Juliana Hasse- Consultoria Jurídica em Direito Médico e da Saúde

Juliana Hasse- Consultoria Jurídica em Direito Médico e da Saúde Consultoria jurídica com mais de 22 anos de experiência em Direito Médico e da Saúde

🚨ATENÇÃO !! 👉🏻 Leia o carrossel Empresas com 100 ou mais funcionários devem garantir a inclusão de pessoas com deficiênc...
22/10/2025

🚨ATENÇÃO !!

👉🏻 Leia o carrossel

Empresas com 100 ou mais funcionários devem garantir a inclusão de pessoas com deficiência, evitando multas e fortalecendo a responsabilidade social.

Cumprir a lei é proteger a reputação e agir com segurança jurídica.

🩺 Planos de Saúde: ANS promete discutir o fim dos “falsos coletivos”O novo diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, afir...
21/10/2025

🩺 Planos de Saúde: ANS promete discutir o fim dos “falsos coletivos”

O novo diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, afirmou que a baixa oferta de planos individuais tem levado famílias a recorrerem aos planos coletivos por adesão, modalidade sem regras claras de reajuste e rescisão. Segundo ele, isso configura uma forma de contornar a regulação.

“Acabaram com a oferta de planos individuais porque eles têm reajuste e rescisão regulados. Foi uma maneira de as operadoras contornarem a regulação, já que os coletivos não são. Será que isso é bom para as operadoras?”, questionou Damous.

Ele defende que as operadoras expliquem de forma transparente por que não comercializam planos individuais e reconhece que o chamado “falso coletivo”, que obriga famílias a abrirem empresas para obter cobertura, é um problema que precisa ser enfrentado.

“Quero colocar todos à mesa de debate e negociação. Mas, se chegar o momento de impor uma regulação, iremos impor”, afirmou o presidente da ANS.

📚 Fonte: InfoMoney

É com grande honra que passo a integrar a Comissão de Saúde Digital (CSD) da Associação Médica Brasileira (AMB), um grup...
20/10/2025

É com grande honra que passo a integrar a Comissão de Saúde Digital (CSD) da Associação Médica Brasileira (AMB), um grupo dedicado a conduzir o debate e as ações que moldarão o futuro da prática médica no país diante da transformação digital.

A Comissão de Saúde Digital da AMB reúne nomes de grande relevância nacional, como os doutores Thiago Liguori, Ana Claudia Pinto, Guilherme Marques, Paula Fuscaldo Calderon e Eduardo Cordioli, sob a presidência do Dr. Antonio Carlos Endrigo e a vice-presidência do Dr. Jefferson G. Fernandes. Sua criação representa um marco na integração entre ética, ciência e inovação, em um momento em que a medicina atravessa uma das maiores transformações de sua história. A digitalização da saúde, impulsionada por telemedicina, inteligência artificial, big data clínico e terapêuticas digitais, redefine a relação médico-paciente e reposiciona o profissional no centro de um ecossistema cada vez mais tecnológico.

Mais do que uma revolução tecnológica, trata-se de uma revolução de propósito. A Comissão nasce para garantir que o avanço digital mantenha a autonomia médica, a segurança do paciente e a ética clínica como pilares inegociáveis. Seu papel é orientar a governança dessa nova era, fomentar o letramento digital, apoiar a produção científica e assegurar que a inovação caminhe lado a lado com a responsabilidade.

O médico do futuro será aquele que dominará dados sem perder o olhar humano e a Comissão de Saúde Digital está aqui para guiá-lo nessa travessia.

💡 Na semana passada tive a oportunidade de conduzir uma palestra muito especial para uma cooperativa médica Unimed, em u...
20/10/2025

💡 Na semana passada tive a oportunidade de conduzir uma palestra muito especial para uma cooperativa médica Unimed, em um encontro voltado aos seus cooperados.

Falamos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e sua aplicação prática no dia a dia das clínicas, consultórios e na própria relação entre o médico cooperado e a cooperativa.

Também abordamos a responsabilidade civil médica sob a ótica atual da Justiça, e os impactos do avanço da Inteligência Artificial na área da saúde. A medicina foi recentemente apontada como o setor mais preparado para a IA, o que confirma que não estamos falando de futuro, mas de presente.

