28/01/2026
A exigência de exame toxicológico para quem tira a primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias A e B está prevista em lei e em vigor desde dezembro 2025. Mesmo assim, quase dois meses após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso, a regra segue sem aplicação prática nos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito).
Oficialmente, o governo afirma que a medida depende de regulamentação. Nos bastidores, porém, a apuração do UOL Carros aponta que a demora tem motivação política.
Segundo fontes ouvidas por esta coluna, com conhecimento direto das discussões internas, a orientação do governo é tratar o tema de forma lenta. O motivo seria a posição contrária do ministro dos Transportes, Renan Filho, e também do presidente Lula, que teve seu veto derrubado no Congresso, à exigência do exame toxicológico para a primeira habilitação…
A avaliação interna é de que a medida é impopular, por acrescentar mais um custo ao processo de obtenção da CNH - ainda que relativamente baixo - em um momento em que o próprio governo tenta reduzir barreiras de acesso ao documento, especialmente para jovens e pessoas de baixa renda.
Nesse contexto, a estratégia seria empurrar a aplicação da lei enquanto tramita, no Congresso, uma emenda apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (União) que tenta derrubar a exigência do exame toxicológico para as categorias A e B. A emenda foi inserida na medida provisória que trata da renovação automática da CNH.
A expectativa, segundo a apuração, é que, se a emenda avançar, a exigência nunca chegue a ser implementada. Depois, politicamente, o recuo poderia ser apresentado como uma correção de rumo.
Alegação oficial é falta de regulamentação
Questionado, o Ministério dos Transportes respondeu ao UOL que “a implementação da medida depende de regulamentação específica” e que o tema está sendo discutido na Câmara Temática de Saúde para o Trânsito (CTST), vinculada ao Contran.
A apuração do UOL, no entanto, mostra que não houve nenhuma reunião da CTST desde a derrubada do veto, nem há agenda marcada para tratar do tema, o que reforça a percepção de que o assunto não é tratado como prioridade técnica no momento.
