29/12/2023
O câncer de mama é uma doença grave que atinge milhares de mulheres no Brasil e no mundo. Além dos riscos à saúde, o câncer de mama também pode trazer consequências para a fertilidade das mulheres, pois a quimioterapia pode afetar a produção de óvulos.
Por isso, muitas mulheres optam pelo congelamento de óvulos antes de iniciar o tratamento, para garantir a possibilidade de engravidar no futuro. Mas será que o plano de saúde tem que pagar por esse procedimento?
A resposta é sim!No caso dos autos, uma mulher com câncer de mama ajuizou ação para obrigar a operadora de seu plano de saúde a custear o procedimento de criopreservação de óvulos, necessário para preservação de sua capacidade reprodutiva após a realização da quimioterapia. As instâncias ordinárias concordaram com o pedido e condenaram a operadora a reembolsar à autora o valor aproximado de R$ 18 mil.
Atenção! A cobertura, no entanto, só será obrigatória até o término do tratamento, cabendo à paciente arcar com o armazenamento dos óvulos após a alta.
Essa decisão reconhece o congelamento de óvulos como um tratamento médico necessário. Se você tem alguma dúvida ou precisa de ajuda jurídica nesse assunto, fale comigo.
