Luis Serafim Advocacia

Luis Serafim Advocacia Advogado Criminalista
Atuação especializada: Lei de Drogas - Tribunal do Júri - Crimes Sexuais

Funerária São Matheus a mais de 30 anos atuando no ramo funerário em Vilhena, conta com profissionais altamente capacitados e preparados. Funerária São Matheus realiza translado para qualquer parte do país e também internacional

A prisão preventiva é uma medida cautelar importante, mas muitas vezes cercada de dúvidas e informações erradas. Vamos e...
18/09/2025

A prisão preventiva é uma medida cautelar importante, mas muitas vezes cercada de dúvidas e informações erradas. Vamos esclarecer o que é fato e o que é mito sobre quando ela pode ser aplicada em casos de crimes se***is. 👇

📌 Vamos lá:

🔴 Mito 1: “Todo acusado de crime sexual é preso preventivamente.”
🟢 Verdade: Nem sempre. A prisão preventiva só é decretada se houver motivos fortes, como risco de fuga ou ameaça à vítima.

🔴 Mito 2: “A prisão preventiva dura um tempo definido.”
🟢 Verdade: A prisão preventiva não tem prazo fixo. Ela dura enquanto o juiz considerar necessária, mas deve ser revista regularmente.

🔴 Mito 3: “Preso preventivamente já é culpado.”
🟢 Verdade: A prisão é uma medida cautelar, não uma condenação. O acusado tem direito à defesa e ao julgamento justo.

🔴 Mito 4: “Advogado não pode contestar a prisão preventiva.”
🟢 Verdade: O advogado é essencial para contestar a prisão, pedir liberdade provisória e garantir os direitos do acusado.

➤ Com conhecimento e a defesa certa, seus direitos são protegidos durante todo o processo. Fique atento e informe-se!

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***is

➡️ Muita gente confunde, mas a lei trata esses crimes de formas DIFERENTES, e isso pode mudar muito a sua defesa ou a pe...
16/09/2025

➡️ Muita gente confunde, mas a lei trata esses crimes de formas DIFERENTES, e isso pode mudar muito a sua defesa ou a pena aplicada. Quer entender melhor? Vem comigo que eu te explico!

➤ Vamos ter uma conversa rápida? 👇

📌"Doutor, eu ouvi falar em assédio sexual e importunação sexual, mas não sei direito qual é a diferença. Pode me explicar?"
✅ Advogado: Claro! Apesar de parecerem parecidos, são crimes diferentes e isso faz diferença no processo.

📌"Mas o que muda exatamente?"
✅ Advogado: Primeiro, o assédio sexual costuma acontecer em locais como trabalho, escola ou qualquer ambiente onde existe uma relação de autoridade ou hierarquia. Já a importunação sexual ocorre em lugares públicos ou privados, sem essa relação de poder.

📌"E como eu posso provar isso?"
✅ Advogado: No assédio, geralmente são pedidos ou insinuações se***is feitas repetidamente. Na importunação, o crime envolve um toque ou ato libidinoso, sem consentimento.

📌"Entendi. E a forma do crime?"
✅ Advogado: Qualquer pessoa, mas no assédio é mais comum quem está numa posição inferior, tipo um funcionário. Na importunação, pode ser qualquer pessoa na rua, transporte público, festa…

📌"E a punição é diferente?"
✅ Advogado: Sim. O assédio tem pena menor e está ligado a ambientes formais. Já a importunação sexual tem pena mais pesada por ser um ataque mais direto à liberdade física da vítima.

✅ Advogado: Se precisar, conte comigo para orientação e defesa.

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🚨 Nem toda pessoa pode dar consentimento válido, e o Código Penal prevê punições mais severas quando a vítima é consider...
11/09/2025

🚨 Nem toda pessoa pode dar consentimento válido, e o Código Penal prevê punições mais severas quando a vítima é considerada vulnerável. Quer entender quem são essas vítimas e quando o abuso configura crime? Vem comigo! 👇

⚠️ Principais pontos para identif**ar o que caracteriza o abuso de vulnerável.

❓ O que é abuso de vulnerável?
O abuso de vulnerável é um crime previsto no artigo 217-A do Código Penal brasileiro, que consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com pessoa que não tem capacidade para consentir livre e conscientemente.

❓ Quem a lei considera vulnerável?
Crianças menores de 14 anos (consideradas absolutamente vulneráveis, pois a lei presume que não têm condições de consentir),
Pessoas com deficiência mental ou enfermidade que comprometa o discernimento para a prática do ato,
Qualquer pessoa que, por alguma outra causa, não possa oferecer resistência, como por embriaguez ou doença.

❓ Por que o crime é mais grave?
Porque a vítima não consegue se proteger ou recusar, exigindo maior proteção da justiça. Diferente do estupro comum, no abuso de vulnerável não é necessário o uso de violência ou grave ameaça para a configuração do crime, bastando a prática do ato com a pessoa vulnerável.

