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Machado Advocacia - Escritório especialista em Direito Ambiental, Civil, Criminal, Securitário/DPVAT, Imobiliário, Médico-Odontológico e Trabalhista.

Você sabia que, em caso de cobrança indevida, o consumidor tem o direito de receber em dobro o que pagou a mais? 💰💼 Além...
25/08/2024

Você sabia que, em caso de cobrança indevida, o consumidor tem o direito de receber em dobro o que pagou a mais? 💰💼 Além disso, isso vem acompanhado de correção monetária e juros legais! ⚖️

O Código de Defesa do Consumidor garante que o devedor não pode ser submetido a constrangimentos ou ameaças durante a cobrança. Se essa proteção for violada, o consumidor pode exigir sua reparação. 🛡️💬

Cuide dos seus direitos, e se sentir que foi tratado de forma abusiva, não hesite em buscar ajuda jurídica! 🤝👩‍⚖️

Você já teve uma experiência assim? Compartilhe conosco nos comentários! 👇✨

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📞 (34) 99176-5721 / (34) 98281-182
📍 Athaides De Deus Vieira 530, Tibery, Uberlândia — MG — 38405-150

Cobrações de dívidas precisam ser feitas com respeito! 🛑💼 O Código de Defesa do Consumidor proíbe ameaças e constrangime...
24/08/2024

Cobrações de dívidas precisam ser feitas com respeito! 🛑💼 O Código de Defesa do Consumidor proíbe ameaças e constrangimentos ao devedor. Você sabia que ameaça de processo não pode ser usada como coação? ⚖️

A lei garante que o consumidor não deve ser exposto ao ridículo, e qualquer cobrança vexatória é considerada abusiva.

Se você se sentir intimidado ou ameaçado, saiba que pode ter direito à devolução em dobro do que pagou indevidamente, além de reparação por danos. 💸

Vamos garantir que todos conheçam seus direitos! 💪 Você já passou por uma situação assim? Compartilhe sua experiência nos comentários!

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Não pode pagar as taxas do seu processo? 😟 Você não está sozinho! A boa notícia é que você pode solicitar **Justiça Grat...
23/08/2024

Não pode pagar as taxas do seu processo? 😟 Você não está sozinho! A boa notícia é que você pode solicitar **Justiça Gratuita**, garantindo seu acesso ao sistema judiciário sem arcar com os custos.

Essa ajuda é destinada a quem comprova que as despesas já consomem a maior parte do orçamento. 🏠💸 Você pode solicitar essa isenção a qualquer momento, seja no início ou durante o processo.

Lembre-se: até quem contratou um advogado particular ainda pode pedir o benefício!

É crucial reunir documentos que comprovem suas despesas, como contas de luz, água e aluguel. 📝💡 E não esqueça: um advogado pode te ajudar nesse processo.

Conheça seus direitos e **não desista de lutar pelo que é seu**! 💪✨ Vamos juntos nessa jornada!

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Você sabia que a venda casada é uma prática proibida? 🛑💼 Isso significa que um fornecedor não pode te obrigar a comprar ...
22/08/2024

Você sabia que a venda casada é uma prática proibida? 🛑💼 Isso significa que um fornecedor não pode te obrigar a comprar um produto ou serviço apenas se você adquirir outro junto. 😱

Este tipo de situação fere seus direitos de consumidor e pode prejudicar sua compra! O Art. 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor garante que você tenha liberdade nas suas escolhas, sem imposições indevidas.

Fique sempre atento e exija seus direitos! 🤝📜 Já passou por alguma situação assim? Compartilhe nos comentários!

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Após a perda de um ente querido, é essencial entender os direitos que você tem. Aqui estão os 4 principais direitos de t...
21/08/2024

Após a perda de um ente querido, é essencial entender os direitos que você tem. Aqui estão os 4 principais direitos de todo herdeiro:

1. **Direito à herança**: Você pode receber os bens deixados pelo falecido, respeitando as dívidas.

2. **Transparência no inventário**: Você tem o direito de ser informado sobre o processo e os bens que estão sendo partilhados.

3. **Condições de partilha**: Todo herdeiro pode contestar a divisão proposta se não estiver de acordo.

4. **Consultoria jurídica**: É seu direito buscar ajuda profissional para garantir que tudo seja feito de acordo com a lei.

O inventário é o primeiro passo para assegurar que esses direitos sejam respeitados e para evitar conflitos familiares. Você está preparado para isso?

Fale com a gente para tirar suas dúvidas! 📞🤝

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Você sabe quais são os tipos de testamento no Brasil? 🤔✨ Existem diferentes opções: público, cerrado, particular, codici...
20/08/2024

Você sabe quais são os tipos de testamento no Brasil? 🤔✨ Existem diferentes opções: público, cerrado, particular, codicilo e os especiais para situações excepcionais. Cada um deles possui regras específicas e pode atender a diferentes necessidades na hora de deixar suas vontades. ✅

➡️ O testamento público é feito em cartório e garante mais segurança jurídica;
➡️ O testamento cerrado é um documento fechado, que só pode ser aberto após a morte;
➡️ O testamento particular, redigido à mão, é o mais simples e requer o apoio de testemunhas;
➡️ O codicilo é reservado para disposições menores, como doação de objetos pessoais;
➡️ Já os testamentos especiais são para situações de risco, como durante viagens ou em período de guerra.

