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Rute Menezes Feresin Advogada, São Paulo (2025)

30/09/2025

Sabemos que não é fácil receber a notícia de suspensão de benefício! Você sabe o que fazer nesse caso?

Toda decisão do INSS é acompanhada de uma justif**ativa - por meio dela, o beneficiário deve buscar seus direitos e, também, cumprir com suas obrigações.

Então, o primeiro passo é analisar o motivo!

A partir daí, é normal que providências que demonstrem seu direito ao benefício tenham que ser tomadas.

Caso a suspensão tenha ocorrido devido à Operação Pente Fino, será necessário juntar documentação completa comprovando o direito para tê-lo restabelecido.

Nessa hora, buscar o auxílio de um advogado especialista é fundamental para garantir segurança e entender as exigências.

Após conquistar seu direito novamente, atenção! É muito importante que os dados junto ao INSS estejam sempre atualizados e que você cumpra com todos os deveres impostos.

Ficou com alguma dúvida? Contate um profissional!

# INSS

29/09/2025

Você já ouviu falar sobre aposentadoria especial e o direito adquirido?

Se você trabalha em condições insalubres ou perigosas, esses conceitos podem ser essenciais para garantir a sua aposentadoria nas regras antigas, mesmo após a reforma da previdência de 2019.

A aposentadoria especial é voltada para quem trabalha exposto a agentes nocivos, como produtos químicos, ruídos intensos ou situações de perigo constante.

Já o direito adquirido garante que, se você cumpriu os requisitos para se aposentar antes da reforma, pode solicitar o benefício seguindo as regras anteriores, mesmo que as novas normas já estejam em vigor.

Afinal, quem tem direito adquirido?

Se você completou todos os requisitos da aposentadoria especial até 12 de novembro de 2019, quando a reforma ainda não havia sido implementada, você tem o direito de se aposentar conforme as regras antigas.

Esse é um direito garantido pela constituição e não pode ser retirado, mesmo com mudanças na lei.

Quer entender melhor como o direito adquirido pode te ajudar a garantir sua aposentadoria especial?

Um advogado especializado em direito previdenciário pode ajudar a entender melhor as regras e a preparar a documentação necessária!

27/09/2025

Nos últimos anos, o Governo Federal tem direcionado esforços para informatizar os sistemas relacionados à Previdência Social.

Seguindo essa linha, o “Atestmed” é um serviço inserido no portal “Meu INSS” que visa facilitar a burocracia relacionada aos benefícios previdenciários.

O benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é concedido quando a pessoa f**a incapacitada para o trabalho por um período superior a 15 dias.

A comprovação do impedimento relacionado à saúde sempre se deu por perícia médica presencial, previamente agendada e realizada por médicos do INSS.

Todavia, esse procedimento presencial podia demorar, causando problemas.

Com a implantação do Atestmed, o segurado faz a solicitação do benefício pelo sistema “Meu INSS”.

Em vez de agendar perícia presencialmente, os atestados, relatórios médicos, exames e todos os documentos relacionados são anexados pelo site.

Um ponto importante é que, embora o benefício possa ser concedido com base exclusiva nessa documentação, a rejeição do pedido exige mais que isso.

Caso os arquivos enviados não sejam suficientes, o solicitante será notif**ado e terá que marcar a perícia presencial.

Ou seja, as perícias relacionadas à concessão do benefício por incapacidade temporária não foram extintas, mas se tornaram secundárias.

Obviamente, caso o segurado tenha dificuldades de acesso aos sistemas virtuais, poderá fazer todo o procedimento em uma agência do INSS.

Gostou dessa novidade?

Nos conte sua dúvida ou opinião nos comentários!

26/09/2025

Você mora fora do Brasil e precisa solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)?

Saiba que isso pode ser possível.

Mas existem algumas regras que devem ser seguidas!

É necessário que o país possua acordo internacional de previdência com o Brasil.

Isso ocorre com países como Portugal, Itália, Japão, Alemanha, Espanha, entre outros.

Se você reside em um desses locais, pode ter seus direitos assegurados conforme as normas do tratado.

