EFCAN Advogados

EFCAN Advogados Fundado em 2008, o Escritório tem origem na associação de advogados em diferentes áreas do direito.

Nada impede que um trabalhador com vínculo CLT mantenha um CNPJ como MEI, mas essa coexistência exige atenção a limites ...
06/01/2026

Nada impede que um trabalhador com vínculo CLT mantenha um CNPJ como MEI, mas essa coexistência exige atenção a limites legais e contratuais, especialmente quanto a conflitos de interesse e impactos sobre direitos trabalhistas e previdenciários.

Felipe Mazza explica, em entrevista à Exame, que a legislação permite o acúmulo de regimes, desde que a atividade exercida como MEI não caracterize fraude trabalhista nem envolva a prestação de serviços ao mesmo empregador, situações que podem gerar passivos trabalhistas e fiscais, além de impactar benefícios como o seguro-desemprego.

Leia a matéria completa no link da bio.

A tecnologia deixou de ser apenas uma ferramenta e passou a ser um verdadeiro ambiente de vida, impactando especialmente...
05/01/2026

A tecnologia deixou de ser apenas uma ferramenta e passou a ser um verdadeiro ambiente de vida, impactando especialmente crianças e adolescentes. Diante desse cenário, o uso responsivo — baseado em consciência, presença e crítica — torna-se essencial para garantir um desenvolvimento digital saudável e ético.

Daniella Caverni, advogada do EFCAN Advogados e diretora da ABES, destaca em artigo publicado no IT Portal que o verdadeiro desafio da era digital não está apenas na sofisticação dos sistemas, mas na prontidão humana para a tecnologia (People AI Ready). Em diálogo com a LGPD e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, a autora reforça que regulação e educação devem caminhar juntas para viabilizar proteção de dados, responsabilidade digital e inovação ética.

Leia artigo completo no link da bio.

Entrou em vigor a nova lei bancária que amplia direitos dos consumidores ao estabelecer portabilidade automática de salá...
17/11/2025

Entrou em vigor a nova lei bancária que amplia direitos dos consumidores ao estabelecer portabilidade automática de salário, débito interbancário e uma modalidade especial de crédito com juros menores.

Para Andrea Sano Alencar, em consulta para a Exame, as mudanças reduzem fricção, ampliam a concorrência e fortalecem o poder de escolha do consumidor. A expectativa é que bancos passem a oferecer condições mais competitivas e maior transparência.

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A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência da Oi, após o descumprimento de obrigações financeiras dentro e fora do ...
13/11/2025

A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência da Oi, após o descumprimento de obrigações financeiras dentro e fora do processo de recuperação judicial.

Segundo Ana Paula Tomasi, do EFCAN Advogados, todos os credores passam a ser pagos dentro do processo de falência, e nenhum pode cobrar a empresa individualmente. A lista de credores será publicada em edital, e os pagamentos deverão ocorrer somente após a venda dos ativos.

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Famílias que adiam o inventário após o falecimento dos pais podem enfrentar complicações na hora de vender imóveis herda...
12/11/2025

Famílias que adiam o inventário após o falecimento dos pais podem enfrentar complicações na hora de vender imóveis herdados.

Em contribuição ao InfoMoney, Isabela Guimarães Gregório explicou que o inventário pode ser feito a qualquer tempo, mesmo após muitos anos, mas ressaltou que o atraso pode gerar multas sobre o ITCMD e dificultar a regularização da partilha.

A advogada também destacou que, sem o inventário, a venda do bem não tem validade legal, o que pode causar disputas e prejuízos futuros.

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Lei nº 15.252/2025 amplia direitos dos consumidores de serviços financeiros.A nova norma reforça a transparência nas ope...
11/11/2025

Lei nº 15.252/2025 amplia direitos dos consumidores de serviços financeiros.

A nova norma reforça a transparência nas operações bancárias e estimula a concorrência entre instituições, com avanços como a portabilidade automática de salário e o débito automático interbancário. A medida promete facilitar a gestão financeira e oferecer mais poder de escolha ao cidadão.

Confira a análise completa no informativo no link da bio.

Com a proximidade do fim do ano, o pagamento do 13º salário volta ao centro das atenções de trabalhadores e empregadores...
11/11/2025

Com a proximidade do fim do ano, o pagamento do 13º salário volta ao centro das atenções de trabalhadores e empregadores.

Nosso coordenador da área de Direito Trabalhista, Felipe Mazza, foi fonte nas matérias do InfoMoney e da IstoÉ Dinheiro, explicando as regras para o pagamento em parcela única e destacando as datas-limite previstas em lei para o cumprimento da obrigação.

Felipe também reforçou que a modalidade de pagamento integral só é válida quando há previsão em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, orientação essencial para evitar irregularidades.

Leia as matérias no link da bio.

O uso de biometria para controle de acesso tem gerado dúvidas e preocupações especialmente em relação à proteção de dado...
04/08/2025

O uso de biometria para controle de acesso tem gerado dúvidas e preocupações especialmente em relação à proteção de dados pessoais. Em muitos condomínios, o uso obrigatório da biometria para acesso tem gerado questionamentos sobre até que ponto essa exigência é adequada.

Nossa advogada Daniella Caverni foi consultada pelo portal Intelligence Garden para comentar o tema. Ela explica que a aprovação do uso da biometria em assembleia não é suficiente para obrigar os moradores a fornecerem esse tipo de dado sensível, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Leia a matéria comoleta clicandk no link da bio.

 

O Efcan Advogados está com vagas abertas!Estamos em busca de um assistente jurídico, com com foco em controle de prazos ...
01/08/2025

O Efcan Advogados está com vagas abertas!

Estamos em busca de um assistente jurídico, com com foco em controle de prazos e rotinas processuais.

Se interessou? Envie seu currículo para Bruno Florian: bflorian@efcan.com.br

 

O Efcan Advogados está com vagas abertas!Estamos em busca de um estagiário(a) de Direito, com atuação em Contencioso Cív...
31/07/2025

O Efcan Advogados está com vagas abertas!

Estamos em busca de um estagiário(a) de Direito, com atuação em Contencioso Cível Estratégico, Direito de Família e Recuperação Judicial.

Se interessou? Envie seu currículo para Bruna Florian: bflorian@efcan.com.br

 

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