10/04/2026
DEFINIÇÕES
MEDICAMENTO – Toda a substância ou associação de substâncias apresentada como possuindo propriedades curativas ou preventivas de doenças em seres humanos ou dos seus sintomas ou que possa ser utilizada ou administrada no ser humano com vista a estabelecer um diagnóstico médico ou, exercendo uma ação farmacológica, imunológica ou metabólica, a restaurar, corrigir ou modificar funções fisiológicas.
MEDICAMENTO MANIPULADO - qualquer fórmula magistral ou preparado oficinal preparado e dispensado sob a responsabilidade de um Farmacêutico.
FÓRMULA MAGISTRAL - o medicamento preparado em farmácia de oficina ou nos serviços farmacêuticos hospitalares segundo receita que especifica o doente a quem o medicamento se destina.
REACÇÃO ADVERSA DO MEDICAMENTO (RAM) – Qualquer reação nociva e involuntária a um medicamento que dentro e fora dos termos da AIM (off label), erros de medicação, abuso, mau uso, e exposição ocupacional.
REACÇÃO ADVERSA GRAVE – Qualquer reação adversa que conduza à morte, ponha a vida em perigo, requeira a hospitalização ou o prolongamento da hospitalização, conduza a incapacidade persistente ou significativa ou envolva uma anomalia congénita.
REACÇÃO ADVERSA INESPERADA – Qualquer reação adversa cuja natureza, gravidade, intensidade ou consequências seja incompatível com os dados constantes do resumo das características do medicamento.
INTERNAMENTO – Conjunto de serviços que prestam cuidados de saúde a indivíduos que, após serem admitidos, ocupam cama, para diagnóstico, tratamento ou cuidados paliativos, com permanência superior a 24 horas.
AMBULATÓRIO – Conjunto de serviços que prestam cuidados de saúde a indivíduos não internados, até 24 horas de permanência na instituição (Consultas Externas, Hospitais de Dia e Cirurgia de Ambulatório).