13/07/2024
Dia 13 de julho comemoramos o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido pela sigla ECA, prevê proteção integral a crianças e adolescentes brasileiros. Também estabelece os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis pelos mesmos.
Para o Estado brasileiro, “criança” é uma pessoa de até 12 anos incompletos, e “adolescente”, de 12 a 18 anos. Excepcionalmente, nos casos previstos em lei, o ECA pode ser aplicado às pessoas de 18 a 21 anos.
Com a criação do ECA, as crianças e os adolescentes começaram a ter direitos e deveres garantidos por lei e reconhecidos assim.
Portanto, tal como os adultos, eles são sujeitos que compõem a sociedade. Porém, são vulneráveis no sentido de que essa fase representa muito no desenvolvimento social, psicológico e físico do indivíduo.
Para tanto, a importância do conteúdo do ECA deve ser conhecida pelas crianças e adolescentes, de forma a construir uma sociedade mais justa e igualitária. Assim, todos reconhecem seus direitos e deveres e podem lutar por eles.