Compartilhei ainda um panorama sobre o Projeto de Lei nº 2.338, que estabelece diretrizes para o uso ético e responsável da Inteligência Artificial no Brasil, e discutimos os possíveis reflexos desse marco regulatório na prática médica.

Foi um momento ímpar de aprendizado, troca e capacitação de um público que representa o coração da assistência à saúde: os médicos cooperados.

✨ Baile do Médico 2025 ✨Uma noite especial promovida pela Associação Paulista de Medicina de São José dos Campos, celebr...
19/10/2025

✨ Baile do Médico 2025 ✨

Uma noite especial promovida pela Associação Paulista de Medicina de São José dos Campos, celebrando o Dia do Médico e a dedicação de todos que fazem da medicina uma missão.

Foi uma alegria participar deste evento impecável e reencontrar tantos colegas e amigos.
Agradeço o convite e parabenizo toda a diretoria pela organização e pelo compromisso contínuo com a valorização da classe médica.

É uma honra ser assessora jurídica oficial da APM São José dos Campos e contribuir para a proteção e o fortalecimento dessa entidade e de seus associados. 💙

Hoje é dia de homenagear quem transforma ciência em cuidado, técnica em empatia e profissão em propósito.A cada consulta...
18/10/2025

Hoje é dia de homenagear quem transforma ciência em cuidado, técnica em empatia e profissão em propósito.

A cada consulta, diagnóstico e gesto de atenção, o médico reafirma o valor da vida e o compromisso com a saúde e o bem-estar de todos nós.

Nossa admiração e gratidão a todos os profissionais que fazem da medicina um verdadeiro ato de amor. 🤍

🎉 11 MIL SEGUIDORES! 🎉Estamos muito felizes e gratos por cada um de vocês que nos acompanha e confia no nosso conteúdo. ...
17/10/2025

🎉 11 MIL SEGUIDORES! 🎉

Estamos muito felizes e gratos por cada um de vocês que nos acompanha e confia no nosso conteúdo. 🙏

💡Aqui, nosso objetivo é oferecer informação de qualidade, educação jurídica e dicas práticas voltadas a consumidores, profissionais e empresas da área da saúde.

Obrigado por fazer parte dessa comunidade que cresce junto e se fortalece a cada dia! 💙

Continuaremos trazendo conteúdo relevante, atual e de confiança para que você esteja sempre bem informado e seguro.

Sigilo Médico na Era DigitalA 8ª Câmara de Direito Público do TJSP manteve condenação de um médico e de um hospital ao p...
16/10/2025

Sigilo Médico na Era Digital

A 8ª Câmara de Direito Público do TJSP manteve condenação de um médico e de um hospital ao pagamento de R$ 30 mil por expor indevidamente um paciente em vídeo gravado dentro do centro cirúrgico.

O paciente, gravemente ferido, foi filmado enquanto era questionado sobre quantas cervejas havia consumido. O vídeo foi publicado nas redes sociais e teve milhares de visualizações.

O Tribunal entendeu que a divulgação sem consentimento, em momento de extrema vulnerabilidade, violou a dignidade e o sigilo profissional, além de causar dano à imagem e à honra do paciente. A responsabilidade solidária do hospital foi reconhecida por se tratar de ambiente sob sua gestão.

Na medicina digital, qualquer envio de imagem ou vídeo pode gerar graves consequências, mesmo com intenção técnica ou científica.

O sigilo é regra absoluta (arts. 73 e 74 do Código de Ética Médica) e só pode ser relativizado por justa causa, dever legal ou autorização expressa e informada do paciente. Mesmo assim, não se aplica a fins promocionais, vexatórios ou comerciais.

A divulgação de imagem identificável só é permitida em ambiente científico restrito. Em redes sociais, lives ou congressos abertos, é proibida, mesmo com autorização.

Cuidado com o WhatsApp e outros canais informais. O compartilhamento de imagens clínicas pode configurar infração ética e gerar responsabilidade civil.

Troque conhecimento com segurança, preserve a anonimização e use plataformas institucionais. Proteger o sigilo do paciente é proteger o médico, o hospital e a credibilidade da profissão.

TJSP – Apelação nº 1000345-54.2023.8.26.0062

🩺⚖️ Atestado ou Declaração?Parece simples, mas essa diferença pode ser determinante na proteção jurídica do médico.Muito...
15/10/2025

🩺⚖️ Atestado ou Declaração?

Parece simples, mas essa diferença pode ser determinante na proteção jurídica do médico.

