Valber França Advogado

01/05/2024

Feliz dia do trabalhador para todos, em especial aos nossos clientes amigos.

15/07/2023

"Há duas coisas na vida que não se pode deixar de ter, quando se quer ir longe: bons amigos e bons advogados.”

06/07/2023

11/05/2023

O abono permanência consiste em um incentivo pago ao servidor público efetivo, que mesmo já possuindo os requisitos para se aposentar deseja continuar trabalhando.

Caso o servidor contribua com R$ 290,00 reais à previdência, o mesmo valor deverá ser acrescido à sua remuneração.

Na hipótese de não recebimento, o servidor poderá cobrar os valores não pagos de forma administrativa ou judicial.

Por isso, sempre verifique seu Regime Jurídico, bem como seu contracheque!

05/05/2023

Se você é médico, enfermeiro, fisioterapeuta, dentista ou qualquer outro profissional de saúde que fez uso do FIES na graduação e trabalhou no combate à covid-19, poderá ter direito a esse abatimento.

07/04/2023

Passeio de hoje! 🐾

13/03/2023

O Adicional de Insalubridade é devido a servidores e trabalhadores que desempenham atividades que são nocivas à sua saúde.

Grau Mínimo: 10% do salário mínimo;
Grau Médio: 20% do salário mínimo;
Grau Máximo: 40% do salário mínimo.

11/03/2023

Candidato eliminado consegue retornar ao Concurso Público, conforme explicado acima e considerando a jurisprudência cristalina do STJ, a violação ao princípio da publicidade e razoabilidade dos atos administrativos relacionados a convocação dos candidatos aprovados em concurso público pode levar a anulação da eliminação dos candidatos.

Com isso, o concurseiro pode retornar ao certame para disputar as demais etapas.

09/02/2023

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS como forma de indenizar o segurado que em decorrência de um acidente de qualquer natureza, ficou vom alguma sequela permanente, causando prejuízo e dificultando sua vida profissional.

20/01/2023

O BPC é concedido a idosos ou pessoas com deficiência que se enquadrem no fator renda, ou seja, a renda familiar por membro deverá ser menor ou igual a um salário-mínimo.

Concedido, o beneficiário poderá receber 12 salários anuais.

18/01/2023

Servidor Público municipal, estadual ou federal que não gozou da licença prêmio possui direito a receber indenização referentes a licenças não gozadas.