24/10/2025
DECRETO PRESIDENCIAL PODERÁ PREJUDICAR MILHARES DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, SUAS FAMÍLIAS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Mesmo cansada, depois de um dia intenso de atendimentos no consultório, fiz questão de gravar este vídeo rapidinho pra vocês.
O Decreto nº 12.686, de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, representa um grave retrocesso nas políticas públicas voltadas aos estudantes com deficiência, além de ser uma ameaça direta às escolas e instituições especializadas que há décadas prestam atendimento educacional em todo o país. Inclusive, na minha opinião, as famílias têm o direito de escolher o tipo de ensino mais adequado aos seus filhos, pois também acredito que "escola regular sempre que possível e escola especializada sempre que necessário", e isso deve ser compreendido por todos.
Outro alerta, f**a com relação a não necessidade de laudos para a inclusão, isso já é óbvio e previsto em lei, inclusive é proibido recusar matrícula de aluno com deficiência. No entanto, f**a claro que existe um problema sério e sorrateiro que é camuflar as enormes filas por laudos (principalmente de autismo) no SUS. Pois, não há profissionais suficientes para o diagnóstico e para as intervenções, já falei sobre isso em outras postagens.
É importante f**ar claro que o laudo não serve apenas para a adaptabilidade de alunos na escola, embora contribua, mas ele serve principalmente para a inclusão social com direito à saúde adequada e terapias necessárias, direito ao BPC/LOAS, entre outros direitos, priorizando a qualidade de vida das pessoas com deficiência e isso serve para a vida toda.
No decreto, também consta que os profissionais de apoio não terão necessidade de formação, bastando o ensino médio e um curso de capacitação de 80 horas, sendo que isso pode deixar de garantir o cumprimento dos objetivos educacionais dos alunos com deficiência.
Ou seja, são diversos os pontos que precisam de atenção, para que nossos estudantes com deficiência não sejam negligenciados.
Eu sei que este é um assunto que merece mais vídeos e postagens. Por hora, f**a meu alerta. Mas em breve, volto com outras publicações.
Drª Regiane Souza Neves
😘😘
