09/10/2025
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobertura de tratamentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) trouxe preocupação entre pacientes e especialistas.
Na prática, o tribunal criou barreiras que dificultam o acesso a terapias inovadoras, fundamentais para pessoas com condições crônicas, como o diabetes.
Antes, uma simples prescrição médica era suficiente para iniciar o pedido judicial. Agora, os pacientes precisam cumprir cinco requisitos cumulativos: comprovar que o tratamento é a única alternativa disponível, que não houve negativa expressa da ANS, apresentar evidências científicas de eficácia e segurança, além de garantir que o procedimento esteja registrado na Anvisa. Isso significa mais burocracia e demora, mesmo em casos de urgência.
O cenário atinge diretamente quem depende de recursos como a bomba de insulina. Muitos pacientes conseguiam o equipamento por decisões judiciais, mas, com o novo entendimento, ele pode ser classificado como tratamento “fora da lista”, exigindo o cumprimento de todos os critérios do STF.
Segundo a advogada Anna Patrícia de Pinho Silva, a medida também terá impacto no julgamento do Tema 1316 do STJ, que trata da obrigatoriedade do fornecimento das bombas de insulina pelos planos de saúde.
Ela alerta que a decisão fortalece as operadoras, restringe direitos dos pacientes e ainda transfere parte da análise ao Natjus, órgão técnico que muitas vezes não considera a realidade do diabetes tipo 1 nem acompanha os avanços da área.
Embora o STF afirme que busca segurança jurídica, especialistas avaliam que quem realmente sai beneficiado são os planos de saúde, enquanto os pacientes enfrentam uma jornada ainda mais desgastante para conseguir tratamentos que podem garantir qualidade de vida.
