Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais Serviço local

Na união estável, o estado civil não muda: quem é solteiro continua solteiro, quem é viúvo continua viúvo e quem é divor...
04/11/2025

Na união estável, o estado civil não muda: quem é solteiro continua solteiro, quem é viúvo continua viúvo e quem é divorciado continua divorciado.

Se a ideia é oficializar o relacionamento sem alterar o estado civil, a união estável é uma excelente opção! 💑

Ao formalizá-la, o casal passa a ter direitos garantidos, como:

✔ Partilha de bens;

✔ Pensão alimentícia;

✔ Direitos sucessórios.

✨ Ficou com dúvidas sobre o processo? Deixe sua pergunta nos comentários! 💭👇

Você sabia que o sobrenome dos filhos não precisa seguir uma regra fixa? 👶✨A Lei de Registros Públicos garante liberdade...
31/10/2025

Você sabia que o sobrenome dos filhos não precisa seguir uma regra fixa? 👶✨

A Lei de Registros Públicos garante liberdade total aos pais na hora de escolher!

➡ O bebê pode ter apenas o sobrenome do pai ou da mãe.

➡ Pode ter os dois sobrenomes, na ordem que preferirem.

➡ A escolha é livre e personalizada, de acordo com o que a família decidir.

📢 Muita gente ainda não sabe disso, então compartilhe essa informação e ajude a espalhar o conhecimento!

Após o divórcio, o sobrenome muda?Nem sempre! Embora a regra geral seja que cada um volte a usar o nome de solteiro, a l...
29/10/2025

Após o divórcio, o sobrenome muda?

Nem sempre! Embora a regra geral seja que cada um volte a usar o nome de solteiro, a lei permite que o ex-cônjuge mantenha o sobrenome adquirido no casamento em algumas situações.

Isso pode acontecer quando a retirada do nome pode causar confusão na identificação ou prejudicar uma trajetória já consolidada, seja profissional, social ou familiar.

💬 O importante é que a decisão seja feita com clareza e segurança.

O casamento vai muito além da celebração do amor, ele tem um grande valor jurídico. ❤️⚖️Ao ser registrado, o casamento p...
24/10/2025

O casamento vai muito além da celebração do amor, ele tem um grande valor jurídico. ❤️⚖️

Ao ser registrado, o casamento passa a ter validade legal, garantindo direitos e deveres entre os cônjuges. Isso significa:

✔ Proteção patrimonial e partilha de bens conforme o regime escolhido;

✔ Direito à pensão alimentícia, herança e benefícios previdenciários;

✔ Reconhecimento de deveres como fidelidade, respeito e assistência mútua;

✔ Segurança jurídica para o casal e para os filhos.

Em resumo: o casamento não é apenas um ato simbólico, mas um ato civil que dá forma legal à vida em comum, assegurando direitos e deveres perante a lei.

Você sabia que averbação e anotação não são a mesma coisa? 🤔📑 A averbação serve para atualizar ou alterar um registro já...
21/10/2025

Você sabia que averbação e anotação não são a mesma coisa? 🤔

📑 A averbação serve para atualizar ou alterar um registro já existente, como em casos de divórcio, mudança de nome ou reconhecimento de paternidade.

🗂️ Já a anotação tem o papel de vincular informações entre diferentes registros, garantindo que todos os dados fiquem conectados e coerentes.

Esses procedimentos mantêm seus documentos sempre corretos, atualizados e com validade legal. ✅

🎀 Outubro Rosa é o mês da conscientização sobre a prevenção do câncer de mama.Aqui no cartório, reforçamos a importância...
20/10/2025

🎀 Outubro Rosa é o mês da conscientização sobre a prevenção do câncer de mama.

Aqui no cartório, reforçamos a importância de cuidar da saúde e realizar exames regularmente.

Lembre-se: a prevenção salva vidas! 💖

💍 Casar no civil é mais simples do que você imagina!Com os documentos certos e os prazos em dia, é possível oficializar ...
08/10/2025

💍 Casar no civil é mais simples do que você imagina!

