolução muda a forma como a tecnologia deve ser incorporada à prática médica.

26/02/2026

Sindicância no CRM não é fase informal — é o início da sua defesa.

A forma como o médico se posiciona desde a sindicância pode influenciar diretamente os desdobramentos do caso e até evitar a instauração de um processo ético-profissional.

A assessoria jurídica especializada em Direito Médico é essencial para orientar o que deve ser apresentado, como estruturar a narrativa defensiva e quais estratégias adotar desde o primeiro momento.

Não espere a situação se agravar para buscar orientação.
Defesa bem construída começa na sindicância.

25/02/2026

⚠️ ALERTA DE FRAUDE

Clientes e seguidores, atenção.

O escritório não realiza contatos por números ou canais diferentes dos informados nesta página e jamais solicita pagamentos para liberação de valores de processos judiciais.

Caso receba qualquer contato em nome do escritório fora dos nossos canais oficiais, não realize pagamentos, não compartilhe dados e nos comunique imediatamente.

Também esclarecemos que não há qualquer integrante da equipe com o sobrenome HASSE atuando em atividades correlatas ao escritório além da Juliana Hasse. Qualquer abordagem nesse sentido deve ser considerada suspeita e denunciada.

Seguimos à disposição para orientação e agradecemos a colaboração de todos na prevenção a fraudes.

24/02/2026

O maior equívoco das healthtechs não está no código.

Está na ausência de estrutura regulatória desde a concepção do negócio.

Muitas soluções nascem orientadas por produto, escala e experiência do usuário.
Mas, na saúde, existem elementos que não podem ser ajustados depois:

• autonomia médica
• proteção de dados sensíveis
• normas do CFM
• exigências sanitárias
• responsabilidade técnica

Esses fatores não são obstáculos ao crescimento.

São parte da engenharia do negócio.

Em saúde, compliance não é etapa final.

É design.

Startups que compreendem isso crescem com solidez.
As que ignoram, crescem com risco.

Se você está estruturando ou investindo em uma healthtech, fale conosco.
Nossa equipe atua na construção jurídica estratégica de negócios em saúde.

InovaçãoResponsável

23/02/2026

Perdeu um médico ou serviço na sua rede credenciada?

A redução da rede tem reflexos no paciente, e também na pressão enfrentada pelos prestadores.

No vídeo, explico seus direitos.

20/02/2026

Advocacia não é sobre impedir. É sobre estruturar.

19/02/2026

Atuar em processos de saúde não é apenas protocolar.
É acompanhar, monitorar, insistir e agir com estratégia.

Mesmo na era digital, o que realmente move um processo é a atuação artesanal, técnica e constante do advogado.

A morosidade pode ser do sistema.
O diferencial está em quem conduz o caso.

Porque quando a saúde está em jogo, cada detalhe importa.

18/02/2026

A Câmara aprovou, em regime de urgência, o PL 68/2026, que trata da possibilidade de licenciamento compulsório da tirzepatida — princípio ativo presente em medicamentos como Mounjaro e Zepbound.

Ao declarar o fármaco como de interesse público, abre-se a possibilidade de suspensão temporária da exclusividade da patente.

O debate público está centrado em acesso e preço.
Para o médico, a discussão é mais profunda.

Ampliação de circulação no mercado pode significar:

• maior fiscalização sanitária
• questionamentos mais rigorosos sobre indicação
• aumento de prescrição e exposição
• crescimento da judicialização

A responsabilidade pela prescrição continua sendo individual, técnica e ética.

Especialmente em um cenário que pode envolver manipulação, expansão de oferta e maior vigilância regulatória.

Este momento exige mais do que atualização científica.

Exige estrutura documental sólida, protocolos claros e consentimento bem formalizado.

A regulação muda.
A responsabilidade permanece.

Se você atua com terapias injetáveis de alto impacto, este é um ponto de atenção estratégico.

Endereço

Rua Itajaí, Nº 80, Conjunto 311/Edifício Alpha Office Place, Jardim Aquarius
São José Dos Campos, SP

Telefone

+5512935853404

Site

http://www.julianahasse.com.br/

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