Bruno M. Marques

27/10/2023

11/10/2022

Vá além do toque: lembre as mulheres da sua vida sobre o autoexame! Participe do Outubro Rosa!

16/03/2022

Você sabia?

10/02/2022

O trabalhador tem direito à estabilidade acidentária, prevista no artigo 118 da Lei 8.213/911, e não pode ser dispensado sem justa causa nos 12 primeiros meses após o retorno às atividades laborais. Mas fique atento: a estabilidade pode ser interrompida e a demissão pode ocorrer por falta grave que resulte em justa causa e a pedido do próprio trabalhador, desde que seja assistido pelo sindicato da categoria.

03/02/2022

A Lei 7.418/85 institui o vale-transporte como um benefício e obrigação legal que o empregador, seja pessoa física ou jurídica, deve fornecer aos seus empregados para utilização efetiva em deslocamentos da residência/trabalho/residência, com utilização do sistema de transporte coletivo, seja urbano, intermunicipal ou interestadual.

02/02/2022

Acidente de trabalho, como o nome já diz, é todo aquele que ocorre durante o exercício das atividades laborais.

Esses acidentes podem ser fatais ou incapacitantes para o trabalho, de forma permanente ou temporária.

Por isso, as ações de conscientização sobre saúde e segurança no trabalho são tão importantes para garantir a saúde dos trabalhadores e evitar a ocorrência de acidentes.

01/02/2022

Você sabia?

O atestado médico só pode trazer o diagnóstico - e o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) - quando isto for expressamente autorizado pelo paciente.
As informações que precisam estar de maneira legível no atestado médico, de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.851/2008, são:
- o tempo de dispensa necessário para a recuperação do paciente
- identificação do autor do documento com carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.

31/01/2022

O artigo 29, § 4º, da CLT, não permite que o empregador faça anotações desabonadoras na CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social do trabalhador.
Por desabonadora, entende-se caluniosa, ou discriminatória, mesmo que de forma indireta.
Uma anotação desabonadora ou discriminatória pode significar empecilhos para obtenção de um novo emprego em consequência deste registro.
Dependendo da gravidade das anotações, ou da prática discriminatória, caracterizada pela intenção de causar dano ou constrangimento ao trabalhador, este poderá solicitar reparação por danos morais.
De qualquer forma, mesmo não sendo caracterizado como dano moral, a anotação desabonadora submeterá o empregador ao pagamento de multa prevista no art. 52 da CLT, equivalente a 189,1424 UFIR.

27/01/2022

Guia básico sobre conta salário

26/01/2022

Vai aproveitar o verão para passear?

Saiba que suas férias podem ser fracionadas em até 3 períodos.

25/01/2022

Vejam algumas regras sobre atestado médico.

Você empregado já teve problemas em apresentar atestado médico ao empregador?