Mas atenção!

Nos Estados Unidos, por exemplo, esse benefício não está previsto, o que pode impedir o pagamento.

Ainda assim, existe a possibilidade de recebimento!

Para isso, você deve:

– Manter as contribuições ao INSS, mesmo morando no exterior (por exemplo, como segurado facultativo);

– Comprovar 12 meses de contribuição antes do pedido;

– Passar por perícia médica e ser considerado temporariamente incapaz para o trabalho.

Ficou com dúvidas?

Procure um advogado especialista em direito previdenciário!

25/09/2025

Imagine precisar passar por uma perícia médica no INSS e conseguir fazer tudo sem sair de casa.

Com o Atestmed, isso é possível!

Essa ferramenta digital foi criada para facilitar a análise de atestados e laudos médicos.

É uma forma de agilizar o acesso ao benefício por incapacidade temporária, à aposentadoria por incapacidade permanente, entre outros.

O funcionamento é simples, basta acessar o Meu INSS e enviar:

→ Atestado médico;

→ Laudos médicos;

→ Documentos pessoais;

→ Comprovante de residência;

→ Carteira de trabalho;

→ Documentos complementares (raio X, exame de sangue etc.)

Depois é só aguardar a análise dos peritos.

Se o documento estiver correto, o benefício pode ser concedido sem a necessidade de comparecimento presencial.

Isso torna o processo muito mais rápido e evita o desgaste de quem já enfrenta dificuldades de saúde.

Para que o atestado seja aceito, ele precisa conter algumas informações essenciais, como:

– Nome do paciente;

– Diagnóstico detalhado;

– Tempo necessário de afastamento;

– Assinatura do médico com carimbo e CRM.

Além disso, é recomendável que inclua o CID da doença e os contatos do profissional responsável.

O prazo para análise costuma ser de 30 dias, mas pode se estender para até 90 dias, dependendo da demanda.

E caso o INSS precise de mais informações, poderá solicitar documentos adicionais, o que pode aumentar o tempo de espera.

A grande vantagem do Atestmed é a praticidade.

Ele evita deslocamentos desnecessários, reduz a burocracia e permite o acompanhamento do pedido pelo próprio segurado.

Se você ou alguém que conhece precisa solicitar um benefício por incapacidade, fique atento ao Atestmed e consulte um advogado especialista em previdência.

23/09/2025

Aquela dor nas costas que parece não passar, atrapalha as tarefas do dia a dia e até impede que você trabalhe?

Essa condição, conhecida como lombalgia, pode ser mais séria do que parece.

Acompanhe e entenda os requisitos para aposentadoria!

Em casos graves, ela pode levar à aposentadoria por invalidez, mas é preciso atender a alguns critérios para conseguir o benefício.

A aposentadoria por invalidez é concedida pelo INSS quando f**a comprovado que o segurado está total e permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral.

Isso signif**a que a pessoa não pode realizar nenhum tipo de trabalho devido à dor da doença.

Mas para conseguir a aposentadoria, o segurado precisa ter contribuído ao INSS por pelo menos 12 meses.

Além disso, é fundamental manter a chamada qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo regularmente.

Ainda, é possível estar no período de graça, que signif**a a garantia dos direitos previdenciários por um determinado tempo, mesmo sem contribuições recentes.

Outro ponto essencial é a comprovação da incapacidade total e permanente para o trabalho.

Isso é feito por meio de laudos médicos detalhados e pela perícia médica do INSS, que avalia se a lombalgia realmente impede qualquer tipo de atividade profissional.

Assim, os relatórios médicos, atestados e exames que comprovem a gravidade da condição são indispensáveis nesse processo.

Se a lombalgia está tornando impossível a realização do seu trabalho, procure um advogado especialista em previdência.

22/09/2025

Se o seu pedido de aposentadoria foi negado, é importante saber que existem etapas que você pode seguir para reverter essa decisão e garantir seus direitos previdenciários.

Veja como proceder:

1 - Entenda o motivo:

Isso pode ser devido à falta de documentação, inconsistências nos registros de contribuição ou outras razões.

