16/03/2017
ANS cria grupo para analisar proposta de plano de saúde mais barato
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou hoje que recebeu um ofício do Ministério da Saúde com sugestões para tornar a contratação de planos de saúde mais acessível à população. Por isso, decidiu hoje criar um Grupo Técnico composto por servidores de todas as diretorias e da Procuradoria Geral da ANS para análise preliminar de viabilidade técnica da proposta e uma consulta pública. “Após essas etapas, a ANS poderá se manifestar sobre o tema apresentado”, diz o comunicado.
A criação de um plano de saúde popular vem sendo proposta há anos como forma de baratear os custos para a população. No ano passado, 1,4 milhão de pessoas deixaram de ter planos de saúde por não terem condições de pagar ou por terem sido demitidas. O país conta com 47,898 milhões de beneficiários de planos de saúde.
A correção das parcelas dos planos de saúde tem ficado acima da inflação pelo alto dos custo dos procedimentos do setor, o que dificulta a manutenção dos serviços pela classe média. Além disso, as empresas do setor não oferecem mais planos individuais, que têm regras mais rígidas de correção das parcelas. Resta a quem quer contratar um plano privado os planos coletivos, montados pelas corretoras com vários participantes, e que são reajustados livremente.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) defende a criação de um plano popular mais barato e com cobertura limitada, com procedimentos mais simples, mas a proposta enfrenta resistências de grupos de defesa do consumidor, que temem a redução do atendimento aos usuários. Hoje, se um plano popular limitado for criado, usuários podem ir à Justiça exigir o cumprimento de todos os procedimentos previstos pela ANS.
No meio desse impasse, mais pessoas deixam de usar a saúde privada, especialmente com o aumento do desemprego e da crise econômica, e tem de recorrer aos sistemas de atendimento público, que também enfrentam sérios problemas com a crise dos Estados e municípios.
Os próprios governos enfrentam problemas relacionados ao pagamento de procedimentos e remédios mais caros determinados pela Justiça. A questão já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não foi julgada. O país precisa, portanto, urgentemente discutir parâmetros para o setor de saúde, tanto privado quanto público, que permitam à sociedade ter acesso ao atendimento de maneira financeiramente sustentável.
Fonte:
http://www.ans.gov.br/sala-de-imprensa/releases/a-ans/3702-planos-acessiveis-2
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