Barreto Tomé Advocacia

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Acordo Mercosul – União Europeia: um marco nas relações internacionais.O recente acordo fortalece laços econômicos e jur...
12/01/2026

Acordo Mercosul – União Europeia: um marco nas relações internacionais.

O recente acordo fortalece laços econômicos e jurídicos entre os blocos, abrindo novas oportunidades para empresas, investidores e cidadãos.
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A Barreto Tomé Advocacia acompanha de perto os efeitos jurídicos dessa mudança e está pronta para orientar quem deseja atuar em Portugal, Brasil e demais países envolvidos.

⚖️ Justiça reconhece vínculos afetivos além do sangueA Justiça tem autorizado a retirada do sobrenome do pai ausente e a...
30/12/2025

⚖️ Justiça reconhece vínculos afetivos além do sangue

A Justiça tem autorizado a retirada do sobrenome do pai ausente e a inclusão do sobrenome de quem exerceu, de fato, o papel parental, com cuidado, presença e amor.

A decisão reforça que a filiação vai além do vínculo biológico, valorizando a paternidade e maternidade socioafetivas, sempre com foco na dignidade, na história e no bem-estar de quem é diretamente impactado.

📌 Cada caso é analisado individualmente e depende de provas que demonstrem a relação afetiva construída ao longo do tempo.

👉 Tem dúvidas sobre reconhecimento de filiação ou alteração de sobrenome?
Fale com a Barreto Tomé Advocacia e esclareça seus direitos.

📌 Atualização legislativaA Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, por 11 votos a 9, o projeto de lei que cria o...
22/12/2025

📌 Atualização legislativa

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, por 11 votos a 9, o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), estabelecendo a aprovação no exame como requisito obrigatório para que médicos recém-formados possam exercer a profissão.

A proposta prevê que a avaliação seja aplicada pelo conselho profissional, em modelo semelhante ao exame de ordem da advocacia. O texto é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e teve relatoria do senador Dr. Hiran (PP-RR).

Antes do envio à Câmara dos Deputados, a matéria ainda passará por turno suplementar de votação na comissão, que possui decisão terminativa sobre o tema.

A Barreto Tomé Advocacia acompanha atentamente os desdobramentos e impactos jurídicos da iniciativa.

Pausas também fazem parte do caminho. ✨📅 Informamos que estaremos em recesso de 19 de dezembro e retornaremos nossas ati...
17/12/2025

Pausas também fazem parte do caminho. ✨📅

Informamos que estaremos em recesso de 19 de dezembro e retornaremos nossas atividades dia 05 de janeiro.

Desejamos um excelente fim de ano e um 2026 com boas perspectivas e novas possibilidades.

#2025

Movimentações financeiras e riscos à manutenção de benefícios previdenciários. O PIX, por si só, não resulta na perda do...
15/12/2025

Movimentações financeiras e riscos à manutenção de benefícios previdenciários.

O PIX, por si só, não resulta na perda do benefício. Contudo, movimentações financeiras incompatíveis com a condição declarada podem ensejar apuração administrativa.

O recebimento de valores elevados, a emissão de nota fiscal ou a utilização de meios de pagamento podem ser interpretados como retorno à atividade laboral ou como existência de renda não declarada, a depender da natureza do benefício.

Nessas hipóteses, é comum o bloqueio ou a suspensão do benefício.

➡️ Fale com a Barreto Tomé Advocacia para obter orientação jurídica especializada e resguardar seus direitos previdenciários.

A idade mínima para aposentadoria será novamente elevada em 2026, conforme previsto nas regras de transição da Reforma d...
10/12/2025

A idade mínima para aposentadoria será novamente elevada em 2026, conforme previsto nas regras de transição da Reforma da Previdência (EC 103/2019) 📈⚖️.
A atualização afeta segurados que ainda não preencheram os requisitos para obter o benefício.

Acompanhar essas mudanças é essencial para garantir um planejamento previdenciário adequado e evitar prejuízos futuros 🗂️📊. Cada situação demanda análise individual, considerando tempo de contribuição, idade e histórico profissional.

Se deseja avaliar como essa alteração pode impactar o seu caso, conte com a equipe da Barreto Tomé Advocacia para orientações precisas e segurança jurídica em todas as etapas do processo 🔍⚖️.

