
09/09/2025
Uma nova legislação do Texas, conhecida como SB 17, passou a vigorar em 1º de setembro e estabelece restrições severas para cidadãos e empresas oriundos da China, Irã, Coreia do Norte e Rússia. Essas pessoas e companhias estão proibidas de adquirir ou alugar propriedades no estado. O governador Greg Abbott descreveu a norma como a mais dura já adotada contra “nações adversárias”, justif**ando a medida com preocupações ligadas à segurança nacional.
A lei prevê punições rigorosas: multas que ultrapassam US$ 250 mil (cerca de R$ 1,3 milhão) e possibilidade de prisão. Estão fora desse alcance cidadãos norte-americanos, residentes permanentes com green card e estrangeiros que possuem visto válido e utilizam o imóvel como moradia principal.
Apesar da justif**ativa oficial, a norma vem recebendo duras críticas. O deputado estadual Gene Wu, além de organizações sino-americanas, afirmam que o texto é discriminatório e resgata práticas de exclusão histórica, como o Ato de Exclusão dos Chineses de 1882. Processos judiciais já foram movidos contra a lei, mas foram rejeitados em primeira instância, o que intensificou o clima de incerteza entre estudantes e trabalhadores estrangeiros que vivem no Texas.
Do ponto de vista econômico, empresários alertam que a iniciativa pode gerar fuga de investimentos. Entre 2011 e 2021, companhias chinesas injetaram cerca de US$ 2,7 bilhões na economia texana e abriram milhares de postos de trabalho. Diante da nova regra, alguns investidores já suspenderam projetos em andamento.
Os críticos reforçam que a lei falha ao separar cidadãos comuns de ações de governos estrangeiros, criando um estigma que pode se espalhar para outras regiões do país. Hoje, 26 estados americanos já contam com legislações que limitam a compra de imóveis por estrangeiros, especialmente com foco em investidores chineses, e há temor de que medidas semelhantes ganhem ainda mais força a partir desse precedente.