Página de Amparo aos Trabalhadores Demitidos por Justa Causa

10/04/2020

Cinco dicas sobre a demissão por justa causa:

https://www.youtube.com/watch?v=bOn5_yKYodM

22/03/2019

Ou o trabalhador folga em outro dia ou recebe a remuneração em dobro: http://bit.ly/Lei605-1949

Descrição da imagem e : fotografia de um trabalhador vestindo colete de segurança e segurando capacete de proteção. Texto: trabalho em feriado. O que diz a lei? “Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”. Lei 605/1949. TST

22/03/2019

A CLT também determina que o intervalo intrajornada para expedientes acima de seis horas ⏰ pode ser reduzido por meio de acordo ou convenção coletiva, desde que respeitado o limite mínimo de 30 minutos.

E você sabe o que pode ocorrer quando a empresa impede os empregados de tirarem a hora de almoço? Ouça a reportagem produzida pela Rádio TST e fique por dentro!

➡ Ouça: http://bit.ly/IntervaloAlmocoDG

Descrição da Imagem e : Ilustração de um prato de porcelana branco e um garfo, ambos sobre um apoio de pano em xadrez vermelho e branco. Texto: O que diz a CLT sobre o intervalo para almoço. Quando o trabalho excede 6 horas: Intervalo de, no mínimo, uma hora. Jornada de trabalho entre 4 e 6 horas:O intervalo deve ser de quinze minutos.E lembre-se: os intervalos de descanso não são computados na duração do trabalho.

22/03/2019

A jovem receberá indenização substitutiva em relação ao período entre a dispensa e o quinto mês após o parto.

13/03/2019

Você foi demitido por Justa causa porque faltou sem justif**ar por mais de 30 dias?

O abandono de emprego constitui falta grave e permite a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

Confira o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e veja em quais situações o empregador pode rescindir o contrato de trabalho 📖 http://bit.ly/--CLT--

Descrição da imagem e : ilustração de cadeira de escritório vazia com placa "procura-se" e caixa de papelão no chão com objetos dentro.Texto: faltar ao serviço sem justif**ativa por 30 dias consecutivos? Isso caracteriza abandono de emprego! TST

13/03/2019

Recebimento de salários com atraso permite a Rescisão indireta do contrato de trabalho

Confira a entrevista completa que a Rádio TST fez com o juiz Júlio Bebber, da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande, sobre o assunto em http://bit.ly/QueroPostSalarioAtrasado

Descrição da imagem e : fotografia de um homem com as mãos na cabeça e expressão de desespero. Texto: se seu salário atrasar... O empregador deve pagar o salário com correção monetária contando desde o dia 1º do mês. Se o atraso for recorrente, o empregado pode: rescindir o contrato de trabalho, tendo direito a todas as verbas rescisórias; ajuizar uma ação por dano moral. Súmula 381 e Jurisprudência do TST. TST

13/03/2019

Abandono de emprego e a Demissão por Justa Causa

O abandono de emprego constitui falta grave de acordo com o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Saiba mais em http://bit.ly/DireitoGarantido_AbandonodeEmprego

Descrição da imagem e : ilustração de uma mesa de trabalho com cadeira vazia. Sobre a mesa existe uma caixa com vários objetos guardados. Texto: Abandono de emprego. Permite demissão por justa causa. O empregador deve pagar o salário, com os devidos descontos, e férias vencidas. O empregado não recebe a multa de 40% do FGTS e f**a impedido de sacar o seguro-desemprego. Artigo 482 da CLT. TST

13/03/2019

O exame admissional 👩‍⚕ é obrigatório e deve ser realizado em até 15 dias após a contratação do empregado. Mas você sabe se a empresa pode solicitar qualquer tipo de exame 💉 durante essa fase da contratação? Ouça a reportagem especial da Rádio TST sobre o assunto e informe-se sobre seus direitos como trabalhador.

➡ Ouça: http://bit.ly/ExamesAdmissionaisRadio

Descrição da Imagem e : Imagem de um médico segurando um estetoscópio. Texto: Exames admissionais. Alguns exames não podem ser realizados,pois não valem como critério para admitir ou não um empregado: teste de gravidez; teste de esterilidade; exame de HIV.

28/01/2019

Cobrança de metas, esse é o tema da entrevista da . Saiba quando ela é permitida e até quando se torna abusiva.

▶ Ouça: bit.ly/CobrancaMetaRadioTST

Descrição da imagem e : Texto: cobrança de metas. Caso o empregado não atinja a meta, o empregador NÃO PODE descontar do salário. TST

28/01/2019

Atendente de call center receberá reparação por dano moral.

28/01/2019

O que existe é o limite de dias de afastamento que deverão ser custeados pela empresa: no máximo de 15 dias pela mesma doença. Caso o empregado precise f**ar mais tempo afastado, o pagamento passa a ser feito pela Previdência Social. Saiba mais sobre o atestado médico no trabalho em http://bit.ly/AfastamentoPorSaude

Descrição da imagem e : fotografia de um homem com braço imobilizado olhando para um papel. Texto: existe limite para a entrega de atestados médicos à empresa? NÃO! TST

28/01/2019

O relator do recurso destacou que, o controle imposto pela empresa de call center “encontra-se expressamente coibido pela Norma Regulamentadora 17, anexo II, do Ministério do Trabalho”.

Confira: http://bit.ly/PedirParaIrAoBanheiro

Descrição da imagem e : fotografia de porta de banheiro. Texto: constrangimento de pedir autorização para ir ao banheiro motiva indenização por danos morais. TST

28/01/2019

Quer saber mais sobre o FGTS?

Acesse → http://bit.ly/FAQ_FGTS e fique por dentro dos seus direitos😉

Descrição da imagem e : ilustração de papéis de bloco de anotação. Texto: curiosidades sobre o FGTS. Deve ser depositado até o dia 7 de cada mês. O depósito equivale a 8% do salário do trabalhador. No contrato de aprendizagem o valor é de 2% do salário. Não pode ser descontado do salário. É obrigação do empregador. Os depósitos podem ser acompanhados por SMS. Na falta de depósitos, o trabalhador deve procurar a Delegacia Regional do Trabalho. O empregador ou o tomador de serviços deve fazer o depósito na conta do trabalhador. O depósito é obrigatório quando o empregado é afastado por motivo de acidente de trabalhos. TST

29/11/2018

29/11/2018