09/09/2017
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Carta de Repúdio a tentativa de reedição do Holocausto Brasileiro
A Organização Panamericana de Saúde, desde a Declaração de Caracas, em 1990, propõe que a reestruturação da atenção em saúde mental implique na revisão crítica do papel hegemônico e centralizador do hospital psiquiátrico na prestação de serviços. A Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza a progressiva substituição dos manicômios por uma gama de serviços territorializados e articulados em rede.
A Luta Antimanicomial integra-se à Luta por uma sociedade, Democrática, Inclusiva, Igualitária e que Respeite a diversidade e as Diferenças! Consideramos que não é possível existir Democracia sem Liberdade e sem Equidade!
No Brasil, temos um longo histórico de lutas e conquistas, pela Reforma psiquiátrica Antimanicomial, que culminaram com as asseguradas pela lei 10.216/2001, pelas portarias subsequentes do Ministério da Saúde e com as deliberações (2012-2015) das Conferências de Saúde e Saúde Mental Intersetorial (2010), que vêm determinando a progressiva desinstitucionalização e desospitalização das pessoas em sofrimento psíquico, substituindo os manicômios por uma rede de serviços comunitários de saúde mental, tais como: Centros de Atenção Psicossocial, Serviços Residenciais Terapêuticos, Pensões Protegidas, Cooperativas de Trabalho, Oficinas de Geração de Renda, Centros de Convivência e Cooperativa e ações de saúde mental na Atenção Básica entre outros, além da criação de leitos de Saúde Mental em Hospitais Gerais. Todos estes dispositivos seguem a lógica da descentralização e da territorialização do atendimento em saúde, previstos na Lei Federal que institui o SUS (lei 8080/1990).
É com assombro que vemos a necessidade de, em pleno ano de 2017, termos novamente que nos posicionar contra a volta de uma política Fascista e Higienista de lidar com o Sofrimento Psíquico dos cidadãos. O Manicômio é a expressão de uma estrutura presente nos diversos mecanismos de opressão desse tipo de sociedade. A opressão nas fábricas, nas Instituições de adolescentes, nos Cárceres, a Discriminação Contra Negros, Homossexuais, Índios, Mulheres. Lutar pelos Direitos de Cidadania dos Usuários de Serviços de Saúde Mental significa incorporar-se à Luta de Todos (as) os(as) Trabalhadores (as) por seus Direitos à Saúde, Justiça e melhores condições de Vida!!! (Carta de Bauru, 1987, adaptada).
Cabe aqui lembrar que os Hospitais Psiquiátricos foram e são o palco de parte das grandes Barbáries cometidas no Brasil ao longo dos séculos, como ocorreu na Ditadura Militar onde presos políticos eram levados aos Hospitais Psiquiátricos, em Barbacena (documentado no “Holocausto Brasileiro”) e mais recentemente em Sorocaba-SP que foi alvo de Termo de Ajuste de Conduta das três esferas de governo com os MP-SP e MPF (ainda em vigor e aguardando conclusão). Além do fato do aumento de denuncias de violações nesses espaços manicomiais já noticiadas este ano pela mídia.
A volta do investimento em leitos de Hospitais Psiquiátricos beneficia apenas os proprietários dos Hospitais Psiquiátricos e aqueles que lucram com a o Sofrimento Humano, o Higienismo e o Fascismo. A volta da abertura dos leitos em Hospitais Psiquiátricos denuncia o Governo Ditatorial segregacionista, preconceituoso que usurpou nossa Democracia.
Assumindo nosso compromisso Antimanicomial de defesa da Democracia e de um projeto de Sociedade Inclusiva e equânime e assumindo o SUS como Política essencial para a garantia dos Direitos de todo o cidadão, reivindicamos a saída imediata de Ricardo Barros do Ministério da Saúde e de Quirino Cordeiro da Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Dr**as do Ministério da Saúde que foi conquistada com suor e sangue de Usuários, Familiares, Trabalhadores e Gestores da Rede de Atenção Psicossocial e Militantes da Luta Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial.
Nem um passo atrás, manicômio nunca mais!
O manicômio persiste e a Luta resiste!
#ForaQuirino
#PorUmaDemocraciaAntimanicomial
Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo