25/04/2024
💉💲👉 UNIÃO quer que DOAÇÕES para o ENRICO, com distrofia rara, sejam usadas para COMPRA do MEDICAMENTO MILIONÁRIO❕
Ainda de acordo com a AGU, a “União não pretende se apoderar dos valores”, uma vez que apenas requereu que eles sejam direcionados à compra do medicamento. Assim, o Ministério da Saúde pagaria o valor restante.
A União recorreu da decisão judicial que determinou o fornecimento do medicamento milionário para o tratamento de uma criança de 5 anos de Varginha, no Sul de Minas, diagnosticada com a rara Distrofia Muscular de Duchenne. No recurso, a União pede que as doações arrecadadas pela família sejam utilizadas para o pagamento de parte do valor do remédio, avaliado em R$ 17 milhões e que ainda está em fase de te**es.
Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), o medicamento solicitado pela família para tratamento do menino Enrico não possui registro na Anvisa.
O medicamento Elevidys só existe nos Estados Unidos e consiste em uma terapia genética de única dose que foi aprovada pela Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora americana, em junho de 2023.
“A União entende que esse procedimento caracteriza medida de Justiça, uma vez que a família recebeu R$ 12 milhões em doações para esse fim específico, conforme ostensivamente anunciado nas diversas campanhas de arrecadação”.
Ainda conforme a AGU, essa medida preserva “a moralidade e o interesse das centenas, milhares de doadores” porque garante que o dinheiro arrecadado será utilizado para a compra do medicamento para o garoto Enrico e inibe que os valores possam ser usados para outras finalidades.
A AGU também afirmou que esta medida viabiliza o equilíbrio dos gastos do SUS e o cumprimento das polícias públicas na área da saúde.
“Os valores da União/Ministério da Saúde que não forem utilizados neste caso concreto serão alocados no tratamento de outras inúmeras crianças portadoras de doenças raras tratadas em hospitais públicos”, informou.
(Fonte: G1 SUL DE MINAS / EPTV)
