18/05/2025
O dia 18 de maio é um marco fundamental na luta pelos Direitos Humanos no Brasil. Instituída pela Lei nº 9.970/2000, a data rememora o brutal assassinato de Araceli Cabrera Crespo, uma menina de apenas oito anos, violentada e morta em 1973. O crime permanece impune, mas sua memória mobiliza, ano após ano, esforços de diversos setores da sociedade no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Mais do que uma data simbólica, o 18 de maio é um chamado à ação, à escuta comprometida e à construção de Políticas Públicas que assegurem a proteção integral da infância e da adolescência.
A Psicologia, enquanto ciência e profissão comprometida com os Direitos Humanos, tem papel central nesse enfrentamento. Crianças e adolescentes que vivenciam situações de violência sexual enfrentam impactos profundos em sua saúde mental, desenvolvimento emocional e vínculos sociais.
A escuta qualificada, ética e não revitimizante é uma das contribuições essenciais da categoria, assim como a atuação em rede com os sistemas de garantia de direitos, como escolas, unidades de saúde, conselhos tutelares, Creas e outros equipamentos da assistência social.
Como orientam as Referências técnicas para atuação de psicólogas/os na rede de proteção às crianças e adolescentes em situação de violência sexual, é também papel da Psicologia promover ações de prevenção e educação, contribuindo com processos de sensibilização, formação de profissionais e orientação às famílias, de modo a romper os silêncios que ainda cercam essas violências.
Muitas vezes, o abuso sexual ocorre em espaços considerados seguros, como o ambiente familiar, e é sustentado por dinâmicas de silenciamento, culpa e medo. A Psicologia, com sua escuta atenta e comprometida, pode favorecer o rompimento desses ciclos, promovendo a construção de vínculos protetivos e a ressignificação da experiência vivida.
O trabalho psicossocial deve ser norteado pelos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante a prioridade absoluta dos direitos desse público, e pelas diretrizes éticas da profissão, que reforçam uma prática antirracista, antipunitivista e comprometida com a emancipação dos sujeitos.
Além do acolhimento e do cuidado, é imprescindível que a Psicologia se engaje ativamente na denúncia e visibilização das violências. Canais como o Disque 100 e o aplicativo Direitos Humanos Brasil são instrumentos importantes de denúncia, mas é na atuação cotidiana, nos territórios, que se consolida a efetividade da proteção.
Fortalecer redes intersetoriais, combater discursos que naturalizam ou banalizam a violência, enfrentar desigualdades estruturais que atravessam raça, gênero e classe: tudo isso faz parte do compromisso ético e político da Psicologia.
Neste 18 de maio, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) reafirma sua posição intransigente na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Que meninas e meninos possam crescer livres de violência, com dignidade, afeto, escuta e cuidado.
Acesse os documentos de referência:
- Lei nº 9.970/2000: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9970.htm
- Campanha Faça Bonito: https://www.facabonito.org/18demaio
- Referências técnicas do Crepop:https://crepop.cfp.org.br/wp-content/uploads/sites/34/2022/10/017-Crepop-Referencias-Tecnicas-para-Atuacao-de-Psicologasos-na-Rede-de-Protecao-as-Criancas-e-Adolescentes-em-Situacao-de-Violencia-Sexual.pdf