29/04/2024
Bullying e Cybulling agora são crimes.
Sim, o bullying agora é considerado crime no Brasil. No dia 15 de janeiro de 2024, o Congresso sancionou a Lei 14.811/2024, que incluiu o bullying e o cyberbullying no *Código Penal*. Antes dessa lei, a legislação brasileira não estabelecia uma punição específica para esse tipo de conduta. Agora, as regras se tornaram mais claras.
De acordo com a nova lei:
- **Bullying** é definido como “intimidação sistemática", envolvendo violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente. Isso pode ocorrer individualmente ou em grupo.
- **Cyberbullying** é a intimidação sistemática virtual, realizada por meio da rede de computadores, redes sociais, aplicativos, jogos online ou qualquer outro ambiente digital.
As p***s para quem pratica bullying são bem estabelecidas:
- O infrator pode ser punido com **multa** ou com **dois a quatro anos de prisão**, se o crime for praticado por meio da internet.
- **Menores de idade** também podem ser responsabilizados, mas a interpretação da lei pode variar dependendo do caso.
É importante lembrar que a nova lei visa combater essas práticas prejudiciais e proteger crianças e adolescentes. Se você suspeita que alguém está sofrendo bullying, denuncie e busque ajuda adequada. A segurança e o bem-estar de todos .
**Onde denunciar**
Em caso de bullying é fundamental que as vítimas, testemunhas e responsáveis denunciem a situação às autoridades competentes, como a escola, a polícia ou o Ministério Público. As denúncias são essenciais para que as medidas legais possam ser tomadas e para garantir a segurança e o bem-estar das vítimas . Aqui estão algumas orientações sobre como denunciar casos de bullying:
1. **Escola**: Se o bullying ocorre no ambiente escolar, a primeira etapa é informar a escola. Fale com um professor, coordenador ou diretor. Eles podem tomar medidas internas para resolver o problema e proteger a vítima.
2. **Conselho Tutelar**: O Conselho Tutelar é responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Você pode fazer uma denúncia diretamente a eles. Eles têm autoridade para investigar e tomar providências.
3. **Ministério Público**: O Ministério Público também pode receber denúncias relacionadas ao bullying. Eles têm o poder de atuar legalmente para proteger os direitos das vítimas.
4. **Delegacia de Polícia**: Em casos mais graves, como agressões físicas ou ameaças, é importante registrar um boletim de ocorrência na delegacia de polícia. Isso permite que as autoridades investiguem e tomem medidas legais.
Lembre-se de que o bullying é um problema sério e deve ser tratado com urgência. Não hesite em denunciar e buscar ajuda adequada para garantir um ambiente seguro e respeitoso para todos.
Lei 14.811/24 criminaliza o bullying e o cyberbullying, altera o Código .... https://www.jusbrasil.com.br/artigos/lei-14811-24-criminaliza-o-bullying-e-o-cyberbullying-altera-o-codigo-penal-o-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-e-a-lei-de-crimes-hediondos/2138546231.
Bullying é crime? Entenda a legislação - Direitos Brasil. https://direitosbrasil.com/bullying-e-crime-entenda-legislacao/.
Não é brincadeira, é bullying: entenda comportamentos que ... - G1. https://g1.globo.com/educacao/noticia/2024/04/07/nao-e-brincadeira-e-bullying-entenda-comportamentos-que-configuram-crime-e-saiba-como-agir.ghtml.
Denúncia de bullying: saiba o que diz a legislação brasileira. https://reyabogado.com/brasil/pode-denunciar-por-bullying/.
Bullying: o que é, como identificar e como agir quando acontecer. https://revistaforum.com.br/brasil/2024/1/15/bullying-que-e-como-identificar-como-agir-quando-acontecer-152240.html.
Denúncias de violência contra crianças e adolescentes sobem 24% no Brasil. https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/06/26/denuncias-de-violencia-contra-criancas-e-adolescentes-sobem-24percent-no-brasil.ghtml.
