03/02/2026
Reajuste das multas previdenciárias coloca a SST no centro da gestão de riscos
A Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026 atualizou os valores das multas previdenciárias e o impacto já é sentido na área de Saúde e Segurança do Trabalho.
Apesar de não criar novas obrigações, o aumento expressivo das penalidades — especialmente ligadas ao LTCAT, PPP e demais documentos obrigatórios — muda completamente a percepção de risco das empresas. Em alguns casos, as multas podem chegar perto de R$ 350 mil.
Na prática, o recado é claro: o custo da não conformidade agora supera, e muito, o investimento em adequação. O risco deixa de ser apenas técnico e passa a ser financeiro, jurídico e estratégico, entrando de vez na pauta da alta gestão.
Com o PPP eletrônico integrado ao eSocial e acessível pelo Meu INSS, a transparência e a rastreabilidade aumentam. Inconsistências tendem a aparecer mais rápido em fiscalizações, auditorias e ações judiciais, exigindo governança documental, laudos bem elaborados e avaliações ambientais tecnicamente consistentes.
Mais do que evitar multas, cumprir a legislação de SST tornou-se uma estratégia essencial para reduzir riscos trabalhistas e previdenciários e fortalecer a segurança jurídica das empresas.
O momento pede profissionais de SST cada vez mais qualificados, com foco em gestão de riscos, excelência técnica e diálogo com a alta direção, consolidando a SST como pilar da sustentabilidade e da responsabilidade corporativa.
Fonte: Boletim Abresst