Se você ainda tem dúvidas sobre qual tipo escolher, consulte um advogado especializado! 💼💡 Qual tipo de testamento você acha que se ajusta melhor à sua situação?

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Você sabia que o Estatuto do Idoso garante direitos fundamentais para os mais velhos? 🧓👵 Se a família não puder cuidar, ...
07/08/2024

Você sabia que o Estatuto do Idoso garante direitos fundamentais para os mais velhos? 🧓👵 Se a família não puder cuidar, é essencial encontrar alternativas que assegurem o bem-estar e a dignidade do idoso.

Seus direitos incluem: acesso à saúde, respeito, moradia digna e até prioridade nos atendimentos. 🏥🏡 É vital estar atento e denunciar qualquer violação.

Uma boa opção é considerar uma residência assistida, onde o idoso pode viver com conforto e receber cuidados essenciais. ✨

Vamos garantir um envelhecimento com qualidade de vida? Conheça mais sobre como proteger nossos idosos! 💪

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Você sabia que o descumprimento de um contrato pode trazer sérias consequências? ⚖️💼 Quando uma das partes não cumpre su...
06/08/2024

Você sabia que o descumprimento de um contrato pode trazer sérias consequências? ⚖️💼 Quando uma das partes não cumpre suas obrigações, é fundamental agir para garantir seus direitos! ✊

Nesse caso, você pode exigir que a outra parte cumpra o acordo ou até pedir ressarcimento por perdas e danos. 🤔💰 É aqui que a assessoria jurídica pode fazer toda a diferença!

Um contrato bem elaborado é a sua melhor defesa. Não deixe que o medo do descumprimento impeça você de formalizar acordos. Como está a sua relação com os contratos?

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Você sabia que na união estável, seu parceiro tem direito à herança? 🤝💖 Isso mesmo! Depois de falecimentos, a pessoa sob...
05/08/2024

Você sabia que na união estável, seu parceiro tem direito à herança? 🤝💖 Isso mesmo! Depois de falecimentos, a pessoa sobrevivente é protegida por legislação que equipara a união estável ao casamento. Isso significa acesso a bens e pensões, garantindo a segurança financeira do(a) companheiro(a). É um direito fundamental que oferece paz de espírito em momentos difíceis.

Nos últimos anos, o reconhecimento da união estável trouxe proteção para casais em diversas situações, incluindo casais LGBTQIA+. Não deixe passar: formalize sua união para garantir todos os direitos e segurança! ✍️✨ Como você tem pensado em proteger sua relação?

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Caso o produto comprado não tenha atendido às expectativas e o consumidor tenha decidido devolvê-lo, a loja não é obriga...
04/08/2024

Caso o produto comprado não tenha atendido às expectativas e o consumidor tenha decidido devolvê-lo, a loja não é obrigada a aceitar a devolução do produto, exceto em situações em que o produto apresente defeito ou não corresponda ao que foi anunciado. 🖥️

No entanto, muitas lojas possuem políticas de troca e devolução, que permitem ao consumidor a troca ou devolução do produto dentro de um prazo determinado.

É importante verificar as políticas da loja antes de efetuar a compra e exigir a nota fiscal para garantir os seus direitos como consumidor. 👱🏻‍♀️

Nesses casos, conhecer o código de direitos do consumidor é essencial! Precisa de ajuda, somos especialistas em direito civil!

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Muitos acreditam que a guarda compartilhada significa que a criança vive em dois lares diferentes, mas a realidade é out...
02/08/2024

Muitos acreditam que a guarda compartilhada significa que a criança vive em dois lares diferentes, mas a realidade é outra! 🏡❤️

Na guarda compartilhada, a criança mora com um dos pais e ambas as partes dividem as responsabilidades e decisões sobre a vida dela. Assim, não é uma questão de morar uma semana em cada casa, mas sim de promover uma convivência saudável e organizada entre os pais. 🤝✨

O que realmente importa é o diálogo e o respeito mútuo, garantindo que os interesses da criança sejam sempre priorizados. Como você vê essa situação? Vamos conversar! 💬

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A assessoria jurídica é a chave para prevenir litígios e evitar surpresas desagradáveis! 🔑✨ Um bom assessor atua como se...
01/08/2024

A assessoria jurídica é a chave para prevenir litígios e evitar surpresas desagradáveis! 🔑✨ Um bom assessor atua como seu conselheiro estratégico, oferecendo orientação para garantir que você tome decisões seguras e informadas.

Ao buscar a ajuda de um advogado, você minimiza riscos e maximiza suas oportunidades, seja em contratos ou em situações do dia a dia. A prevenção é mais eficaz do que a correção!

Você já pensou como a assessoria jurídica pode transformar sua vida profissional? Compartilhe suas experiências nos comentários! 📩👩‍⚖️

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