16/03/2015
Defesa Nacional prepara lei sobre Serviço Cívico
Maputo, 14 Dezembro (Jornal Notícias) - O ministério da Defesa Nacional está já a trabalhar na elaboração de uma proposta de Lei do Serviço Cívico, cujo objectivo é regulamentar a prática deste tipode actividade em substituição ou complemento do Serviço Militar para todos os cidadãos não sujeitos a deveres militares. O facto foi anunciado ontem, em Maputo, pelo titular deste pelouro, Tobias Dai, durante a abertura do VII Conselho Coordenador do ministério que dirige, que se prolongará até amanhã.A elaboração deste dispositivo legal, segundo o ministro da Defesa Nacional, decorre do comando plasmado no número três do artigo 267 da Constituição da República, que estabelece o serviço cívico em substituição ou complemento do serviço militar para todos cidadãos não sujeitos a deveres militares. Afirmou que este serviço deverá ser desenvolvido por nacionais com idades compeendidas entre os 18 e 35 anos que tenham razões plausíveis para não cumprirem o Serviço Militar Obrigatório. "Aqueles compatriotas que solicitarem o adiamento do serviço militar por razões de estudo, mais tarde deverão praticar o serviço cívico na sua área de formação. Por exemplo, um médico que não tenha cumprido o serviço militar, poderá prestar actividadevoluntária na área de medicina num hospital rural, num distrito ou localidade durante um ou dois anos, de acordo com a sua situação específica", explicou o ministro Tobias Dai, falando a jornalistas.Relativamente às actividades concorrentes à criação de condições para o acesso do cidadão ao serviço militar ao longo do ano prestes a terminar, a fonte disse que o seu pelouro realizou o recenseamento militar, as provas de classificação e selecção, bem como a incorporação de recrutas em três turnos consecutivos. No campo da formação, foram criadas bases sólidas com vista à abertura, no próximo ano, de um estabelecimento de ensino técnico-profissional em Chingodzi, na província de Tete. Num outro desenvolvimento, o governante referiu que no quadro das parcerias, o desempenho do seu ministério foi positivo na medida em que a sua instituição logrou assegurar a redução progressiva dos constrangimentos no respeitante ao asseguramento logístico das Forças Armadas de Defesa deMoçambique (FADM) em fardamento, material de aquartelamento, entre outros, para além de ter aumentado o número deoportunidades para a formação de oficiais no exterior e criado bases para o incremento da capacidade das FADM na prossecução da desminagem humanitária e fiscalização marítima. Também enfatizou as missões realizadas pelas FADM no plano internacional, nomeadamente as missões de manutenção de paz das Nações Unidas no Burundi, República Democrática do Congo, em Darfour, no Sudão e no sul deste país na África Central. Neste capítulo, Tobias Dai realçou ainda o facto de as parcerias internas e externas do seu ministério terem contribuído para a materialização de projectos tendentes à capacitação das FADM e relativos à logística de produção, uma situação que permitirá os militares nacionais a criarem condições de auto-sustento e participação activa no desenvolvimento económico e social nacional, em que se destacam acções directas de combate à pobreza absoluta e ao HIV/SIDA.