Frota, Rua Curitiba, Vila Velha (2026)

04/06/2021

O projeto de lei propõe alterar o Código de Processo Civil para incluir o artigo 192-A, com a seguinte redação: "Art. 192-A. Nos processos judiciais eletrônicos, admite-se a utilização de Código QR para acesso a informações paratextuais em ambiente extra-autos." O projeto destaca algumas vantagens de tal adoção no âmbito do Poder Judiciário, quais sejam: 1. QR Code como elemento de persuasão. Basta pensar, por exemplo, na possibilidade de o juiz, no momento de apreciação de uma tutela provisória, examinar um vídeo ilustrativo ou slides - diretamente no celular - com explicações técnicas sobre o bem em discussão, inclusive em realidade aumentada (especialmente as ações envolvendo direitos de propriedade industrial, cujos temas são complexos); 2. Desnecessidade de acautelamento de mídias em cartório. Como o sistema do processo eletrônico não permite o upload de arquivos com material audiovisual, as partes, na prática, são obrigadas a acautelar o material em cartório. E isso quase sempre dificulta ou burocratiza a análise da prova pelo juiz; 3. Possibilidade de despachos virtuais. Fonte: https://bit.ly/3ppgYJp .adv

25/05/2021

A 3ª turma do STJ manteve decisão que condenou um plano de saúde a custear medicamento importado sem registro na Anvisa. O colegiado observou que a doença da qual a paciente é portadora é ultrararra e acometeu apenas 160 pessoas no mundo. A paciente ajuizou ação objetivando que o plano de saúde custeasse integralmente seu tratamento de saúde, portadora de doença ultrarrara denominada Síndrome de Schnitzler, por meio do uso do medicamento Kineret - Anakinra, independentemente de registro na Anvisa. .adv

17/05/2021

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça anunciou a 169º edição do portal Jurisprudência em Teses. O tema da vez é "Fornecimento de Medicamento pelo Poder Público – 2". O site trata-se de coletânea de entendimentos do STJ quanto a especificidades propriamente relevantes ao poder público. Cada edição conta com teses identif**adas após pesquisa nos precedentes. Neste ano, a equipe por trás da ferramenta selecionou dois destaques dentre as teses. Dos dois pontos importantes destacados, o primeiro afirma que, em ações nas quais se busca o fornecimento de medicamentos, a seleção do fármaco cabe ao médico habilitado e ciente da condição do paciente, seja o profissional de rede particular ou pública. Já a segunda ênfase define que não incorre em condenação genérica decisão que determine ao Estado o fornecimento de medicamento especif**ado na inicial ou outros que se tornem necessários ao longo do tratamento de doença, desde que comprovada a necessidade. Fonte: bit.ly/2SUMFOK

16/05/2021

👨‍⚕️👩‍⚕️ O juiz de Direito Rubens Pedreiro Lopes, da 4ª vara Cível de Tatuapé/SP, determinou o restabelecimento de plano de saúde de viúva dependente do segurado titular falecido, mantendo todas as coberturas originalmente contratadas. A mulher acionou a Justiça com o objetivo de compelir o plano de saúde a mantê-la como dependente no quadro de beneficiários após o falecimento de seu marido, o segurado titular. Fonte: https://bit.ly/3hqhWTL .adv

29/04/2021

Em virtude do princípio da vinculação do fornecedor à oferta, o consumidor só não poderá exigir a entrega do produto anunciado caso ele tenha deixado de ser fabricado e não exista mais no mercado. Se o fornecedor não entregou o produto, mas ainda tiver como fazê-lo - mesmo precisando adquiri-lo de outras empresas -, f**a mantida para o consumidor a possibilidade de exigir o cumprimento forçado da obrigação, prevista no artigo 35, inciso I, do CDC. O entendimento foi fixado pela 3ª turma do STJ. A relatora do recurso da consumidora, ministra Nancy Andrighi, explicou que, como previsto pelo artigo 30 do CDC, a informação contida na própria oferta é essencial à manifestação de vontade do consumidor e configura proposta - integrando, por isso, o contrato posteriormente celebrado com o fornecedor. .adv

27/04/2021

O Procon de São Paulo ingressou com uma ação civil pública para questionar os aumentos de cinco operadoras de planos de saúde. O órgão de defesa do consumidor solicita que as empresas apresentem as informações que embasam os reajustes e os percentuais de aumento aplicados nos últimos três anos. Na ação, o Procon pede ainda que seja aplicada uma multa de R$ 10 milhões por danos morais coletivos contra as operadoras. Em janeiro deste ano, foram registradas, de acordo com o Procon-SP, 962 reclamações de consumidores contra os reajustes dos planos de saúde, sendo a maior parte delas contra as empresas citadas. O órgão já multou as empresas administrativamente por considerar as informações fornecidas insuficientes para justif**ar as altas nos preços cobrados dos consumidores. “Não houve transparência por parte das empresas na aplicação desses reajustes e as operadoras têm o dever de explicá-los. Estamos indo à Justiça para que elas deem essas informações”, disse o diretor executivo do Procon, Fernando Capez. Fonte: bit.ly/2QyVDQS .adv

27/04/2021

🤰Ao longo da gestação, o organismo da mãe tende a aumentar, por exemplo, a produção de insulina, hormônio responsável por controlar a quantidade de glicose no sangue. E é exatamente aqui que está a causa da chamada de diabetes gestacional. Qualquer mulher pode ter diabetes gestacional.

