24/11/2025
✨Agora é lei: a CAP/COFFITO celebra a sanção da Lei n.º 15.267/2025. A nova legislação, fruto do PL n.º 3.436/2021, assegura o atendimento fisioterapêutico a homens e mulheres submetidos à mastectomia pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Publicada nesta segunda-feira (24/11) no Diário Oficial da União (DOU), essa lei representa um avanço decisivo na política pública de atenção oncológica no Brasil, garantindo que o cuidado integral chegue em tempo hábil para a recuperação e reabilitação desses pacientes.
Atualmente, as mulheres submetidas à mastectomia possuem o direito à cirurgia plástica reconstrutiva. Com a lei sancionada, o governo amplia esse direito, incluindo a Fisioterapia pelo SUS para todos os pacientes em tratamento de câncer de mama.
✨O PL n.° 3.436/2021 é de autoria do ex-parlamentar Francisco Jr. (PSD-GO) e da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP).
Vitória da fisioterapia ✨