⚖️👶 O abandono afetivo também pode impactar o valor da pensão alimentícia.O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou en...
08/12/2025

⚖️👶 O abandono afetivo também pode impactar o valor da pensão alimentícia.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a omissão no dever de cuidado emocional pode justificar a majoração da pensão, quando comprovada a ausência de convivência, atenção e participação na vida da criança ou do adolescente.

A decisão reforça que a obrigação alimentar vai além do aspecto financeiro, estando ligada à dignidade, ao amparo moral e ao pleno desenvolvimento, conforme a Constituição Federal, o ECA e o Código Civil.

Além disso, tribunais como o TJSP já admitem, em casos graves, a indenização por danos morais decorrentes da negligência parental.

📲 Ficou com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe e receba orientação jurídica especializada.

🚨 Justiça condena influenciadora por expor a filha nas redes sociais.A decisão reforça que a proteção da imagem e da int...
03/12/2025

🚨 Justiça condena influenciadora por expor a filha nas redes sociais.
A decisão reforça que a proteção da imagem e da intimidade de crianças é prioridade absoluta conforme o ECA.

A divulgação de conteúdo que cause constrangimento ou vexame é considerada crime, mesmo quando existe suspeita legítima. Situações sensíveis devem ser comunicadas às autoridades, nunca expostas ao público.

📲 Precisa de orientação jurídica sobre responsabilidade digital
👉 Fale com a nossa equipe:

⚖ TJ/SP valida a citação via WhatsApp 📲A 15ª Câmara de Direito Privado reconheceu que a citação enviada pelo aplicativo ...
01/12/2025

⚖ TJ/SP valida a citação via WhatsApp 📲

A 15ª Câmara de Direito Privado reconheceu que a citação enviada pelo aplicativo é válida quando há prova de recebimento e confirmação da identidade do destinatário, tornando o ato processual completo.
A decisão reforça o entendimento do art. 246 do CPC, que admite comunicações eletrônicas quando existe ciência inequívoca.

📌 Dúvidas sobre o tema ou necessidade de orientação jurídica em processos cíveis?
👉 Entre em contato para atendimento especializado.

⚖️ O STJ decidiu que o plano de saúde deve custear a fórmula à base de aminoácidos (Neocate) para criança com alergia à ...
26/11/2025

⚖️ O STJ decidiu que o plano de saúde deve custear a fórmula à base de aminoácidos (Neocate) para criança com alergia à proteína do leite de vaca.
📌 A recusa foi considerada abusiva, pois o produto faz parte do tratamento da APLV e já é reconhecido pela Conitec e incorporado pelo SUS.

👶 Diante da negativa de cobertura, é possível buscar o fornecimento por meio judicial.

📲 Fale com a Barreto Tomé Advocacia para orientação.

O STJ iniciou o julgamento que pode garantir ao consumidor o direito de cancelar a compra de passagem aérea pela interne...
24/11/2025

O STJ iniciou o julgamento que pode garantir ao consumidor o direito de cancelar a compra de passagem aérea pela internet dentro do prazo de 7 dias, com reembolso integral do valor pago, conforme o Código de Defesa do Consumidor. ⚖️✈️

O voto do relator reconhece que a compra online ocorre fora do estabelecimento comercial, o que atrai a proteção do direito de arrependimento. Caso esse entendimento seja confirmado, companhias aéreas não poderão aplicar multas ou retenções abusivas dentro desse prazo.

✳️ Teve o cancelamento negado ou recebeu reembolso parcial? A Barreto Tomé Advocacia está pronta para lhe ajudar.

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu que a instituição financeira não pode ser responsabilizada por golpes praticad...
19/11/2025

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu que a instituição financeira não pode ser responsabilizada por golpes praticados por terceiros quando não existe falha na prestação do serviço.

Na decisão, o dever de indenizar foi afastado porque todas as transações, incluindo um Pix de R$ 20 mil, foram realizadas pelo próprio cliente, em horário comercial e sem qualquer evidência de irregularidade que justificasse intervenção do banco.

⚖️ Ausência de falha afasta a responsabilidade civil.

➡️ Precisa de orientação jurídica em casos envolvendo instituições financeiras? A equipe da Barreto Tomé Advocacia está à disposição.

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São Paulo, SP

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 06:00
Quarta-feira 09:00 - 06:00
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Sexta-feira 09:00 - 18:00

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