❓ Qual a pena prevista?
Reclusão de 8 a 15 anos, podendo aumentar conforme a gravidade do caso. Essa pena pode ser aumentada conforme a gravidade, especialmente se resultar em lesão corporal grave (10 a 20 anos) ou morte da vítima (12 a 30 anos).

❓ Como identif**ar se é abuso de vulnerável?
Se a vítima não tem capacidade para dar consentimento livre e consciente, caracteriza-se o crime.

📌 Abuso de vulnerável é um crime grave que exige atenção e justiça rigorosa.

➡️ No caso de crimes como abuso de vulnerável, a atuação de um advogado experiente é fundamental.

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***is

A transformação que você busca começa dentro de você ! Ap***s você muda seu futuro.
02/09/2025

A transformação que você busca começa dentro de você ! Ap***s você muda seu futuro.

📄Nem sempre o crime atribuído ao réu precisa ser julgado pelo júri popular. A desclassif**ação pode mudar todo o rumo do...
02/09/2025

📄Nem sempre o crime atribuído ao réu precisa ser julgado pelo júri popular. A desclassif**ação pode mudar todo o rumo do processo. Quer entender como e por quê? Continue lendo! 👀

Fique atento! Aqui está o que você precisa saber sobre a desclassif**ação no Tribunal do Júri. 👇

🛑 O que é desclassif**ação?
Desclassif**ação é o ato pelo qual o juiz entende que o crime inicialmente imputado ao réu não corresponde ao crime doloso contra a vida (competência do Tribunal do Júri), e sim a outro tipo penal. Dessa forma, o processo deixa de ser julgado pelo Tribunal do Júri e segue na Justiça comum (juiz togado).

🛑 Quando ocorre?
Quando não há provas suficientes que confirmem a materialidade ou autoria de um crime doloso contra a vida (como homicídio doloso).
O fato analisado é tipif**ado em outro crime diferente do doloso contra a vida, como lesão corporal seguida de morte (crime culposo ou doloso de menor gravidade, por exemplo).

🛑 Quais os efeitos para o réu?
O julgamento é realizado por um juiz togado, sem participação do júri popular.
Isso pode impactar na condução do processo, na estratégia de defesa e possivelmente na pena, pois o julgamento pelo tribunal do júri costuma ser mais rigoroso em crimes contra a vida.

🛑 Importância da defesa técnica:
Um advogado especialista é fundamental para avaliar se a desclassif**ação é adequada ou se deve ser contestada, buscando a manutenção do julgamento pelo Tribunal do Júri conforme a melhor estratégia defensiva para o caso.

⚖️ Desclassif**ar ou não? Essa decisão pode mudar tudo no seu processo. Conte com uma defesa preparada para proteger seus direitos!

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**açãodojúri

➡️Você sabia que nem todo homicídio é julgado da mesma forma? Existem agravantes que podem aumentar bastante a pena. Que...
29/08/2025

➡️Você sabia que nem todo homicídio é julgado da mesma forma? Existem agravantes que podem aumentar bastante a pena. Quer entender quais são e como isso funciona? Então f**a ligado! 👀

➡️ Veja agora os principais casos que podem transformar um homicídio simples em qualif**ado, e o impacto disso no julgamento.

O que é homicídio simples?
⚖️ É quando alguém causa a morte de outra pessoa sem circunstâncias que agravem o crime.
💡 Característica: não há motivos cruéis, interesse financeiro ou outras qualif**adoras.
⏳ Pena: de 6 a 20 anos de reclusão.
📌 Exemplo: uma briga que termina em morte sem intenção de aumentar a crueldade ou outras circunstâncias.

2. E o que é homicídio qualif**ado?
⚖️ É quando o homicídio ocorre com circunstâncias agravantes, chamadas de qualif**adoras, que deixam o crime mais grave.
💡 Características comuns:
Motivo torpe (por exemplo, matar por dinheiro ou her).
Motivo fútil (uma discussão boba).
Meio cruel (tortura, causar sofrimento).
Garantia de impunidade (matar para não ser descoberto).
⏳ Pena: de 12 a 30 anos de reclusão, bem mais severa que o homicídio simples.
📌 Exemplo: matar alguém após tortura, ou por vingança sem razão justa.

✔️ Ter um advogado experiente pode fazer toda a diferença no entendimento e defesa em casos complexos como esse.

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**ado

💬 Nem todo crime vai para o Tribunal do Júri, mas existe um grupo específico que sempre é julgado lá. E entender a difer...
21/08/2025

💬 Nem todo crime vai para o Tribunal do Júri, mas existe um grupo específico que sempre é julgado lá. E entender a diferença entre eles pode mudar completamente a estratégia de defesa. Quer saber quais são? Continue lendo. 👇

📌 Crimes dolosos contra a vida:

1️⃣ Homicídio:
➡️ Quando alguém mata outra pessoa com intenção (dolo).
Pode ser simples ou qualif**ado.

