22/01/2026
Fac-Símile “Quando Nasce a República” - Nota de Apresentação
Realiza-se esta tarde, na Presidência da República, o ato público de apresentação do Fac-Símile “Quando Nasce a República”, obra de elevado simbolismo histórico que reúne documentos, discursos e acordos, desde a luta anticolonial até à proclamação da Independência Nacional.
A publicação, de grande valor patrimonial, conta com prefácio assinado pelo Historiador António Correia e Silva e pelo Jornalista José Vicente Lopes, e será apresentada pela Historiadora Antonieta Lopes e pela Linguista Augusta Teixeira.
Na Nota de Apresentação constante do livro, o Presidente da República sublinha tratar-se de “uma oportunidade de diálogo e de debates sobre a história política do país, na segunda metade do Século XX, no momento fundacional da República”.
José Maria Neves acrescenta que “nele encontramos fundamentos para um melhor conhecimento do país e para a busca de entendimentos na construção de um futuro melhor de liberdade, democracia, justiça e prosperidade”.
A iniciativa do Presidente da República inscreve-se nas comemorações do Cinquentenário da Independência Nacional, reforçando a memória coletiva e o compromisso com os valores fundacionais da Nação.
Esperamos por si.
17H30
Sala Beijing da Presidência da República
Conheça, aqui, a Nota de Apresentação, assinada pelo Presidente da República, José Maria Neves, na íntegra:
NOTA DE APRESENTAÇÃO
Decidi que a Presidência da República comemoraria o cinquentenário da independência sob o signo do futuro. Escolhemos o lema: Cabo Verde 2075, Novas Possibilidades.
Mais do que celebrar o passado, optamos por refletir e abrir novos caminhos, pelas cujas veredas teremos que andar nos próximos tempos. A partilha de uma visão requer, todavia, o conhecimento da história, particularmente da história política contemporânea.
Assim, ao lado de olhares sobre cenários futuros, a Presidência da República incluiu no seu programa a comemoração dos 50 anos de i) libertação dos presos políticos do Campo de Concentração do Tarrafal (maio de 1974), ii) assinatura do Acordo de Lisboa sobre a Independência de Cabo Verde (dezembro de 1974), iii) tomada de posse do Governo de Transição (dezembro de 1974); a homenagem pelos 50 anos da constituição da primeira Assembleia Nacional, que teve lugar no dia 4 de julho de 1975, no Salão Nobre dos Paços do Concelho da Praia, e ao primeiro Governo de Cabo Verde, que tomou posse, na Cidade do Mindelo, São Vicente, no dia 7 de julho de 1975.
Considerei, ainda, indispensável a publicação em fac símile de textos fundadores da República. São textos históricos que cobrem um período da história, que vai de 1972 - quando a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a resolução 2918, de 14 de novembro, que reconhece o PAIGC como o único e legítimo representante do povo de Cabo Verde – a julho de 1975, altura da proclamação solene da República de Cabo Verde. Podemos ver, por exemplo, as várias versões, incluindo a manuscrita, do texto da Proclamação da Independência, a forma como se organizou o poder político, num quadro de partido único, em que o PAIGC é a força dirigente da sociedade, e os termos em que a Assembleia Nacional passou a designar-se Assembleia Nacional Popular.
Estes textos devem ser considerados nos contextos das lutas de libertação nacional e das dinámicas revolucionárias vividas em Cabo Verde, Portugal e nas outras ex-colónias portuguesas, no pós-25 de Abril.
O relatório feito pelo Alto Comissário e Chefe do Governo de Transição, Comodoro Vicente Almeida D’Eça, no dia 5 de janeiro de 1975, à Comissão Nacional de Descolonização, incluído neste livro, é bem elucidativo sobre a situação política da época. Aborda questões como a atuação dos partidos políticos, nomeadamente PAIGC, UDC e UPICV, a preparação do processo eleitoral, a condição dos detidos por razões políticas, no Tarrafal e no Sal, em dezembro de 1974, e a conjuntura social e económica do arquipélago.
Este livro é uma oportunidade de diálogo e de debates sobre a história política do país, na segunda metade do Século XX, no momento fundacional da República. Nele encontramos fundamentos para um melhor conhecimento do país e para a busca de entendimentos na construção de um futuro melhor de liberdade, democracia, justiça e prosperidade.
