27/02/2014
Posse dos 40 conselheiros municipais do período de 2014 a 2016
A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, deu posse no dia 06 de fevereiro de 2014 aos novos Conselheiros Municipais de Saúde. Os conselheiros fazem parte do órgão colegiado deliberativo e permanente do Sistema único de Saúde (SUS), que é da esfera municipal e integrante da estrutura básica da Secretaria. A Cerimônia oficial ocorreu no Centro de Treinamento Professor Wall Ferraz.
O Conselho Municipal de Saúde é um órgão com poder deliberativo e de controle do Fundo Municipal de Saúde, formado por 20 delegados titulares e mais 20 suplentes. A criação do mesmo é estabelecida pela lei Nº 320, de 21 de março de 1991, com base na lei federal Nº 8142/90, que dispõe sobre a participação social na gestão do SUS. O prefeito da cidade, Luciano Leitoa e o secretário de saúde, Márcio Sá, empossaram os conselheiros que atuarão no período de 2014 a 2016.
''Os conselheiros têm um papel importante no alcance dos objetivos definidos na conferência e determinados na Lei 8.080, que assegura os direitos dos cidadãos. Através deles é possível realizar o controle social e tornar a gestão pública mais transparente'', relatou o secretário de saúde do município, Márcio Sá.
ELEIÇÃO
Os 40 integrantes, que assumiram a nova função, foram eleitos em novembro de 2013, durante a 10ª Conferência Municipal de Saúde, entre os delegados representantes dos segmentos de usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços.
CONSELHO
Aprovar a transferência de recursos financeiros aos projetos e programas consignados ao SUS, fiscalizar os serviços prestados à população, acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica da área, e também o desenvolvimento das políticas de saúde no nível nacional, estadual e regional são algumas funções que competem ao Conselho Municipal de Saúde.
