Luis Serafim Advocacia

25/11/2025

13/11/2025

Imagina descobrir que alguém usou o seu nome em um crime? Isso acontece mais do que você pensa, e pode trazer sérias consequências para a sua vida. Mas existem formas de provar sua inocência e limpar o seu nome.

🔎 Como isso pode acontecer?
Uso de documentos falsos (RG, CPF, CNH).
Fraudes em contratos ou cadastros.
Depoimentos falsos que apontam você como autor.
Homônimos (pessoas com o mesmo nome confundidas em investigações).

⚠️ Quais os riscos imediatos?
Ser investigado injustamente.
Responder a um inquérito policial.
Sofrer restrições em viagens, concursos ou emprego.
Até mesmo ter a prisão preventiva decretada em casos graves.

🛡️ Como provar sua inocência:
Documentos oficiais que mostrem onde você estava no dia e hora do crime (cartões de ponto, notas fiscais, passagens).
Testemunhas que confirmem sua versão.
Registros digitais (câmeras, localização de celular, GPS, e-mails, mensagens).
Perícias técnicas para mostrar que não foi você quem assinou, falou ou usou determinado dado.

⚖️ O papel da defesa:
Atua para demonstrar que não há ligação entre você e o crime.
Pede diligências para reforçar sua inocência (perícias, oitivas, documentos).
Requer arquivamento do inquérito ou absolvição no processo.

💡 Dica final:
Quanto antes você reunir provas e contar com um advogado, mais rápido consegue afastar uma acusação injusta. Não espere o processo andar para agir!

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11/11/2025

Foi pego mentindo em um depoimento? Descubra agora o que pode acontecer com você e por que essa atitude pode complicar (e muito) a sua situação jurídica.

🔎 Mentir em depoimento: é crime?
Testemunha ou perito: se mentir diante da Justiça, pode responder por falso testemunho (art. 342 do Código Penal), com pena de 2 a 4 anos de reclusão + multa.
Réu/acusado: diferente da testemunha, o acusado não é obrigado a dizer a verdade (princípio da não autoincriminação). Ele pode omitir ou até mentir em defesa própria, sem cometer crime por isso.

⚠️ Mas atenção!
Se a mentira for descoberta, pode prejudicar sua credibilidade diante do juiz.
Pode afetar acordos ou benefícios legais, já que a falta de cooperação pesa na análise.
Dependendo do caso, pode abrir margem para novas investigações (ex: fraude, denunciação caluniosa).

🛡️ Como a defesa pode agir
Orientar antes do depoimento sobre o que falar e o que não precisa ser dito.
Se a mentira já ocorreu, trabalhar para corrigir a versão ou mostrar que houve confusão e não má-fé.
Garantir que direitos como o silêncio e a ampla defesa sejam respeitados.

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28/10/2025

Seu celular foi apreendido? Saiba até onde a polícia pode acessar suas informações, e o que você pode (e deve) fazer para proteger seus direitos. Continue lendo! 👇

🔎 O que os policiais normalmente conseguem acessar:

1. Dados visíveis com o aparelho desbloqueado;
2. Metadados (dependendo da investigação);
3. Backups e nuvens;
4. Apps e arquivos apagados.

⚠️ O que a polícia NÃO pode fazer sem autorização (em regra)?
1. Acesso pleno a conteúdo criptografado sem ordem judicial específica ou cooperação do fabricante/serviço.
2. Violação de sigilo sem autorização do juiz, salvo situações excepcionais previstas em lei.

🛡️ Direitos e medidas práticas imediatas!
Peça para falar com um advogado imediatamente. Não responda perguntas sem orientação. Não forneça senhas voluntariamente. Dizer “não sei” ou “vou falar com meu advogado” é melhor do que desbloquear o aparelho sem orientação. Se o celular foi retirado, peça um recibo de apreensão (data, hora, quem apreendeu).

Anote tudo! Não destrua evidências, mas também não tente apagar tudo, isso pode agravar a situação. Informe seu advogado sobre backups em nuvem (Google Drive, iCloud) e contas vinculadas. Ele poderá requerer medidas para preservação ou contestação. Após liberação do aparelho, troque senhas e reveja configurações de privacidade.

⚖️ Como a defesa atua?
1. Verifica legalidade da apreensão (se houve flagrante, mandado, consentimento);
2. Requer acesso aos autos e impugna provas obtidas de forma ilegal;
3. Solicita perícia técnica especializada (para confirmar cadeia de custódia, integridade dos dados e eventual manipulação);
4. Pede medidas para proteger dados sensíveis e requer restituição do aparelho quando cabível.

🔍 Dica:
A apreensão do celular não é sinônimo automático de condenação. Mas acesso sem limites pode criar provas difíceis de desfazer, por isso, a atuação imediata e técnica do advogado é essencial.

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23/10/2025

Você sabia que a delação premiada pode ser usada para reduzir a pena de quem colabora com a Justiça, mas, ao mesmo tempo, pode colocar o seu nome em risco?

🔎 O que é delação premiada?
A delação premiada é um acordo feito entre um investigado/acusado e o Ministério Público, no qual ele fornece informações relevantes sobre crimes em troca de benefícios, como diminuição da pena ou progressão de regime.

⚠️ Onde mora o perigo?
Se o delator citar o seu nome, isso pode:
Dar início a uma investigação contra você.
Justificar medidas como quebras de sigilo ou buscas.
Reforçar acusações em processos já existentes.
Mas atenção: ninguém pode ser condenado apenas com base na palavra do delator. É preciso que as informações sejam confirmadas por outras provas.

🛡️ O papel da defesa
Um advogado criminalista atua para:
Garantir que acusações sem provas não avancem.
Questionar a credibilidade do delator.
Exigir respeito ao contraditório e à ampla defesa.

