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Rute Menezes Feresin Advogada, São Paulo (2026)

19/01/2026

Você sabe quais são os erros mais comuns no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?

Leia este post e descubra!

Esse documento é essencial, pois detalha as condições de trabalho e as exposições a agentes nocivos ao longo da trajetória profissional do trabalhador.

Erros comuns no seu preenchimento incluem:

– Imprecisões na descrição das funções exercidas;

– Omissão de agentes nocivos presentes no ambiente laboral;

– Ausência de assinaturas ou identificação inadequada dos responsáveis pelo documento.

Tais inconsistências podem comprometer o reconhecimento de direitos previdenciários, como a aposentadoria especial.

Para a fazer a correção desses dados, você deve:

1 – Solicitar à empresa:

Inicialmente, o trabalhador deve solicitar formalmente à empresa a retificação do PPP, apontando as inconsistências identificadas.

É recomendável que esse pedido seja feito por escrito e que o indivíduo guarde uma cópia protocolada como comprovante.

2 – Ação judicial:

Se a empresa se recusar a corrigir o documento, o trabalhador pode recorrer à Justiça para obter a retificação.

Dependendo da natureza do erro, a ação pode ser movida na Justiça do Trabalho ou na Justiça Federal.

É fundamental que o PPP reflita com precisão as condições reais de trabalho, pois informações incorretas podem resultar no indeferimento de benefícios pelo INSS.

Para orientações específicas sobre como proceder nessa situação, consulte um especialista que possa auxiliá-lo adequadamente.

18/01/2026

Você já ouviu falar sobre aposentadoria especial?

Leia este post para entender mais sobre o assunto!

Trabalhar em ambientes insalubres ou perigosos pode trazer sérios riscos à saúde.

Para proteger esses profissionais, a Previdência Social concede a aposentadoria especial.

Esse benefício permite ao segurado se aposentar mais cedo, devido à exposição contínua a agentes nocivos, como ruídos intensos, substâncias químicas e agentes biológicos.

Para ter direito ao benefício, é necessário ter trabalhado exposto a condições prejudiciais por 15, 20 ou 25 anos, conforme o nível de risco.

Para realizar a comprovação, é necessário apresentar documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

As profissões que podem ter direito à aposentadoria especial incluem:

– 25 anos de atividade especial: médicos, enfermeiros, metalúrgicos e profissionais da área química.

– 20 anos de atividade especial: trabalhadores da indústria química e extratores de mercúrio.

– 15 anos de atividade especial: mineiros que atuam no subsolo, expostos a gases tóxicos.

Antes da reforma, bastava o tempo de contribuição para se aposentar.

Atualmente, é também necessário atingir a idade exigida para cada categoria.

– Para 15 anos de atividade especial, exige-se 55 anos de idade;

– Para 20 anos de atividade especial, exige-se 58 anos de idade;

– Para 25 anos de atividade especial, exige-se 60 anos de idade.

Você exerce atividade com exposição a agentes nocivos?

Verifique se sua documentação está completa e se o seu tempo de serviço pode ser convertido para aposentadoria especial.

Em caso de dúvidas, consulte um advogado especialista em direito previdenciário!

17/01/2026

Você já ouviu falar sobre as doenças do trabalho? E as profissionais? Sabe o que as diferenciam?

A doença do trabalho ocorre quando há, no ambiente laboral, condições que possam acarretar o desenvolvimento de alguma doença.

Como, por exemplo, a surdez desenvolvida nos trabalhadores de uma serralheria devido aos ruídos acima da média.

A doença profissional, por sua vez, nasce com o exercício da atividade profissional, ou seja, é desencadeada diretamente pelo trabalho e é mais específica.

Para ilustrar, há o saturnismo desenvolvido por um trabalhador que diariamente tem contato com chumbo, ou, ainda, a catarata em função da recorrente luz da solda.

Quer saber mais sobre direitos trabalhistas? Entre em contato com um advogado!

16/01/2026

Você sabia que, para receber certos benefícios do INSS, é necessário passar por uma perícia médica?

Essa avaliação é fundamental para comprovar a incapacidade para o trabalho ou condições especiais de saúde.

Os principais benefícios que requerem essa análise são:

– Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença):

Destina-se a segurados incapacitados temporariamente para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, devido a doença ou acidente.

– Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez):

Voltada para quem, por doença ou acidente, é considerado permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade profissional.

– Auxílio-acidente:

É concedido ao segurado que, após um acidente, apresenta sequelas que reduzem sua capacidade laboral.

– Benefício de prestação continuada (BPC/LOAS):

Garante um salário-mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de subsistência.

Para solicitar esses benefícios, é necessário agendar a perícia pelo site, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Na data marcada, leve documentos pessoais e relatórios médicos atualizados que comprovem sua condição de saúde.

Quer entender melhor sobre este assunto?