Identif**ar a causa é crucial para planejar sua próxima ação.

2 - Consulte um especialista:

Busque orientação de um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional poderá analisar seu caso detalhadamente, fornecer auxílio jurídico e orientá-lo sobre os próximos passos a serem tomados.

3 - Reúna documentos:

Caso faltem documentos ou as informações estejam incompletas, é importante reunir todos os documentos necessários para fortalecer o pedido de aposentadoria. Isso pode incluir comprovantes de contribuição, documentos médicos e outros registros relevantes.

4 - Prepare um recurso administrativo:

Você pode apresentar um recurso administrativo em até 30 dias após tomar conhecimento do resultado negativo.

Esse processo requer atenção aos prazos e documentos exigidos, por isso, é fundamental contar com o auxílio de um profissional especializado.

5 - Considere a via judicial:

Se todos os recursos administrativos forem esgotados e sua solicitação ainda for negada, você pode recorrer à justiça para buscar a concessão da sua aposentadoria.

Lembre-se de que, após a primeira negativa do INSS, não é obrigatório recorrer administrativamente, sendo possível ingressar diretamente com a demanda judicial.

Teve o seu pedido de aposentadoria negado? Não desanime!

Busque orientação jurídica especializada para defender seus direitos.

21/09/2025

Você sabia que empreendedoras que atuam como Microempreendedor Individual (MEI) têm direito ao salário-maternidade?

Isso mesmo! Dá uma olhada:

O salário-maternidade é um auxílio financeiro concedido durante o período de afastamento do trabalho, seja por gestação, adoção, guarda judicial, ab**to espontâneo (ou previsto em lei) ou natimorto.

E as empreendedoras MEI não estão fora dessa garantia!

Para solicitar o benefício, é importante estar em dia com as contribuições mensais do MEI (DAS).

Após pagar regularmente por pelo menos 10 meses, você pode fazer a solicitação pelo telefone 135 ou pelo “Meu INSS”, sem agendamento prévio.

Ao ser chamada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), você precisará apresentar documentos como identif**ação com foto, CPF, comprovantes de pagamento ao INSS e a certidão de nascimento do bebê (ou documento judicial de adoção).

A lei prevê o pagamento de um salário mínimo por até 120 dias, proporcionando o suporte necessário para que você possa se dedicar ao seu filho neste momento tão especial.

Se você se enquadra nesta situação, busque auxílio jurídico especializado para garantir seus direitos!

18/09/2025

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento fundamental para quem trabalha com atividades insalubres ou periculosas.

É por meio dele que o trabalhador traz detalhes sobre cargos ocupados e, principalmente, das funções desempenhadas que dão direito a benefícios previdenciários específicos.

Esses dados são repassados à base de dados do INSS pelas empresas empregadoras, que têm o dever de fornecer tais informações corretamente.

No entanto, ainda assim, não é incomum que o trabalhador faça a solicitação junto ao ambiente eletrônico do INSS e verifique que as informações ali registradas estão incorretas.

Diante de tal situação, se faz necessário o contato com o empregador para solicitar a respectiva correção.

Isso pode ser problemático, a depender da situação em particular.

Afinal, muitas vezes, as empresas já fecharam ou se encontram em processos de falência ou recuperação judicial.

Em tais hipóteses, o contato deve se dar com o responsável legal pela empresa ou administrador judicial.

Ainda, vale frisar que mesmo requerendo a correção, é possível que as empresas se neguem a realizá-la, obrigando o trabalhador a buscar seus direitos perante o judiciário.

Em tal caso, é indispensável a consulta e apoio de um profissional de sua confiança!

Ficou com alguma dúvida?

Nos mande um direct ou deixe seu comentário!

16/09/2025

Você sabia que o INSS paga o tempo de espera até a realização da perícia médica?

Se você solicitou benefícios como o auxílio por incapacidade temporária, permanente ou o auxílio-acidente, é normal que o processo envolva uma espera pela perícia.

