27/06/2025
Uma decisão importante do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) trouxe mais um passo no reconhecimento da realidade vivida por muitas mães solo!
No processo nº 0013506-22.2023.8.16.0000, ο Tribunal reconheceu que o tempo dedicado pela mãe aos cuidados com os filhos e às tarefas domésticas mesmo sem remuneração deve ser levado em conta na hora de calcular a pensão alimentícia.
A 12ª Câmara Cível foi enfática ao afirmar: quem educa, cuida e assume sozinha todas as responsabilidades está, sim, exercendo trabalho. diário e essencial.
A decisão segue o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, reforçando um princípio fundamental: o peso da maternidade não pode ser invisível no Direito. 16
Outros tribunais, como o TJ-SP e o TJ-GO, já têm sinalizado entendimentos semelhantes. Mas a decisão paranaense ganha destaque por abordar de forma expressa o valor social e jurídico do cuidado materno.
E você... já tinha ouvido falar dessa decisão?
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