Procure um especialista para obter orientações específicas e assegurar que todo o processo seja conduzido corretamente.

15/01/2026

A melhor maneira de evitar um indeferimento do INSS é estar atento(a) na hora de preparar seu pedido.

Se feito corretamente e com os documentos necessários, você tem mais chances de aprovação!

Veja 3 cuidados essenciais:

1 - Antes de fazer qualquer requerimento, confirme se você realmente tem direito ao benefício desejado.

Assim, você evita erros simples, como pedir uma aposentadoria por idade sem ter a idade mínima.

2 - Verifique seu extrato previdenciário (CNIS).

O Cadastro Nacional de Informações Sociais é um documento que contém todo seu histórico de contribuições e vínculos trabalhistas, e será usado para analisar sua situação.

3 - Separe todos os documentos necessários.

Um dos principais motivos do indeferimento é a falta de documentos que comprovam seu direito - confira também se eles estão legíveis!

Após seguir esses dicas, veja 3 maneiras de entrar com um pedido de benefício:

● Pelo aplicativo Meu INSS;
● Presencialmente nos postos de atendimento;
● Através do telefone 135.

Seguindo esses passos, você aumenta a probabilidade do seu pedido ser aceito!

Ajude mais pessoas compartilhando essa informação!

13/01/2026

O cadastro nacional de informações sociais (CNIS) é um documento gerado pelo INSS que todo segurado pode ter acesso.

Essencialmente, é um extrato em que constam todas as informações de vínculos previdenciários do cidadão, remunerações e contribuições ao longo de sua vida.

O documento é utilizado para a análise de requisitos legalmente exigidos para concessão de benefícios.

Por exemplo, o extrato do CNIS é apresentado no momento em que o segurado faz o pedido de aposentadoria, visando comprovar seu tempo de serviço e outros requisitos exigidos.

Para emitir o documento, basta:

1- Acessar o aplicativo “Meu INSS”, com seus dados pessoais;

2- Selecionar a opção “extrato de contribuição”, disponível no item “outros serviços”;

3- Ou realizar a busca diretamente na barra de pesquisa “do que você precisa”.

O documento também poderá ser solicitado nas agências presenciais do INSS.

O sistema fará a emissão automática, compilando todas as suas informações disponíveis na base de dados do INSS.

No entanto, é claro que pode haver divergências entre o que está registrado e a realidade.

Quando isso acontece, é importante entrar em contato com a central de atendimento, disponível pelo telefone 135, solicitando ao atendente a correção das informações.

Muitas vezes, pode ser necessária a visita presencial a uma das agências no INSS, para levar documentos pessoais complementares e que comprovem os vínculos ou contribuições não cadastradas.

E em caso de dúvidas ou de dificuldades mais específicas, entre em contato com um profissional da sua confiança.

Para mais conteúdo informativo, acompanhe a nossa página!

12/01/2026

O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória!

Não deve, então, ser confundido com os valores recebidos por incapacidade temporária ou aposentadoria por invalidez.

Esse auxílio será concedido ao trabalhador que sofrer um acidente decorrente de qualquer natureza e cujas lesões tenham causado sequelas permanentes que reduzam sua capacidade laboral.

Assim, nos primeiros 15 dias a empresa arca com essa indenização e, após esse prazo, o valor indenizatório será pago pelo INSS mensalmente.

O segurado poderá continuar a trabalhar sem perder o benefício, já que este pode ser recebido mesmo havendo o depósito do salário.

Para buscar por seu direito, é importante estar assessorado por um advogado especializado!

09/01/2026

Quando há o afastamento do trabalho por doença, o benefício por incapacidade temporária (conhecido como auxílio-doença) ou a aposentadoria por incapacidade permanente podem ser concedidos.

O primeiro seria relacionado a uma situação incapacitante passageira, enquanto o segundo se conecta a uma incapacidade permanente.

O benefício por incapacidade temporária é cabível em afastamentos superiores a 15 dias.

Além disso, é um dos benefícios mais solicitados e concedidos pelo INSS.

Dentre as doenças que motivam tais afastamentos, as mais recorrentes recentemente são:

-> Tumores benignos no útero;

-> Lesões na coluna;

-> Hérnias;

-> Lesões em ombros e joelhos etc.

Exceto os casos de tumores no útero, cujas motivações são pouco conhecidas, as doenças que geram afastamento estão diretamente ligadas às atividades laborais.

Causadas por movimentos repetitivos, altas cargas ou falha no uso de equipamentos de segurança.

Visando evitar o afastamento, a cultura empresarial tem se adaptado, implantando medidas preventivas, como a ginástica laboral, intervalos e espaços dedicados ao descanso etc.

A conscientização acerca da importância de regras relacionadas à segurança do trabalho nas mais diversas atividades laborais também tem ganhado espaço.