A boa notícia é que o INSS paga pelo período de espera, garantindo que você não seja prejudicado pela demora.

Como funciona?

→ Novos pedidos de benefício:

O INSS paga o benefício retroativamente, desde a data do requerimento (quando o pedido foi feito), mas somente se o resultado da perícia for favorável.

Ou seja, se o perito confirmar que você tem direito ao benefício, o pagamento será feito desde o momento em que solicitou.

→ Prorrogação de benefícios:

O INSS paga o período de espera entre a data da cessação prevista do benefício (quando ele deveria terminar) e a data da perícia.

Esse pagamento é feito independentemente do resultado da perícia, ou seja, mesmo que o benefício não seja prorrogado, o INSS paga esse intervalo de tempo.

Importante: fique atento aos prazos para agendamento e realização da perícia!

Se o seu pedido já ultrapassou o tempo razoável de espera, é recomendável buscar orientação com um especialista para garantir seus direitos.

15/09/2025

Os benefícios de pensão por morte são destinados aos dependentes do falecido que contribuía para a previdência. Segundo o INSS, os dependentes incluem: cônjuge, parceiro(a), filhos de até 21 anos ou filhos com deficiências e, em alguns casos, pais e irmãos.

Regra Geral:
Uma mesma pessoa não pode receber duas pensões por morte pagas pelo INSS. No entanto, há três exceções importantes:

Pensões de Pessoas Diferentes:
Se um dependente era previdenciário de dois indivíduos que contribuíam para o INSS, ele pode receber duas pensões. Por exemplo, um filho de até 21 anos que perdeu ambos os pais segurados, pode receber uma pensão de cada um.

Pensões de Regimes Diferentes:
Se os benefícios são de regimes diferentes, o dependente pode receber uma pensão do INSS e outra de um regime próprio de previdência social.

Falecido com Dois Empregos Públicos:
Se a pessoa que deixou a pensão trabalhava em dois empregos públicos, acumulando funções legalmente em Regime Próprio de Previdência Social, é possível receber duas pensões.

Esse tema é complexo e repleto de detalhes. Cada caso deve ser analisado individualmente para garantir o entendimento correto das regras.

Para mais informações! Acompanhe nosso perfil!

12/09/2025

Muita gente começou a trabalhar no campo e depois foi para a cidade, mas será que dá para somar esses períodos na hora de se aposentar?

Acompanhe e descubra!

A aposentadoria mista permite que o trabalhador junte o tempo de atividade rural e urbana para completar o tempo necessário e garantir o benefício.

Essa modalidade de aposentadoria também é conhecida como híbrida.

O trabalhador pode usar o período rural e urbano para se aposentar, desde que cumpra os requisitos, que são idade e tempo de contribuição.

Para os homens, é 65 anos de idade e pelo menos 20 anos de contribuição, somando os dois períodos.

Já para as mulheres, são 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição, somando os dois períodos.

Lembrando que antes da reforma da previdência em 2019, existia a aposentadoria por tempo de contribuição, o que não existe mais no sistema atual.

Para comprovar o tempo de trabalho rural, o INSS exige documentos que provem que o trabalhador realmente exerceu atividades rurais, como:

→ Declaração de sindicato rural ou bloco de produtor;

→ Notas fiscais de venda da produção agrícola;

→ Registro de imóvel rural ou contrato de arrendamento;

→ Histórico escolar mostrando a profissão dos pais como lavrador;

→ Testemunhas que confirmem o trabalho no campo.

Além disso, o tempo rural anterior a novembro de 1991 pode ser reconhecido mesmo sem contribuições ao INSS, mas precisa ser comprovado.

Já o período após 1991 exige que as contribuições tenham sido feitas para contar na aposentadoria.

Então, se você trabalhou no campo e na cidade, pode ter direito à aposentadoria somando esses períodos.

Consultar um advogado especialista em previdência pode garantir que você aproveite o melhor benefício possível.

Rute Menezes Feresin Advogada

30/09/2025

29/09/2025

27/09/2025

26/09/2025

25/09/2025

23/09/2025

22/09/2025

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