17/04/2025
Cartão de crédito consignado é abusivo é o Nossos Aposentados é Pensionista , Pagam Sem Saber,
O Banco tem Obrigação Legal com Seus correntista .
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Afinal, quando o cartão de crédito consignado será considerado abusivo?
Apesar de o cartão consignado ser prática lícita, haverá abusividade
Assim, o Juizado Especial Cível suspendeu descontos decorrentes de um cartão de crédito consignado, condenou um banco a devolver em dobro os valores descontados no benefício previdenciário de uma cliente e estipulou indenização de R$ 10 mil por danos morais.
A consumidora queria contratar um empréstimo consignado, que tem parcelas fixas e prazo para terminar. Mas o banco disponibilizou um cartão de crédito consignável. Com os juros do rotativo, a dívida foi aumentando, sem prazo de término.
Juizado Especial Cível abusividade contratual, pois notaram que o pagamento no caso concreto era eterno, sem abatimento.
“Inconcebível que uma pessoa busque empréstimo e tenha que pagar o suposto empréstimo sem qualquer perspectiva de finalização”, apontaram.
Outro ponto abusivo da contratação foi a venda casada, já que o banco condicionou o empréstimo a determinada modalidade contratual e estabeleceu a contratação de um cartão de crédito
“A prática abusiva retromencionada foi capaz de causar aflição, angústia e tristeza, já que deixou a consumidora a uma situação exploratória e de enganação”, diz a sentença.
Na visão de a conduta da instituição financeira “causou os danos morais sofridos pela parte consumidora, que se viu sem saída em virtude dos débitos infindáveis cobrados mensalmente em sua folha de pagamento”.