Muitos profissionais ainda confundem esses documentos e um detalhe mal preenchido pode gerar questionamentos éticos, civis ou até trabalhistas.
Saber o que emitir, quando e como preencher é parte essencial da prática médica responsável.

📑 Neste carrossel, explico o que muda em cada tipo de documento, quando o CID pode constar e quais são os riscos de exposição indevida de dados.

➡️ Salve e compartilhe com colegas.
Documentação correta é a defesa preventiva mais eficaz da medicina.

14/10/2025

🩺 Charlatanismo e responsabilidade médica nas redes

Saiu hoje uma matéria no Estadão que chamou bastante atenção e também causou incômodo ao associar a palavra charlatanismo à área médica.
A publicação discute a banalização de práticas sem evidência científica e o uso inadequado de redes sociais por profissionais de saúde, mas o que chama atenção é justamente o tom generalizante, que parece atribuir à medicina um estigma que não lhe pertence.

A medicina é uma profissão nobre, construída sobre pilares de ética, técnica e ciência.
E charlatanismo não se confunde com a medicina. Pelo contrário, é tudo o que a medicina repudia.

Ainda assim, a matéria serve de alerta.
Num cenário em que a palavra do médico tem peso social e científico, é essencial redobrar o cuidado com o que se divulga nas redes sociais.
Cada publicação, cada afirmação pública, carrega a credibilidade de uma profissão inteira.

Por isso, é fundamental que os médicos se certifiquem do lastro científico daquilo que propagam, respeitem os limites éticos definidos pelos Conselhos de Medicina e mantenham a sobriedade que sempre marcou o exercício da boa prática médica.

A medicina precisa e merece ser respeitada.
Mas esse respeito também se preserva quando seus próprios profissionais zelam pela seriedade do que comunicam.

A credibilidade do médico é um patrimônio que se protege com ética, não com curtidas.

🎗️ Outubro Rosa na Clínica Belief Um momento ímpar de aprendizado, acolhimento e troca.Tive a honra de participar de uma...
14/10/2025

🎗️ Outubro Rosa na Clínica Belief

Um momento ímpar de aprendizado, acolhimento e troca.
Tive a honra de participar de uma palestra na Clínica Belief, a convite do Dr Aloísio Vargas e da querida Michele Gutierrez da Dra. Luísa Vargas, que conduzem a clínica com tanta sensibilidade, do Dr. Tiago Miranda, psiquiatra, e da querida Daniella Rios, que compartilhou sua experiência com muita coragem e emoção.

Falamos sobre os direitos das pacientes com câncer de mama frente aos planos de saúde, desde a prevenção e diagnóstico até o tratamento e a remissão da doença.
Expliquei, de forma prática, como interpretar contratos, o que é o rol de procedimentos da ANS, e como agir diante de negativas de cobertura, especialmente quando há divergência entre a indicação médica e o entendimento da operadora.

Foi um encontro especial, que uniu informação, empatia e propósito, e que reforçou a importância de garantir às pacientes o que é delas por direito: o acesso integral e digno à saúde.

Agradeço à equipe Belief pelo convite e pela oportunidade de vivenciar um momento tão humano e inspirador. 💗

Muitos consumidores vêm sofrendo aumentos sucessivos e desproporcionais nas mensalidades, principalmente em planos colet...
13/10/2025

Muitos consumidores vêm sofrendo aumentos sucessivos e desproporcionais nas mensalidades, principalmente em planos coletivos e por adesão, onde a ANS não define limite anual de reajuste.

Esses aumentos, quando sem base técnica ou justificativa clara, podem ser considerados abusivos, e o consumidor tem direito à revisão judicial dos valores.

⚖️ Na Justiça, é possível:
• Reduzir imediatamente a mensalidade;
• Garantir a manutenção da cobertura;
• Exigir transparência no cálculo aplicado.

💰 Além disso, quem já pagou valores indevidos pode recuperar o que foi cobrado a mais nos últimos 3 anos.

Antes de agir, busque orientação com um advogado especializado em Direito da Saúde, cada contrato tem regras específicas e deve ser analisado individualmente.

✅ Informação é o primeiro passo para pagar o justo.

Endereço

Rua Itajaí, Nº 80, Conjunto 311/Edifício Alpha Office Place, Jardim Aquarius
São José Dos Campos, SP

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