18/09/2025
Na última terça-feira, 17 de setembro, o Conselho Federal de Medicina (CFM) solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)a imediata revogação do ato que autoriza a inclusão de enfermeiros como prescritores de antibióticos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), plataforma que monitora a entrada e a saída de substâncias controladas em farmácias no Brasil.
A APM manifesta total apoio ao CFM nessa iniciativa, uma vez que a prescrição de medicamentos é uma atividade de competência exclusiva do médico, conforme estabelece a Lei nº 12.842/2013. A entidade ressalta que os enfermeiros não possuem conhecimento e nem a competência técnica para exercer essa função, uma vez que não faz parte de sua formação acadêmica.
Antonio José Gonçalves, presidente da APM, destaca os graves riscos que essa autorização representa à Saúde da população. “Prescrever medicamentos, especialmente antibióticos, exige conhecimento clínico aprofundado, acesso ao histórico médico do paciente e capacidade diagnóstica, competências que são exclusivas da Medicina. A prática de prescrição sem uma avaliação clínica adequada compromete a segurança do paciente”, afirma.
Segundo o CFM, a modificação no SNGPC ainda permite que a prescrição de medicamentos por enfermeiros ocorra sem mecanismos de fiscalização, legitimando uma ação irrestrita e sem controle.
O Conselho reiterou que, há mais de dez anos, o Brasil vem se esforçando para reduzir o uso indiscriminado de antimicrobianos. No entanto, a banalização da prescrição pode acarretar sérias consequências, como aumento de internações, prolongamento da permanência hospitalar, aumento na taxa de mortalidade e elevação dos custos assistenciais. Além disso, ampliando as prescrições fora de protocolos e sem governança diagnóstica, a Anvisa está transferindo aos sistemas de Saúde o ônus de uma decisão administrativa que afronta a Constituição Federal.
Desta forma, a APM reafirma seu compromisso com a ética, boa prática médica e, acima de tudo, com a Saúde da população. “Seguiremos vigilantes e atuantes na defesa da Medicina qualificada”, conclui Gonçalves.