💡 Por que isso importa?
Uma delação premiada pode mudar completamente o rumo de um processo. Por isso, entender seus efeitos e contar com uma defesa técnica é fundamental para proteger seus direitos.

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21/10/2025

Recebeu uma intimação e pensou em ignorar?
⚠️ Cuidado: não comparecer pode gerar sérias consequências legais. Quer entender o que pode acontecer? Continue lendo! 👇
Abaixo te mostro o passo a passo do que acontece se você não comparecer a uma intimação!

Passo 1: O que é uma intimação?
É uma ordem da Justiça para que você compareça, preste depoimento ou cumpra uma determinação no processo.

Passo 2: O que acontece se você não comparecer?
🚨 As consequências podem variar, mas incluem:
✅ Multa aplicada pelo juiz.
✅ Condução coercitiva (a polícia pode ir até você e levá-lo para depor).
✅ Prisão preventiva, se houver indícios de fuga ou obstrução à Justiça.
✅ Prejuízo à sua defesa, já que o juiz pode interpretar a ausência como falta de colaboração.

Passo 3: Como evitar problemas?
💡 O caminho certo é:
Comunicar seu advogado imediatamente.
Justificar formalmente a ausência (doença, imprevisto sério etc.).
Pedir remarcação quando houver motivo legítimo.

Passo 4: Por que a defesa é importante?
⚖️ O advogado garante que sua ausência seja justificada da forma correta e impede que ela seja usada contra você no processo.

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16/10/2025

Estar em liberdade provisória não significa estar completamente livre. Existem regras e cuidados que precisam ser seguidos para não perder esse benefício. Quer entender quais são os principais riscos? Continue lendo! 👇

Passo a passo para entender os riscos na liberdade provisória:

Passo 1: O que é liberdade provisória?
Liberdade provisória é quando o investigado ou acusado responde ao processo em liberdade, mas com condições que devem ser cumpridas. Quem não cumpre pode voltar à prisão.

Passo 2: Principais erros que podem levar de volta à prisão:
Para evitar problemas, é importante não cometer os seguintes erros:
✅ Descumprir medidas cautelares impostas pelo juiz (ex.: proibição de sair da cidade).
✅ Entrar em contato com vítimas ou testemunhas do caso.
✅ Deixar de comparecer às audiências ou intimações.
✅ Cometer qualquer novo crime durante o processo.
✅ Tentar atrapalhar investigações ou fugir de abordagens policiais.

Passo 3: Como a defesa atua?
✅ Orienta sobre todas as regras da liberdade provisória.
✅ Solicita alterações em medidas consideradas muito severas.
✅ Garante que o processo siga legalmente e evita abusos.

Passo 4: Por que a defesa é essencial?
💡 Um advogado experiente ajuda a manter a liberdade provisória, evitando erros que podem custar a prisão. Ele atua estrategicamente desde o início para proteger os direitos do acusado.

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14/10/2025

E não é meme ! Se gostarem tem a parte 2

09/10/2025

A maioria das pessoas acreditam que não correm riscos em um inquérito porque o processo ainda não começou. Mas não é bem assim, o inquérito já pode afetar diretamente sua vida.

📌1. O que é o inquérito?
É a fase em que a policia investiga e reúne provas para decidir se o Ministério Público vai oferecer denúncia. Porém, mesmo sem a denúncia, você já pode sofrer restrições legais?

📌 2. Quais os riscos você corre?
Quebra de sigilo telefônico, bancário ou fiscal
Apreensão de bens ou documentos
Busca e apreensão na sua residência
Prisão preventiva em casos graves
Medidas cautelares, como: tornozeleira, proibição de sair da Cidade/Estado, etc.

📌 3. Qual o papel da defesa?
O advogado atua desde o inquérito para:
Ter acesso aos autos e acompanhar diligencias
Questionar provas obtidas de forma legal
Requerer perícias, testemunhas e medidas menos graves
Evitar que o inquérito vire uma denúncia injusta.

⚖️ Por que isso é essencial?
Porque a defesa começa no inquérito. Esperar a denúncia pode significar perder o momento de barrar medidas mais duras ou até a prisão.

✅ Ter um advogado desde o início é fundamental para proteger seus direitos e evitar abusos.

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30/09/2025

🚨 O feminicídio é uma das formas mais graves de violência contra a mulher e possui punições mais severas que o homicídio comum. Mas você sabe o que caracteriza esse crime e quando ele é aplicado? Arrasta para o lado para entender melhor!!

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18/09/2025

A prisão preventiva é uma medida cautelar importante, mas muitas vezes cercada de dúvidas e informações erradas. Vamos esclarecer o que é fato e o que é mito sobre quando ela pode ser aplicada em casos de crimes se***is. 👇

📌 Vamos lá:

🔴 Mito 1: “Todo acusado de crime sexual é preso preventivamente.”
🟢 Verdade: Nem sempre. A prisão preventiva só é decretada se houver motivos fortes, como risco de fuga ou ameaça à vítima.

🔴 Mito 2: “A prisão preventiva dura um tempo definido.”
🟢 Verdade: A prisão preventiva não tem prazo fixo. Ela dura enquanto o juiz considerar necessária, mas deve ser revista regularmente.

🔴 Mito 3: “Preso preventivamente já é culpado.”
🟢 Verdade: A prisão é uma medida cautelar, não uma condenação. O acusado tem direito à defesa e ao julgamento justo.

🔴 Mito 4: “Advogado não pode contestar a prisão preventiva.”
🟢 Verdade: O advogado é essencial para contestar a prisão, pedir liberdade provisória e garantir os direitos do acusado.

➤ Com conhecimento e a defesa certa, seus direitos são protegidos durante todo o processo. Fique atento e informe-se!

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