Com os documentos certos e os prazos em dia, é possível oficializar a união de forma segura, clara e tranquila. Para isso, basta:

Escolher o cartório da região onde um dos noivos reside;

Apresentar os documentos exigidos, como RG, certidão atualizada e comprovante de residência;

Realizar a habilitação e agendar a cerimônia;

A cerimônia pode acontecer no cartório ou em outro local escolhido pelo casal, desde que haja autorização para casamento por diligência.

O casamento civil vai muito além da formalidade: ele garante proteção jurídica, reconhecimento oficial e fortalece os direitos do casal.

📲 Quer tirar dúvidas e entender todos os detalhes? Fale com a gente!

💍 Depois do divórcio, posso continuar usando o sobrenome do casamento?A resposta é sim!De acordo com o art. 1.571, §2º d...
07/10/2025

💍 Depois do divórcio, posso continuar usando o sobrenome do casamento?
A resposta é sim!

De acordo com o art. 1.571, §2º do Código Civil, o sobrenome adquirido durante o casamento pode ser mantido, já que ele passa a integrar a identidade pessoal de quem o adota.

✨ E o melhor: a decisão é sua! Você pode escolher permanecer com o nome de casada ou voltar ao nome de solteira.

Aqui no Cartório de Registro Civil, garantimos que todo o processo seja feito com segurança, agilidade e tranquilidade.

Se uma pessoa falece sem acompanhamento médico, o primeiro passo é acionar os órgãos responsáveis, como SAMU (192) ou a ...
02/10/2025

Se uma pessoa falece sem acompanhamento médico, o primeiro passo é acionar os órgãos responsáveis, como SAMU (192) ou a Polícia, dependendo da situação. Quando há suspeita de causa não natural ou não é possível determinar a causa da morte, o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) ou o IML realizam o exame necessário.

Somente após a emissão do atestado de óbito é possível ir ao Cartório de Registro Civil para efetivar o registro, garantindo que todos os direitos legais da família sejam preservados.

Saber como agir nesses casos ajuda a tornar o processo mais seguro e organizado, mesmo em momentos delicados.

Escolher o nome do bebê é um momento único! 💖Mas você sabia que a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) protege as cr...
29/09/2025

Escolher o nome do bebê é um momento único! 💖
Mas você sabia que a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) protege as crianças de nomes que possam expô-las ao ridículo? 😯

Se o nome escolhido puder constranger o bebê, o Oficial de Registro Civil orienta os pais a escolherem outro. Caso eles concordem, o registro é feito normalmente. ✅

E se os pais insistirem no nome original? Nesse caso, a decisão vai para o Juiz de Direito, que avalia se o registro é possível, sempre priorizando o melhor interesse da criança. ⚖️

Você já conhecia essa regra? Compartilhe para que mais pessoas fiquem por dentro! 📲

💍 Sabia que o casamento civil é totalmente independente do religioso?Ele acontece no Cartório de Registro Civil e é ele ...
24/09/2025

💍 Sabia que o casamento civil é totalmente independente do religioso?

Ele acontece no Cartório de Registro Civil e é ele quem garante todos os efeitos legais: regime de bens, direitos e deveres entre os cônjuges. ⚖️

Você pode optar apenas pelo civil ou combinar com a união religiosa com efeito civil, seguindo a legislação. A escolha é sua, e o cartório orienta cada casal durante o processo. ✅

Ou seja: não é preciso cerimônia religiosa para casar legalmente.

Quer tirar dúvidas sobre casamento e registro civil? Fale com a gente! 📲

O fim de um relacionamento pode acontecer de forma amigável ou complicada. Por isso, existem dois tipos principais de di...
22/09/2025

O fim de um relacionamento pode acontecer de forma amigável ou complicada. Por isso, existem dois tipos principais de divórcio:

✅ Litigioso – acontece quando não há acordo entre as partes (sobre guarda, bens, pensão etc.) e precisa ser resolvido na Justiça.

✅ Consensual – quando há acordo entre os dois, pode ser feito de forma rápida e simples no Cartório de Notas, por meio de uma escritura pública, com a presença dos cônjuges e seus advogados.

📌 Depois disso, essa escritura deve ser levada ao Cartório de Registro Civil onde o casamento foi registrado, para que o divórcio seja averbado na certidão de casamento.

Assim, o processo fica oficializado perante a lei e evita problemas futuros.

💬 Compartilhe este post com quem precisa dessa informação!

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