2️⃣ Infanticídio:
➡️ Matar o próprio filho durante o parto ou logo após, sob influência do estado puerperal (condição física e emocional da mãe).

3️⃣ Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio:
➡️ Convencer, encorajar ou ajudar alguém a tirar a própria vida.

4️⃣ Ab**to:
➡️ Provocar a interrupção da gravidez, seja na própria gestante ou em outra pessoa.

⚠️ Todos esses crimes são julgados pelo Tribunal do Júri, pois afetam diretamente o direito mais importante: a vida.

📌 Fique atento: conhecer essas diferenças pode mudar o rumo do processo.

🟢 Fase 1 – O fato acontece:
➡️ Um ato intencional que coloca a vida de alguém em risco ou causa a morte.

🔵 Fase 2 – Classif**ação do crime:
⚖️ Aqui o crime é enquadrado em uma das categorias:
Homicídio.
Infanticídio.
Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.
Ab**to.

🟠 Fase 3 – Competência do Tribunal do Júri:
👨‍⚖️ A Constituição Federal garante que o povo julgue esses crimes por meio do Tribunal do Júri.

🔴 Fase 4 – Estratégia de defesa:
📑 É aqui que o advogado criminalista atua para analisar provas, apresentar testemunhas e construir a tese que pode mudar o resultado.

✅ Um julgamento no Júri é diferente de qualquer outro, exige estratégia, técnica e habilidade de convencer sete jurados. Um detalhe mal explicado pode pesar muito na decisão, por isso é essencial contar com um advogado especializado.

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Muita gente confunde os termos, mas a lei trata cada um deles de forma bem diferente, e isso impacta diretamente nas p**...
19/08/2025

Muita gente confunde os termos, mas a lei trata cada um deles de forma bem diferente, e isso impacta diretamente nas p***s e na forma como a Justiça age. Quer saber onde começa o usuário e termina o tráfico? Vem comigo que eu te explico.👇

🔎 Fique atento aos critérios legais que definem esses perfis e o que isso signif**a na prática.

👤 Usuário:
Pessoa que usa a droga para consumo próprio, sem intenção de vender.
📌 Geralmente, responde por uso, com p***s mais brandas, como advertência ou tratamento.

📦 Pequeno traf**ante:
Quem vende ou distribui pequenas quantidades, muitas vezes em comunidade/localidade restrita.
📌 Pena de reclusão de 5 a 15 anos, mas pode variar conforme a situação e provas.

🚛 Grande traf**ante:
Responsável por distribuição em grande escala, envolvendo organização criminosa.
📌 Pena mais severa, investigação mais intensa, e condenações mais rigorosas.

💡Por fim: O juiz analisa não só a quantidade de droga, mas também o contexto, a função do acusado e as provas apresentadas para definir a tipif**ação.

✅ Importância da defesa: Um advogado experiente é essencial para garantir que seu caso seja corretamente avaliado e para evitar que você seja tratado como traf**ante quando pode ser considerado usuário.

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**ante **as

Nem todo caso de tráfico de dr**as é tratado da mesma forma pela Justiça. Em algumas situações, a lei prevê uma redução ...
15/08/2025

Nem todo caso de tráfico de dr**as é tratado da mesma forma pela Justiça. Em algumas situações, a lei prevê uma redução da pena. Quer entender quando isso acontece? Continue lendo! 👇

👀 Veja o passo a passo para entender como funciona o tráfico privilegiado.

Passo 1: O que é tráfico privilegiado?
O tráfico privilegiado é uma redução da pena prevista na lei para pessoas que cometem o crime de tráfico de dr**as, mas que cumprem certos requisitos que demonstram menor periculosidade ou culpabilidade, como ser réu primário e não ter envolvimento com violência.

Passo 2: Quem pode ter direito?
Para ter direito ao tráfico privilegiado, normalmente o acusado deve:
✅ Ser réu primário (não ter antecedentes criminais).
✅ Não ter cometido o crime com violência ou grave ameaça.
✅ Ter bons antecedentes, ou seja, histórico criminal limpo.

Passo 3: Quando a pena pode ser reduzida?
Se o juiz reconhecer que o acusado cumpre os requisitos, ele pode reduzir a pena em até 1/6 a 2/3 da pena prevista para o tráfico comum, tornando a punição menos severa.

Passo 4: Como funciona na prática?
Essa decisão não é automática. O advogado deve apresentar a defesa adequada, demonstrando que o cliente preenche os critérios para a redução da pena. A análise é feita caso a caso pelo juiz.

Passo 5 : Por que a defesa é tão importante?
✅ Um advogado experiente garante que o pedido de tráfico privilegiado seja feito corretamente.
✅ Evita enquadramentos errados e p***s mais altas.
✅ Atua para preservar seus direitos durante todo o processo.

💡Entender o tráfico privilegiado pode fazer toda a diferença no resultado do processo. Conte sempre com uma defesa técnica pra garantir o melhor caminho para o seu caso.

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