⚖ É importante lembrar que em caso de urgência ou emergência o plano de saúde não pode negar tratamento alegando período de carência.

👨🏻‍💼 Divulgue e se precisar procure ajuda de um advogado especialista de sua confiança.

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25/04/2021

Uma nova pesquisa do Instituto de Neurociência do Trinity College, em Dublin, é quase um bálsamo comparada com as notícias que enfatizam os aspectos do declínio cognitivo que ocorre com o envelhecimento. O cérebro humano tem uma tendência natural de divagar e é preciso esforço para não deixar que nossa atenção se disperse. No entanto, estudos recentes apontam que, entre idosos saudáveis, a tendência à dispersão se reduz com o avançar da idade. A equipe de pesquisadores do professor Paul Dockree realizou te**es cognitivos e psicológicos com grupos de diferentes faixas etárias e chegou às seguintes conclusões: 1) Os adultos mais velhos apresentavam tendência menor de divagar: apenas 27% relatavam o problema, enquanto o percentual chegava a 45% entre os mais jovens. 2) Apesar de o desempenho dos seniores em te**es cognitivos padronizados ser pior, eles tinham um nível menor de ansiedade e depressão. 3) A análise também destacou a capacidade de adaptação dos idosos, que foram capazes de manter o foco e se motivar para realizar as tarefas. Fonte: https://glo.bo/3ewd9NL .adv

22/04/2021

Uma portaria do Ministério da Saúde que prevê incentivo financeiro federal de custeio para desenvolvimento de ações estratégicas de apoio à gestação, pré-natal e puerpério, com vistas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, foi publicada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União. Segundo o Ministério da Saúde, R$ 247 milhões serão destinados, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos municipais e Distrital de Saúde, de modo automático e em parcela única. Fonte: https://bit.ly/3sr2Iji .adv

14/04/2021

👨‍⚕️👩‍⚕️Com a nova medida, as redes particulares de atendimento hospitalar passam a ser obrigadas a liberar de forma imediata a testagem de solicitações que atendam às condições estabelecidas na Diretriz de Utilização.

👨‍⚕️👩‍⚕️De acordo com informações divulgadas pela ANS, a medida chega para "dar mais agilidade na realização do RT-PCR", considerado como o mais ef**az para identif**ar e confirmar que os pacientes estão positivos para a covid-19 no início da doença.

👨‍⚕️👩‍⚕️O exame RT-PCR tem cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde, conforme solicitação do médico assistente. Fonte: https://bit.ly/3dYoKVy

14/04/2021

Dois anticorpos específicos contra o novo coronavírus (IgA e o IgG) foram identif**ados no leite materno produzido por mulheres que receberam a vacina, de acordo com um estudo publicado nesta segunda-feira (12) na revista científ**a americana "The Journal of the American Medical Association (JAMA)". Os pesquisadores avaliam que o leite materno pode ser uma fonte de anticorpos contra a Covid-19 para os recém-nascidos, embora essa conclusão dependa de novos estudos específicos. A pesquisa ainda não permite concluir que bebês que tomem do leite materno com anticorpos fiquem, de fato, protegidos contra a Covid-19. Para chegar aos resultados que confirmaram a presença dos anticorpos no leite, os pesquisadores acompanharam um grupo de 84 mulheres em Israel entre 23 de dezembro de 2020 e 15 de janeiro deste ano. Todas as participantes receberam as duas doses do imunizantes fabricado pela Pfizer-Biontech respeitando o intervalo de 21 dias entre as doses. As amostras de leite materno foram colhidas antes e depois da administração da vacina. Dentre as amostras colhidas na primeira semana, 61,8% apresentaram anticorpos IgA contra a Covid. Após a segunda dose da vacina, esse percentual sobe para 86,1%. Já no caso do anticorpo IgG, os níveis das células de defesa contra a doença permaneceram baixos durante as três primeiras semanas e foram aumentando a partir da quarta semana, após a segunda dose do imunizante. Fonte: https://glo.bo/2RwD8wB

12/04/2021

Nosso reconhecimento e gratidão a todos os obstetras.

Frota

04/06/2021

25/05/2021

17/05/2021

16/05/2021

29/04/2021

27/04/2021

27/04/2021

25/04/2021

22/04/2021

14/04/2021

14/04/2021

12/04/2021

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