Saber Direito - Suíça

Saber Direito - Suíça A página jurídica dos imigrantes na Suíça. Interessado? Entre em contato conosco: info@saberdireito.ch

O Saber Direito é uma instituição criada para apoiar com informações imigrantes das línguas portuguesa e espanhola, colaborando assim com a melhoria na qualidade da vida e integração do indivíduo e da família na Suíça. Fundada em 2015, o Saber Direito leva a essas pessoas o conhecimento sobre seus direitos e deveres, através de palestras e aconselhamento individual.

🎉 10 ANOS COMO ASSOCIAÇÃO, 12 ANOS DE HISTÓRIA! O Saber Direito foi idealizado e fundado pela Dra. Fernanda Pontes Clava...
30/01/2025

🎉 10 ANOS COMO ASSOCIAÇÃO, 12 ANOS DE HISTÓRIA!
O Saber Direito foi idealizado e fundado pela Dra. Fernanda Pontes Clavadetscher em 2012, inicialmente como um projeto voltado para oferecer orientação jurídica aos imigrantes. Apresentado ao Consulado do Brasil, o projeto foi aprovado e, durante três anos, recomendado como uma boa prática consular para todas as repartições consulares brasileiras no exterior.
Com o crescimento da demanda e a necessidade de expandir o impacto da iniciativa, em 2015, a Dra. Fernanda decidiu registrar o Saber Direito como uma associação, consolidando seu compromisso com a defesa dos direitos dos imigrantes na Suíça e no mundo.
Nesse ano, ao completar 10 anos como associação e 12 anos de história, o Saber Direito continua sua missão de oferecer conhecimento jurídico acessível, suporte e acolhimento, ajudando imigrantes a tomarem decisões seguras e bem informadas.
💙 Agradecemos a todos que fizeram parte dessa trajetória: clientes, parceiros, voluntários, seguidores e apoiadores que acreditam na importância de garantir acesso à informação jurídica para aqueles que mais precisam.
📌 Conhecer seus direitos é o primeiro passo para viver com mais segurança e dignidade.
Compartilhe essa mensagem para que mais imigrantes tenham acesso ao conhecimento jurídico que pode transformar vidas!

Calúnia, Injúria e Difamação nas Redes Sociais: O Que Diz a Lei Suíça? 🏛️⚖️📲No mundo digital, muitas pessoas acreditam q...
29/01/2025

Calúnia, Injúria e Difamação nas Redes Sociais: O Que Diz a Lei Suíça? 🏛️⚖️📲
No mundo digital, muitas pessoas acreditam que podem dizer o que quiserem sem consequências. No entanto, a legislação suíça prevê sanções severas para crimes de injúria, difamação e calúnia, inclusive quando cometidos nas redes sociais.
🔹 O que é injúria?
Conforme o art. 177 do Código Penal Suíço (StGB), injúria ocorre quando alguém ofende outra pessoa verbalmente, por escrito, por imagens ou gestos, atingindo sua dignidade. Exemplos: xingamentos, insultos ou menosprezo público.
📌 Pena: Pena de Multa (Geldstrafe) de até 90 taxas diárias (Tagesstätze).
🔹 O que é difamação?
Nos termos do art. 173 StGB, difamação ocorre quando alguém faz ou divulga uma afirmação negativa sobre outra pessoa (também pessoas já falecidas), mesmo que verdadeira, desde que prejudique sua reputação perante terceiros. Se a acusação for falsa, a pena é ainda mais severa.
📌 Pena: Pena de Multa.
🔹 E a calúnia?
O art. 174 StGB trata da calúnia, que ocorre quando alguém acusa falsamente outra pessoa (também pessoas já falecidas) de um crime, conduta indigna ou outros fatos que possam prejudicar sua reputação, sabendo que a informação é falsa.
📌 Pena: Pena de Multa (Geldstrafe) ou prisão de até 3 anos.
🚨 Redes Sociais não são terra sem lei!
Mensagens ou comentários ofensivos no WhatsApp, Facebook, Instagram, TikTok, YouTube e outras plataformas podem ser usados como provas em processos criminais. Mesmo um simples comentário difamatório pode gerar responsabilidade penal e cível, resultando em indenizações à vítima.
⚖️ Se for vítima de injúria ou difamação, o que fazer?
✅ Faça prints das mensagens ou publicações ofensivas.
✅ Identifique o autor da ofensa.
✅ Registre o ocorrido na polícia ou no Ministério Público.
O direito de registrar a ocorrência criminal expira após três meses. O período começa a ser contado no dia em que o infrator se torna conhecido pela pessoa autorizada a registrar a queixa (art. 30 do Código Penal Suíço (StGB).

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27/11/2024

O último Plantão Jurídico do ano já está marcado. Envie uma mensagem pelo WhatsApp 078 705 84 00 e reserve o seu horário.

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09/05/2024

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Entre em contato conosco para agendar um atendimento e tirar as suas dúvidas! WhatsApp: 078 705 84 00 ✔️
09/05/2024

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A pensão alimentícia tem um caráter essencial na vida daquele que precisa desta prestação. Por este motivo, caso o deved...
03/05/2024

A pensão alimentícia tem um caráter essencial na vida daquele que precisa desta prestação. Por este motivo, caso o devedor de alimentos não pague ou atrase os pagamentos com frequência, além de poder ter a dívida executada, também poderá ter o valor descontado diretamente da sua folha de pagamento, ou seja, o empregador fará o desconto do valor no seu salário e depositará para aquele que tem o direito à pensão alimentícia. Para este procedimento é necessário acionar o judiciário. Entre em contato com o Saber Direito e informe-se! 078 705 84 00 (WhatsApp) ✔️

O próximo Plantão Jurídico já está marcado: 30 de abril! Agende um atendimento e tire suas dúvidas. WhatsApp: 078 705 84...
13/04/2024

O próximo Plantão Jurídico já está marcado: 30 de abril! Agende um atendimento e tire suas dúvidas. WhatsApp: 078 705 84 00 ☎️

Informe-se sobre seus direitos. 👩🏼‍⚖️👨🏽‍⚖️🧑🏻‍⚖️ WhatsApp: +41 78 705 84 00
12/04/2024

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06/03/2024

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19/12/2023

O primeiro Plantão Jurídico de 2024 já está marcado! Reserve o seu atendimento, pois as vagas são limitadas.
WhatsApp 078 705 84 00

Dia 9 de dezembro (sábado) às 16h da Suíça e 12h do Brasil estaremos ao vivo com a Mentora Mara Costa da  para falar sob...
08/12/2023

Dia 9 de dezembro (sábado) às 16h da Suíça e 12h do Brasil estaremos ao vivo com a Mentora Mara Costa da para falar sobre como vencer o medo! Participe dessa Live e aproveite para tirar suas dúvidas! 🙌🏻⭐️

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28/10/2023

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