Aldrigues Cândido Advocacia

10/07/2025

Você sabia?
Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos no INSS entre 2020 e 2025 poderão ser ressarcidos!

📲 Como pedir o reembolso?
✔️ Acesse o Meu INSS
✔️ Vá em “Consultar Pedidos”
✔️ Clique em “Cumprir Exigência”
✔️ Marque “Sim” e envie

💸 Pagamento
➡️ A partir de 24 de julho
➡️ Em parcela única com correção
➡️ Direto na conta do benefício

⚠️ Sem taxa, sem advogado, sem ação judicial!

30/06/2025

🤔 O que muda ?

✅ Juízes terão critérios padronizados (mas mantêm autonomia).

🕒 Prazo em vigor e implementação gradual (TRF‑4: 60 dias após a decisão).

🧠 Avaliação mais completa: renda , fatores sociais , condição de saúde.

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18/06/2025

16/06/2025

ATENÇÃO, APOSENTADOS!

Quem contestou descontos indevidos no benefício do INSS já pode consultar a resposta nos Correios ou pelo app Meu INSS.
📌 Mais de 3,1 milhões de pedidos foram feitos — e as devoluções podem chegar a R$ 2,1 bilhões!

🔍 Fique atento e compartilhe com quem precisa saber!
📲 Em caso de dúvidas, o time da Aldrigues Cândido Advocacia está à disposição para orientar você.

13/06/2025

Atenção! O golpe do falso Pix jurídico está de volta.
Criminosos estão se passando por advogados para enganar vítimas com cobranças falsas.
No Aldrigues Cândido Advocacia segurança e transparência são prioridade!
Desconfie de urgência e sempre confirme a origem antes de qualquer pagamento.
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📲 Fique alerta. Compartilhe e ajude a proteger mais pessoas.

09/06/2025

O STF reafirmou em plenário virtual, que os beneficiários da Revisão da Vida Toda não precisarão devolver valores recebidos. ⚖️✅

🔎 Essa decisão traz mais segurança jurídica e reforça os direitos dos aposentados.

📲 Compartilhe essa informação com quem precisa saber!

04/06/2025

O TRF1 reconheceu o direito de uma cirurgiã-dentista à aposentadoria especial por estar exposta a agentes biológicos no exercício da profissão.

🧪 Trabalhar diariamente com saliva, sangue e outros materiais contaminantes coloca o dentista em risco constante — e isso conta para a aposentadoria!

📄 No caso analisado, a profissional atuava como:
✔️ Clínica geral
✔️ Ortodontista
✔️ Especialista em ortopedia dos maxilares
➡️ E comprovou tudo por meio do PPP!

📚 O tribunal reforçou: vale a legislação da época da atividade, desde que o risco esteja ligado diretamente à função.

📢 Fique atento: se você também trabalha exposto a agentes nocivos, pode ter esse direito!

04/06/2025

Ganhou a causa contra o INSS?
A Justiça decidiu e o INSS não pode mais recorrer?

➡️ Agora é hora de receber o que é seu!
O pagamento pode acontecer de duas formas:

🔹 RPV – Requisição de Pequeno Valor
💰 Até R$ 91.080,00 (60 salários mínimos – 2025)
⚡ Recebimento rápido, direto!

🔹 Precatório
💵 Acima de R$ 91.080,00
Demora mais, entra na fila do governo

📌 Resumo prático:
✅ Valor menor = RPV (mais rápido)
✅ Valor maior = Precatório (mais demorado)

03/06/2025

A aposentadoria da pessoa com deficiência é um direito garantido por lei, e existem duas formas principais de acesso: por tempo de contribuição ou por idade.

✔️ Cada modalidade tem requisitos específicos, respeitando o grau da deficiência e o tempo mínimo de contribuição.

📄 Também explicamos como comprovar a deficiência e seu grau de forma segura e documentada.

➡️ Arraste para o lado e entenda seus direitos ou compartilhe com quem precisa dessa informação!

📌 Informação clara é o primeiro passo para garantir seus direitos.

02/06/2025

VITÓRIA IMPORTANTE NO RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL

O TRF-3 reconheceu como prova nova um PPP retificado e concedeu aposentadoria a um segurado do INSS.

A decisão veio em ação rescisória com base no art. 966, VII, do CPC. O documento retificado demonstrava exposição a ruído acima do limite legal, com base em prova técnica produzida judicialmente.

Mesmo preexistente, o novo PPP só foi acessado após o trânsito em julgado da ação original, pois foi emitido após decisão trabalhista de um colega com as mesmas condições de trabalho.

O tribunal entendeu que erros ou omissões da empresa não devem prejudicar o trabalhador, conforme prevê a legislação.

A aposentadoria foi concedida e os efeitos financeiros foram fixados a partir da citação da ação rescisória.

Essa decisão reforça a importância do uso de documentos retificados com base técnica no processo previdenciário.

26/05/2025

STJ decidiu: aposentadoria é impenhorável!

📌 Benefícios pagos pelo INSS, como aposentadorias,
❌ não podem ser penhorados — nem mesmo para quitar honorários advocatícios.

📂 No caso julgado, uma sociedade de advogados tentou penhorar a aposentadoria de um cliente.
A relatora, ministra Nancy Andrighi, foi clara:
🟠 A natureza alimentar desses valores deve ser preservada.
📜 Por isso, não se aplica a exceção do §1º do art. 833 do CPC, que permite penhora só em situações excepcionais, como enriquecimento sem causa.

✍️ Para nós, do direito previdenciário, essa decisão reforça:
➡️ A importância da formalização de contratos
➡️ E do cuidado na estratégia de cobrança de honorários.

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23/05/2025

INSS vai exigir biometria para desbloquear novos empréstimos consignados

🆔 Biometria obrigatória para liberar novos empréstimos consignados.
🔒 Medida visa proteger aposentados e pensionistas contra fraudes.
⚠️ A decisão vem após denúncias de descontos irregulares nos benefícios.

🔎 O que é crédito consignado?
É quando o segurado do INSS faz um empréstimo e o valor é descontado diretamente do benefício (aposentadoria, pensão ou BPC).