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🚦 Suspensão da CNH: você sabe como se defender?Perder temporariamente o direito de dirigir é uma das penalidades mais se...
12/08/2025

🚦 Suspensão da CNH: você sabe como se defender?

Perder temporariamente o direito de dirigir é uma das penalidades mais severas do Código de Trânsito Brasileiro.
A suspensão pode ocorrer por:
✅ Acúmulo de pontos na CNH (20, 30 ou 40 pontos, dependendo das infrações)
✅ Infrações gravíssimas como dirigir alcoolizado, recusar o bafômetro, participar de rachas ou exceder em mais de 50% o limite de velocidade.

📌 Importante: a suspensão não é automática! Existe um processo administrativo no qual você tem direito à defesa e recurso. Em muitos casos, é possível evitar ou reduzir a penalidade.

⚖️ Conte com apoio jurídico especializado para garantir seu direito de dirigir e evitar prejuízos pessoais ou profissionais.

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Direito ao BPC para pessoas com TEAO Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecido no Brasil como uma deficiência, ...
11/08/2025

Direito ao BPC para pessoas com TEA

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecido no Brasil como uma deficiência, garantindo diversos direitos — entre eles, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

💰 O que é o BPC?
Um benefício assistencial de 1 salário-mínimo por mês, concedido a pessoas idosas (65+) ou com deficiência, como o TEA, que estejam em situação de vulnerabilidade.
📌 Não exige contribuição ao INSS.

✅ Requisitos para o TEA ter direito ao BPC:

Diagnóstico médico conforme DSM-5 ou CID-11

Avaliação do INSS com modelo biopsicossocial

Renda familiar por pessoa inferior a ¼ do salário-mínimo

Inscrição no CadÚnico

⚖ Importante: Decisões judiciais podem flexibilizar a regra de renda quando comprovada necessidade.

📍 TCS Advogados – Vila Mariana/SP
Entre em contato e saiba como garantir seus direitos.

Na TCS Advogados, oferecemos suporte completo em casos de divórcio, pensão, guarda, união estável, reconhecimento de pat...
24/07/2025

Na TCS Advogados, oferecemos suporte completo em casos de divórcio, pensão, guarda, união estável, reconhecimento de paternidade, adoção, inventário e mais. Atendemos com sensibilidade, clareza e foco na solução ideal para cada situação familiar.

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Aposentadoria por Invalidez: você conhece seus direitos? Quando um problema de saúde impede o trabalhador de exercer sua...
10/07/2025

Aposentadoria por Invalidez: você conhece seus direitos?

Quando um problema de saúde impede o trabalhador de exercer suas atividades de forma permanente, ele pode ter direito à aposentadoria por invalidez, benefício concedido pelo INSS.

Mas atenção: é preciso passar por perícia médica e comprovar que a incapacidade é total e sem previsão de reabilitação para outra função.

Se você ou alguém próximo enfrenta essa situação, conte com a equipe TCS Advogados – Vila Mariana para esclarecer dúvidas e garantir seus direitos com segurança e agilidade.

Atendimento especializado.
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Benefício Assistencial LOAS (BPC)O BPC/LOAS garante um salário-mínimo mensal a:Pessoas com deficiência (com impedimentos...
20/05/2025

Benefício Assistencial LOAS (BPC)
O BPC/LOAS garante um salário-mínimo mensal a:

Pessoas com deficiência (com impedimentos de longo prazo);

Idosos com 65 anos ou mais, que comprovem baixa renda familiar (até 1/4 do salário mínimo por pessoa).
Não é necessário ter contribuído ao INSS.
Não paga 13º salário e não gera pensão por morte. Não pode ser acumulado com outros benefícios, exceto assistência médica e pensão indenizatória.
Válido também para portugueses com residência no Brasil.

Requisitos:
Estar com o CadÚnico atualizado (até 2 anos);

Solicitar o benefício pelo site ou app Meu INSS;

Em alguns casos, pode ser exigida avaliação social ou médica presencial.

Como solicitar:
Acesse meu.inss.gov.br;

Faça login com CPF e senha;
Busque por “Benefício Assistencial”;
Siga as instruções até a finalização do pedido;
Acompanhe o andamento na opção “Consultar Pedidos”.

Precisa de ajuda para solicitar o BPC/LOAS?
A equipe da TCS Advogados, especializada em Direito Previdenciário, está pronta para te orientar em todo o processode solicitação no INSS.

TCS Advogados Vila Mariana – São Paulo
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Você sabia que a união estável garante direitos similares ao casamento? 💍Muita gente não sabe, mas casais que vivem em u...
16/05/2025

Você sabia que a união estável garante direitos similares ao casamento? 💍
Muita gente não sabe, mas casais que vivem em união estável têm direito a:

✅ Partilha de bens
✅ Pensão por morte
✅ Inclusão em plano de saúde
✅ Direito à herança (com ressalvas)

👉 Para garantir esses direitos, é importante formalizar a união, seja por escritura pública ou por meio judicial.

Ficou com dúvidas sobre sua situação? Fale com um advogado especialista.

Uma data que reforça a importância da valorização dos direitos trabalhistas e o reconhecimento do esforço de cada profis...
01/05/2025

Uma data que reforça a importância da valorização dos direitos trabalhistas e o reconhecimento do esforço de cada profissional que contribui para a construção de uma sociedade mais justa.

No TCS Advogados, seguimos firmes na missão de defender os direitos dos trabalhadores com ética, seriedade e compromisso.

Feliz Dia do Trabalhador!
TCS Advogados – Vila Mariana, SP

Todo consumidor que realizar uma compra online, tem o direito de se arrepender da compra em sete dias e desfazer o negóc...
17/04/2025

Todo consumidor que realizar uma compra online, tem o direito de se arrepender da compra em sete dias e desfazer o negócio, sem ter que dar qualquer justificativa.

Para saber mais ligue agora para o nosso escritório.

Direitos trabalhista no período de férias !!o que um trabalhador precisa saber..
17/04/2025

Direitos trabalhista no período de férias !!
o que um trabalhador precisa saber..

"Você sabe quais são os requisitos para aposentadoria por idade? O tempo de contribuição e a idade mínima variam conform...
14/03/2025

"Você sabe quais são os requisitos para aposentadoria por idade? O tempo de contribuição e a idade mínima variam conforme cada caso. Entenda como funciona e como um advogado previdenciário pode te auxiliar no planejamento de sua aposentadoria."

Ligue agora e seja atendido por um advogado especialista!
(11) 98181-0941

Além dos benefícios previdenciários, o trabalhador que sofre um acidente de trabalho pode ter direito a indenizações por...
13/03/2025

Além dos benefícios previdenciários, o trabalhador que sofre um acidente de trabalho pode ter direito a indenizações por danos morais, materiais ou estéticos, dependendo da gravidade do caso.
Ligue agora mesmo e consulte um especialista em Direito Previdenciário.
(11) 98181-0941

Foi demitido sem justa causa?Ligue agora e seja atendido por um advogado especializado1198181-0941Saiba como garantir se...
10/03/2025

Foi demitido sem justa causa?

Ligue agora e seja atendido por um advogado especializado
1198181-0941
Saiba como garantir seus direitos e evitar prejuízos!"

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