26/02/2026
NOTA INSTITUCIONAL – GRUPO CRESEX
O GRUPO CRESEX - Centro de Referência em Sexualidade vem a público manifestar seu repúdio à fala proferida pela atriz Solange Couto, atualmente participante do reality show Big Brother Brasil 26, exibido pela TV Globo.
O episódio ocorreu no último dia 25/02/2026, enquanto a participante se arrumava para a festa do líder Jonas, ocasião em que declarou:
“Eu não estou gostando de mim com essa peruca. Não lembro mais como coloquei (antes) e ficou bom. Tô parecendo uma tr****ti velha. Elas são lindas, mas hoje não tô conseguindo.”
Embora haja, na sequência, a tentativa de amenizar a fala com um elogio (“Elas são lindas”), a utilização da identidade “tr****ti” em tom comparativo depreciativo reforça estigmas historicamente impostos à população tr****ti e transexual, especialmente quando associada a juízo negativo sobre aparência.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura como fundamentos do Estado Democrático de Direito:
A dignidade da pessoa humana (art. 1º, III);
A igualdade e a vedação a qualquer forma de discriminação (art. 5º, caput);
O objetivo fundamental de promover o bem de todos, sem preconceitos e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, IV);
A proteção à honra e à imagem das pessoas (art. 5º, X).
Além disso, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a discriminação por identidade de gênero se enquadra na Lei nº 7.716/1989, equiparando-a às condutas previstas na Lei do Racismo (ADO 26 e MI 4733).
A liberdade de expressão é direito constitucionalmente protegido (art. 5º, IV e IX), mas não possui caráter absoluto, encontrando limites na proteção da dignidade humana e na vedação ao discurso discriminatório.
O CRESEX reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos humanos, com o respeito às identidades de gênero e com o enfrentamento de qualquer manifestação que contribua para a marginalização simbólica de grupos historicamente vulnerabilizados.
Reiteramos que pessoas tr****tis são sujeitos de direitos, merecedoras de respeito, reconhecimento e proteção integral, e que o debate público deve ser conduzido com responsabilidade social e sensibilidade constitucional.
