10/10/2025
A VERDADE SOBRE AS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS ACOLHEDORAS!
UM PROTESTO FRENTE A ABSURDA PROPOSTA DE EXTINGUIR AS CTAs.
O Movimento Acolhe Brasil está iniciando uma campanha nacional em defesa das Comunidades Terapêuticas acolhedoras (CTAs), legalmente instituídas em todo o país.
A iniciativa tem como objetivo informar a sociedade, famílias e lideranças políticas de que, conforme a Lei Federal nº 13.840, de 5 de junho de 2019, é proibido isolar pessoas em acolhimento, sendo voluntárias a adesão e a permanência nas CTAs.
A legislação estabelece que:
– É vedado o isolamento físico do dependente de dr**as;
– É obrigatória a avaliação médica prévia;
– A adesão e a permanência devem ser voluntárias e formalizadas por escrito;
– Pessoas com comprometimentos biológicos ou psicológicos graves que exijam atenção médico-hospitalar contínua devem ser encaminhadas à rede de saúde.
As Comunidades Terapêuticas Acolhedoras são também regulamentadas pela Resolução da Anvisa nº 29/2011 e pela Resolução nº 1, de 19 de agosto de 2015, do CONAD – Conselho Nacional de Políticas sobre Dr**as, que garantem a preservação dos direitos, a não institucionalização e o acolhimento em caráter voluntário.
O Movimento Acolhe Brasil reúne profissionais e cidadãos que defendem valores pautados nos direitos humanos, na espiritualidade e no acolhimento responsável como parte essencial da política nacional sobre dr**as.