Embora não figurem no maior volume das estatísticas, doenças mentais relacionadas a grandes cargas de trabalho e estresse têm gerado afastamento e chamado a atenção de especialistas.

Possivelmente, você já ouviu falar, sofreu ou conhece alguém que passou por burnout, ataques de pânico ou outras situações relacionadas à saúde mental.

Já conhecia essas informações?

Não esqueça de deixar seu comentário e de compartilhar este post com seus amigos!

08/01/2026

Ter um benefício negado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sempre será inconveniente, mas pode ser menos complicado se você souber o que fazer.

Te explicamos tudo que precisa saber:

O primeiro passo, após ter o seu benefício por incapacidade temporária negado pelo INSS, é descobrir o motivo que fundamentou esse resultado.

Toda solicitação de benefício gera um processo administrativo, dentro do qual estão inseridos todos os documentos usados para o pedido, assim como as decisões proferidas pela autarquia.

Sendo assim, ao negá-lo, o INSS aponta se faltou algum tipo de documento obrigatório ou se o resultado da perícia foi desfavorável, por exemplo.

Em ambos os casos, a solução poderá ser a formulação de um novo pedido, que pode ser feito pelo aplicativo “Meu INSS”, ou numa agência física.

Noutros casos, pode ser interessante a interposição de um recurso administrativo, por meio do qual se discutirá eventuais erros cometidos pelo INSS que, infelizmente, são bastante recorrentes.

Em situações mais complexas, a opção mais eficiente será a propositura de uma ação judicial contra o INSS, indicando o erro e exigindo a concessão do benefício.

De toda forma, a consulta de um especialista pode ser fundamental para reverter o resultado, seja administrativa ou judicialmente.

Continue nos acompanhando para mais conteúdo informativo!

07/01/2026

O número de pessoas que sofrem com transtornos psicológicos sobe assustadoramente e tornou-se mais evidente após a pandemia da covid-19.

Mas será que eles dão direito a benefício previdenciário?

Transtornos mentais ou doenças psicológicas afetam a saúde da pessoa e também sua vida social, podendo limitar a capacidade de interação social.

Na esfera previdenciária, existem os benefícios não programados.

Uma vez preenchidos os requisitos específicos, eles são destinados aos segurados que se encontram incapacitados de exercer suas atividades habituais ou laborativas.

São concedidos em razão da incapacidade e não da causa, que pode ser doença ou acidente.

Contudo, a incapacidade precisa ser atestada pela perícia médica do INSS.

Esse é o momento em que devem ser apresentados os documentos médicos que comprovem a condição.

Nesse sentido, uma vez comprovada, o segurado pode ter direito a:

1 – Auxílio por incapacidade temporária:

O segurado demonstra estar incapacitado temporariamente para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos em decorrência de doença ou acidente.

2 – Aposentadoria por incapacidade permanente:

Quando a incapacidade for insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

Importante ressaltar que os transtornos mentais ou doenças psiquiátricas podem se enquadrar como deficiência.

Portanto, o indivíduo pode ter direito ao BPC/LOAS para pessoa com deficiência que viva em situação de miserabilidade.

Embora também seja pago pelo INSS, faz parte de um programa assistencial, por isso, não exige contribuição previdenciária.

Em qualquer caso, se o seu pedido for negado, ele pode ser buscado na via judicial.

Busque um advogado especialista em direito previdenciário para garantir seus direitos e te orientar sobre a perícia médica!

05/01/2026

Quer solicitar o auxílio por incapacidade temporária, mas tem dúvidas?

Confira 2 curiosidades sobre o recebimento do benefício:

- Você pode não precisar passar pela perícia presencial!
Os cadastrados do INSS podem solicitar o auxílio e cadastrar seus atestados e laudos médicos de maneira online! Para isso, você deverá utilizar o aplicativo "MEU INSS". Mas cuidado! Essa facilidade pode não ser vantajosa.

- Você terá direito ao 13º salário!
Todos os segurados do INSS que recebem o auxílio-doença têm direito ao 13º salário.

Restou alguma dúvida? Entre em contato com um profissional.

O auxílio jurídico é fundamental para a garantia dos seus direitos.

29/12/2025

Você sabia que as regras para manutenção da qualidade de segurado mudaram?

Leia este post para entender mais sobre o assunto!

Antigamente, a legislação previdenciária garantia que os segurados do INSS mantinham sua proteção previdenciária.

Isso ocorria independentemente de contribuições e sem limite de prazo, enquanto estivessem recebendo qualquer benefício.

Isso incluía o auxílio-acidente.

No entanto, houve uma mudança significativa nessa regra.

A nova redação exclui os beneficiários de tal benefício dessa proteção sem limite de prazo.

Com essa alteração, quem está recebendo auxílio-acidente, mas não continua contribuindo para o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), não mantém a qualidade de segurado.

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Rute Menezes Feresin Advogada

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